Toda mudan\u00e7a de paradigmas, principalmente quando diz respeito a adequa\u00e7\u00f5es de muitos procedimentos e indiv\u00edduos envolvidos, gera d\u00favidas e leva tempo. Mas poucas altera\u00e7\u00f5es t\u00eam provocado tantos questionamentos e inseguran\u00e7a na rotina das empresas e dos profissionais de contabilidade, administra\u00e7\u00e3o e de recursos humanos (RH), quanto a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas).<\/p>\n
Parte integrante do Sped (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital), institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 6.022\/2007, o programa pode ser traduzido como uma folha de pagamento digital capaz de unificar, em um \u00fanico ambiente on-line, todas as informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas enviadas ao governo. A grande quest\u00e3o \u00e9 que, atrelada ao aumento das facilidades para acessar essas informa\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a responsabilidade com os dados prestados devido ao maior cruzamento feito pelos \u00f3rg\u00e3os envolvidos: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Previd\u00eancia Social, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) .<\/p>\n
O sistema \u00e9 amplo. Al\u00e9m da escritura\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, envolve desde a contrata\u00e7\u00e3o de empregados, altera\u00e7\u00f5es posteriores de cargos e afastamentos, at\u00e9 as sa\u00eddas de f\u00e9rias, atestados de sa\u00fade ocupacional, rescis\u00f5es de contrato, a\u00e7\u00f5es trabalhistas, diss\u00eddios e contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas). Todos esses dados devem ser transmitidos regularmente ao sistema. O volume de exig\u00eancias e, consequentemente, de incertezas, s\u00e3o t\u00e3o grandes que a press\u00e3o, principalmente do empresariado, fez com que a Receita Federal alterasse o prazo para ingresso no eSocial. O resultado foi que a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no programa, prevista para abril, ganhou mais alguns meses por causa da pol\u00eamica em torno do tema.<\/p>\n
De acordo com o novo cronograma, as empresas do lucro real devem iniciar a transmiss\u00e3o a partir do m\u00eas de outubro de 2014, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. J\u00e1 as empresas menores, passam a ter que informar o eSocial apenas a partir de janeiro do ano que vem.<\/p>\n
A not\u00edcia oficial foi dada em uma nota da equipe de gest\u00e3o do eSocial. Contudo, ap\u00f3s divulgar as mudan\u00e7as, foi enfatizado que o grupo n\u00e3o considerava essa mudan\u00e7a um adiamento, \u201cmas sim o resultado de um debate com a sociedade para finalizar a elabora\u00e7\u00e3o e publicar o ato normativo que vai instituir o eSocial no \u00e2mbito de todos os \u00f3rg\u00e3os participantes\u201d. A adequa\u00e7\u00e3o ao sistema ainda n\u00e3o foi regulamentada. Todos destacam que o eSocial n\u00e3o traz altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, apenas cobra sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
D\u00favidas atingem a rotina dos trabalhadores<\/p>\n
A concess\u00e3o de f\u00e9rias fracionadas \u00e9 um dos pontos mais pol\u00eamicos na implanta\u00e7\u00e3o do eSocial. Isso porque os layouts do sistema (que v\u00e3o orientar como preencher o cadastro) exigem que as normas sejam cumpridas ao p\u00e9 da letra, sem margem para flexibilidades. No caso da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), fica determinado que \u201cas f\u00e9rias de um empregado dever\u00e3o ser concedidas em um \u00fanico per\u00edodo, sendo que apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais a mesma poder\u00e1 ser fracionada para somente dois per\u00edodos\u201d.
\nA expectativa dos especialistas \u00e9 que este item seja flexibilizado, mas n\u00e3o h\u00e1 garantia de que isso ocorra. Se a regra atual for mantida, a empresa s\u00f3 poder\u00e1 conceder 30 dias corridos ou ent\u00e3o 20 dias mais 10 dias ressarcidos em dinheiro. Os prazos tamb\u00e9m devem ser observados pelo trabalhador que deseja \u201cvender as f\u00e9rias\u201d. O aviso deve ser feito ao departamento respons\u00e1vel um m\u00eas antes do per\u00edodo de concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cO direito do trabalhador de gozar de um per\u00edodo de 30 dias de f\u00e9rias anuais n\u00e3o ser\u00e1 modificado. O que muda \u00e9 a obrigatoriedade das empresas de enviar a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do aviso de f\u00e9rias 30 dias antes da data de concess\u00e3o e a impossibilidade de dividir as f\u00e9rias em dois per\u00edodos\u201d, refor\u00e7a o advogado do escrit\u00f3rio KBM Advogados, especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Felipe Frossard.<\/p>\n
Outro tema com grande influ\u00eancia na rotina corporativa \u00e9 a exig\u00eancia de mais transpar\u00eancia no cumprimento das leis relacionadas \u00e0s atividades laborativas com distintos graus de risco no trabalho. Assim como no caso das f\u00e9rias, os direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas estabelecidos pela CLT em seu artigo sobre Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho continuam sendo os mesmos.<\/p>\n
Os empregadores devem cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, instruir os empregados, por meio de ordens de servi\u00e7o, quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar no sentido de evitar acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, ao que tudo indica, ser\u00e1 na implementa\u00e7\u00e3o desses procedimentos. O eSocial, projeta o s\u00f3cio da PwC Brasil, Fernando Giacobbo, permitir\u00e1 uma melhor administra\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o dos empregados aos riscos de acidente de trabalho e, portencialmente, resultar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o de adicionais previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
As empresas temem ainda um ac\u00famulo de obriga\u00e7\u00f5es com o novo sistema. Apesar da grande quantidade de d\u00favidas em torno das rotinas para adequar-se \u00e0 cobran\u00e7a do governo, a especialista em tax e accounting da Thomson e Reuters no Brasil, Victoria Sanches, ressalta que a regra legal n\u00e3o mudou. \u201cMudou o meio e a dist\u00e2ncia entre a pr\u00e1tica e a a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Empresas ter\u00e3o que investir pesado em uma mudan\u00e7a cultural de procedimentos<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o da novidade envolve esfor\u00e7os de diversos departamentos das companhias. De acordo com a pesquisa A Prepara\u00e7\u00e3o das Empresas para o eSocial, realizada pela Price Waterhouse Coopers no Brasil (PwC Brasil), em janeiro deste ano, o setor de recursos humanos ser\u00e1 o mais afetado no processo de adapta\u00e7\u00e3o ao eSocial na percep\u00e7\u00e3o de 45% das empresas, seguido pelas \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e meio ambiente (apontada por 16,3% das pesquisadas). Em terceiro lugar no ranking, est\u00e3o os processos de contabilidade (visto como o setor mais afetado por 11,3% dos entrevistados).<\/p>\n
A pesquisa aponta que o comprometimento das empresas com a novidade ainda \u00e9 baixo diante do desafio, e que a mudan\u00e7a cultural e os processos internos s\u00e3o as maiores dificuldades para a adequa\u00e7\u00e3o. Para o s\u00f3cio da PwC Brasil, Fernando Giacobbo, ainda h\u00e1 uma grande gama de empregadores que n\u00e3o iniciou uma an\u00e1lise dos impactos dessa nova obriga\u00e7\u00e3o. \u201cEssas empresas, se n\u00e3o iniciarem rapidamente as an\u00e1lises, dificilmente estar\u00e3o aptas a enviar arquivos que sejam consistentes no prazo estabelecido\u201d, adverte Giacobbo.<\/p>\n
A Wolters Kluwer Prosoft tamb\u00e9m se debru\u00e7ou sobre o eSocial, focando no estudo do seu impacto nas empresas cont\u00e1beis. O resultado \u00e9 alarmante: aproximadamente 40% das organiza\u00e7\u00f5es brasileiras admitem falta de estrat\u00e9gias para se adaptar aos novos procedimentos.<\/p>\n
Entretanto, mesmo ante \u00e0s diferentes dificuldades e questionamentos, o coordenador da pesquisa e gerente de legisla\u00e7\u00e3o da Wolters Kluwer Prosoft, Danilo Lollio, mant\u00e9m o otimismo. \u201cNo come\u00e7o, toda mudan\u00e7a traz um impacto radical e tamb\u00e9m uma resist\u00eancia aos novos conceitos, mas, \u00e0 medida que isso se tornar rotina, vai simplificar, e muito, a vida dos trabalhadores, no caso dos benef\u00edcios que hoje demoram a ser conquistados devido \u00e0s exig\u00eancias burocr\u00e1ticas\u201d, projeta.<\/p>\n
Expectativa \u00e9 de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas mais claras<\/p>\n
Para o governo federal, o eSocial garantir\u00e1 um relacionamento mais saud\u00e1vel entre empregados e empregadores. O auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho em Caxias do Sul, Vanius Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Corte, espera que o sistema venha para obrigar as empresas a colocar em pr\u00e1tica procedimentos essenciais para a seguran\u00e7a do trabalhador. \u201cDizem que o impacto ser\u00e1 nas organiza\u00e7\u00f5es. Eu digo que haver\u00e1 um impacto profundo nas desorganiza\u00e7\u00f5es\u201d, sentencia, referindo-se \u00e0 necessidade de fornecer os dados de acordo com a lei.
\nConforme Victoria Sanches, da Thomson e Reuters, \u201ctodos s\u00e3o impactados pelo eSocial e t\u00eam benef\u00edcios\u201d.<\/p>\n
Segundo ela, as organiza\u00e7\u00f5es e seus contadores ganham, principalmente, com os ajustes nos processos internos, a redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias a partir da substitui\u00e7\u00e3o de 44 eventos peri\u00f3dicos e n\u00e3o peri\u00f3dicos e do armazenamento de mais de 2 mil informa\u00e7\u00f5es pelo governo. Os trabalhadores se beneficiam da maior agilidade no processo de aposentadoria e passam a ter seus direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas mais respeitados. E o governo aprimora a qualidade das suas informa\u00e7\u00f5es e, \u00e9 claro, aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao que tudo indica, a pr\u00f3xima obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria ser\u00e1 o Livro Registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque, tamb\u00e9m denominado Projeto P\/3, cuja implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para 2015. Ainda em 2014, j\u00e1 \u00e9 aplic\u00e1vel a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), que substituiu a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (DPIJ), com \u00faltima entrega prevista para junho de 2014. O melhor \u00e9 come\u00e7ar a se adaptar \u00e0 maior parte delas o quanto antes, ultrapassar os problemas e chegar \u00e0 etapa de usufruir das facilidades o quanto antes, aconselham os especialistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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