Retornou ao Senado o projeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC – PL 8046\/10), aprovado em plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, que traz inova\u00e7\u00f5es que protegem o empresariado.<\/p>\n
Uma mudan\u00e7a impede a penhora das contas e investimentos de pessoas ou empresas em car\u00e1ter provis\u00f3rio, impedindo o congelamento de recursos usados como capital de giro. Esses bens s\u00f3 poder\u00e3o ser confiscados pela Justi\u00e7a depois de uma senten\u00e7a.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m impede que o confisco de dinheiro seja feito em plant\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, determina que a penhora do faturamento das empresas seja usada como \u00faltimo recurso.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), j\u00e1 adiantou que vai defender a altera\u00e7\u00e3o desse ponto pelo Senado. “Criamos uma s\u00e9rie de dispositivos que n\u00e3o desorganizam a empresa no caso de penhora”, afirmou.<\/p>\n
Defesa dos s\u00f3cios<\/p>\n
Outra novidade determina que os bens dos s\u00f3cios s\u00f3 poder\u00e3o ser usados para quitar d\u00edvidas da empresa depois da defesa os envolvidos. Hoje, uma ordem do juiz permite o confisco desses bens sem que os s\u00f3cios sejam consultados.<\/p>\n
O texto conta ainda com a cria\u00e7\u00e3o do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, em que os s\u00f3cios ter\u00e3o direito de defesa antes que o juiz decida se ter\u00e3o ou n\u00e3o os bens penhorados.<\/p>\n
A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica permite que o patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios seja usado para pagar d\u00edvidas da empresa, se for comprovada fraude ou m\u00e1-f\u00e9 – instrumento muito utilizado na cobran\u00e7a de d\u00edvidas trabalhistas, por exemplo.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a pro\u00edbe o juiz, em regra, de determinar a interven\u00e7\u00e3o judicial na empresa. Essa interven\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita em \u00faltimo caso e observando as normas j\u00e1 previstas pelo Cade.<\/p>\n
Justi\u00e7a mais r\u00e1pida<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o final do novo C\u00f3digo de Processo Civil tem como objetivo tornar o acesso \u00e0 justi\u00e7a mais r\u00e1pido. Isso porque cria mecanismos como a possibilidade de o juiz juntar a\u00e7\u00f5es de mesmo conte\u00fado numa s\u00f3, para dar uma \u00fanica decis\u00e3o, que servir\u00e1 de base para futuras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Depois de cerca de seis meses de discuss\u00f5es, a C\u00e2mara concluiu a vota\u00e7\u00e3o da proposta com regras para simplificar e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es c\u00edveis – casos de fam\u00edlia, consumidor, contratos, problemas com condom\u00ednio e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o especial do novo c\u00f3digo, deputado F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), disse que muitos duvidavam que a C\u00e2mara seria capaz de terminar a an\u00e1lise do projeto antes do final do ano. “Pela complexidade do projeto, muitos duvidavam que terminar\u00edamos esta tarefa ainda nesta legislatura. Mas mostramos que, com muito esfor\u00e7o, dedica\u00e7\u00e3o e foco, o Congresso tem condi\u00e7\u00f5es de entregar ao Pa\u00eds ainda neste ano um novo C\u00f3digo de Processo Civil”, disse.<\/p>\n
O projeto dar\u00e1 import\u00e2ncia para os cidad\u00e3os que fazem parte do processo, explicou o relator. As pessoas que est\u00e3o em disputa ser\u00e3o convidadas a buscar um acordo no in\u00edcio do processo e poder\u00e3o decidir em conjunto com o juiz sobre fases da a\u00e7\u00e3o, como a defini\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio e a contrata\u00e7\u00e3o de per\u00edcia.<\/p>\n
Teixeira ressaltou, principalmente, o incentivo dado \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. Os tribunais ser\u00e3o obrigados a criar centros de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, com a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais especializados na busca de acordos. A proposta tamb\u00e9m obriga os governos a criar c\u00e2maras de concilia\u00e7\u00e3o para processos administrativos. O acordo judicial d\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida para os cidad\u00e3os e tamb\u00e9m desafoga o Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Retornou ao Senado o projeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC – PL 8046\/10), aprovado em plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, que traz inova\u00e7\u00f5es que protegem o empresariado. Uma mudan\u00e7a impede a penhora das contas e investimentos de pessoas ou empresas em car\u00e1ter provis\u00f3rio, impedindo o congelamento de recursos usados como capital de giro. 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