Quando se fala de aspectos trabalhistas, mesmo seguindo a lei, nunca se sabe se algum ex-funcion\u00e1rio entrar\u00e1 na justi\u00e7a contra sua empresa. Por isso, \u00e9 importante entender os limites dos direitos dos seus empregados e sempre respeit\u00e1-los, agindo preventivamente para evitar que ocorram a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Val\u00e9rio Dornelles, fundador da Tecno Logys, empresa do setor de constru\u00e7\u00e3o civil, passou pelo desafio de fechar uma \u00e1rea inteira da empresa. Sua preocupa\u00e7\u00e3o era que isso aumentasse muito o n\u00famero de processos trabalhistas, j\u00e1 que envolveria demitir mais de 400 funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Felizmente, eles acabaram n\u00e3o tendo muitas a\u00e7\u00f5es e Val\u00e9rio acredita que isso aconteceu porque na empresa, eles sempre procuraram cumprir com as condi\u00e7\u00f5es que prometem ao contratar um funcion\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cEssa sempre foi uma preocupa\u00e7\u00e3o nossa e eu acho que isso por si s\u00f3 j\u00e1 desestimula os funcion\u00e1rios a procurarem a justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
O empreendedor precisa ter em mente que \u201co que estimula o colaborador a ingressar com um processo trabalhista \u00e9 quando ele se sente lesado. Muitas vezes at\u00e9 por falta de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, mas que, \u201cse ele acha que teve alguma coisa errada dentro daquilo que foi combinado\u201d, ele \u00e9 estimulado
\na fazer uma a\u00e7\u00e3o contra sua empresa.<\/p>\n
Por isso, ele recomenta \u201ccumprir com aquilo que voc\u00ea promete\u201d e, principalmente, \u201cter responsabilidade legal\u201d.<\/p>\n
Para voc\u00ea entender sua responsabilidade legal, o ponto de partida \u00e9 entender como \u00e9 constitu\u00eddo, pela lei, o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Segundo a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) empregado \u00e9 \u201ctoda pessoa f\u00edsicaque prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a
\ndepend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Ou seja, s\u00e3o 4 os elementos que constituem v\u00ednculo empregat\u00edcio do ponto de vista do direito:<\/p>\n
(1) pessoalidade: a pessoa f\u00edsica contratada, e somente ela, poder\u00e1 realizar o trabalho;<\/p>\n
(2) frequ\u00eancia: deve ser frequente (por isso os aut\u00f4nomos n\u00e3o possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio, pois \u00e9
\num servi\u00e7o prestado de forma eventual);<\/p>\n
(3) subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: significa que o empregado est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um chefe;<\/p>\n
(4) onerosidade: exist\u00eancia de um sal\u00e1rio.<\/p>\n
\u00c9 importante que o empreendedor tenha em mente que quando ele contrata um funcion\u00e1rio pelo regime celetista, todos os 4 elementos precisam estar presentes. Caso contr\u00e1rio, abre-se uma brecha para a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Inversamente, se a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi por CLT, mas h\u00e1 a presen\u00e7a desses elementos, tamb\u00e9m h\u00e1 espa\u00e7o para a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, de terceiriza\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n
Pode parecer \u00f3bvio, mas em muitos casos isso n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o evidente e a justi\u00e7a acaba favorecendo a pessoa que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra a sua empresa mesmo que voc\u00ea n\u00e3o tenha tido a inten\u00e7\u00e3o de criar um v\u00ednculo irregular.<\/p>\n
Isso porque, em direito, existe a chamada primazia da realidade, que favorece os fatos. Isto \u00e9, quando h\u00e1 conflitos judiciais, se for provado que certa situa\u00e7\u00e3o envolveu os 4 elementos da CLT, o trabalhador ganha a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O empreendedor tamb\u00e9m precisa considerar que uma caracter\u00edstica da Justi\u00e7a do Trabalho brasileira \u00e9 que o risco de levar um caso para seu julgamento \u00e9 muito baixo.<\/p>\n
Isso significa que \u00e9 muito f\u00e1cil para um funcion\u00e1rio recorrer e, mesmo que ele esteja errado, pode ser que ainda valha a pena comprar a briga. Por isso, como empreendedor, voc\u00ea deve estar preparado para eventuais a\u00e7\u00f5es, inclusive as que n\u00e3o nascem de uma situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n
Nesses casos, Val\u00e9rio recomenda: \u201cmuitas vezes diante de um caso, voc\u00ea precisa ter um hist\u00f3rico [de documentos] bem detalhado; precisa ter os documentos todos bem preparados\u201d.
\nIsso, porque pode acontecer que \u201cde uma forma que n\u00e3o foi justa, por falta de organiza\u00e7\u00e3o voc\u00ea acaba perdendo um processo trabalhista\u201d. Por isso, a Tecno Logys tem a estrat\u00e9gia de \u201ctrabalhar de forma preventiva.<\/p>\n
\u00c9 justamente ter um apoio jur\u00eddico voltado para voc\u00ea n\u00e3o ter a\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d. Assim, sua dica principal para o empreendedor \u00e9 \u201cestar preparado com a parte de documenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o trabalhar dentro da cultura de fazer acordo, de fazer acertos pontuais\u201d, ou seja, \u201corganiza\u00e7\u00e3o de um lado e respeitar a lei do outro\u201d.<\/p>\n
Voc\u00ea tamb\u00e9m precisa conhecer os limites do direito dos seus colaboradores ao fazer a gest\u00e3o da sua empresa. Os direitos do trabalhador brasileiro reunidos na CLT formam uma lista que \u00e9 uma das mais extensas do mundo. Isso \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador contra condi\u00e7\u00f5es de trabalho abusiva que sim, ainda existem.
\nMas por outro lado, isso tamb\u00e9m traz custos altos para o empreendedor, especialmente quando seu neg\u00f3cio ainda \u00e9 pequeno. H\u00e1 muitas cr\u00edticas de ambos os lados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o do contrato individual do trabalhador brasileiro.<\/p>\n
Mas cr\u00edticas \u00e0 parte, o mais importante para o empreendedor \u00e9 que isso significa que ele precisa estar atento para seguir a legisla\u00e7\u00e3o da forma certa e sempre ter todas as informa\u00e7\u00f5es organizadas e \u00e0 m\u00e3o para eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais. Lembre-se sempre de conversar com seu advogado e evitar pegar atalhos quando o assunto s\u00e3o aspectos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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