Historicamente o empregado, principalmente de baixa qualifica\u00e7\u00e3o, tem sido o elo fraco nas rela\u00e7\u00f5es empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que existe no Brasil \u00e9 t\u00e3o paternalista.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o vem tentando equilibrar as for\u00e7as com leis trabalhistas que nem sempre cumprem o que prop\u00f5em. A lei das empregadas dom\u00e9sticas, por exemplo, teve a inten\u00e7\u00e3o de disciplinar as rela\u00e7\u00f5es num grupo marginalizado em fun\u00e7\u00e3o da dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas o que se viu \u00e9 que muitas dom\u00e9sticas simplesmente perderam o emprego ou foram realocadas em cooperativas e empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra que operam rod\u00edzios n\u00e3o alcan\u00e7ados pela lei, piorando a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sempre escutei que \u201cas leis no Brasil s\u00e3o boas, o que acontece \u00e9 que n\u00e3o s\u00e3o seguidas\u201d. Pois bem, o eSocial tem agora o poder de fechar o cerco e fazer valer o que a lei prop\u00f5e.
\nA integra\u00e7\u00e3o da folha de pagamento ao Sped (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital) que j\u00e1 contempla a emiss\u00e3o de notas fiscais e conhecimentos de transporte, entre outros m\u00f3dulos, permitir\u00e1 ao governo cruzar as informa\u00e7\u00f5es de praticamente todas as dimens\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o empresarial. A partir de agora, as notas-fiscais (que indicam as vendas realizadas pelos estabelecimentos), os conhecimentos de transporte (que sinalizam as entradas de estoque nos estabelecimentos) e as opera\u00e7\u00f5es com folha de pagamento, se integrar\u00e3o numa grande rede de informa\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 ao Fisco acompanhar, em tempo real, todas as opera\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n
Um efeito colateral do eSocial, contudo, ser\u00e1 sentido nas rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores. At\u00e9 agora, se um empregado desejava sair de f\u00e9rias na semana seguinte porque ganhou uma viagem num sorteio, poderia negociar com seu chefe e arranjava-se tudo com uma notifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias feita com data retroativa. Isso acaba. O aviso de f\u00e9rias dever\u00e1 ser dado com anteced\u00eancia de 30 dias diretamente no site do eSocial, o que inviabilizar\u00e1 \u2018avisos retroativos\u2019. O lado bom \u00e9 que antes o empregador tamb\u00e9m podia impor as f\u00e9rias para o dia seguinte, se isso lhe fosse conveniente, usando o mesmo artif\u00edcio de aviso retroativo \u2013 e isso tamb\u00e9m acaba.<\/p>\n
Numa \u00fanica frase, o eSocial vai exigir que todos os eventos relacionados com a folha de pagamento, desde a admiss\u00e3o do funcion\u00e1rio at\u00e9 a sua demiss\u00e3o, sejam notificados nos prazos legais e pelo sistema eletr\u00f4nico. Acabam-se os registros retroativos e os acertos feitos a posteriori, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es previstas pela norma que visam a dar flexibilidade \u00e0s poucas opera\u00e7\u00f5es onde ela \u00e9 necess\u00e1ria (acertos de ponto de equipes externas, por exemplo).<\/p>\n
No geral, o que o eSocial, assim como o Sped cont\u00e1bil promovem, \u00e9 a real aplica\u00e7\u00e3o das leis no Brasil. Da minha parte, apoio com fervor. Afinal, para ter uma sociedade justa e bem organizada, as leis devem ser seguidas. Se discordar, mude a lei, n\u00e3o a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Historicamente o empregado, principalmente de baixa qualifica\u00e7\u00e3o, tem sido o elo fraco nas rela\u00e7\u00f5es empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que existe no Brasil \u00e9 t\u00e3o paternalista. A legisla\u00e7\u00e3o vem tentando equilibrar as for\u00e7as com leis trabalhistas que nem sempre cumprem o que prop\u00f5em. 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