O layout do eSocial est\u00e1 passando por ajustes no departamento de tecnologia da Receita Federal e dever\u00e1 ser divulgado em abril. Em outubro, as empresas do lucro real ser\u00e3o as primeiras a registrar no novo sistema as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias, tribut\u00e1rias e fiscais relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de obra. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto Magarotto, que participou, na \u00faltima semana, de um semin\u00e1rio sobre o assunto no Instituto Brasileiro de Executivos de Finan\u00e7as (Ibef). Na semana passada, o prazo de in\u00edcio de implanta\u00e7\u00e3o do programa foi prorrogado pela quarta vez.<\/p>\n
Apesar da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, o atraso na defini\u00e7\u00e3o do formato do programa preocupa, sobretudo as companhias que possuem um grande n\u00famero de funcion\u00e1rios. Presente ao evento, o CFO da Eurofarma Laborat\u00f3rios, Luis Felipe Shiriak, ressaltou que o fornecedor de software ainda n\u00e3o entregou a solu\u00e7\u00e3o fiscal devido \u00e0 falta de defini\u00e7\u00e3o do layout. A companhia tem um faturamento de R$ 2 bilh\u00f5es e mais de cinco mil funcion\u00e1rios. O empres\u00e1rio tamb\u00e9m exp\u00f4s a preocupa\u00e7\u00e3o com o valor das multas aplicadas nos casos de envio de informa\u00e7\u00e3o incorreta. \u201cImagino que, por qualquer erro, a multa ser\u00e1 online, pois deve haver um m\u00f3dulo s\u00f3 para a impress\u00e3o de Darfs (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais)\u201d, brincou.<\/p>\n
Magarotto, explicou que, de fato, a falta de informa\u00e7\u00e3o vai gerar multas, e pesadas, para as empresas, podendo chegar a 225% do valor n\u00e3o informado, dependendo do caso, \u201cUma das vantagens do eSocial \u00e9 a possibilidade de retifica\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, que n\u00e3o gera multa\u201d, afirmou. Essas retifica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas pontualmente, \u00e0 medida que os erros forem mostrados pelo pr\u00f3prio sistema. De acordo com o auditor, depois do eSocial, os empres\u00e1rios ser\u00e3o cobrados e fiscalizados pelos pr\u00f3prios trabalhadores no caso de omiss\u00e3o de dados que impliquem em perda de direitos trabalhistas. \u201cAtualmente, \u00e9 comum encontrarmos informa\u00e7\u00f5es divergentes na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e folha de sal\u00e1rios. Com o eSocial n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para informa\u00e7\u00e3o errada ou fraudes no seguro desemprego porque o dados ser\u00e3o validados\u201d, explicou.<\/p>\n
As empresas menores ter\u00e3o um tratamento diferenciado no projeto (entrevista abaixo). Os empregadores optantes do Simples Nacional com at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, por exemplo, n\u00e3o precisar\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital para prestar as informa\u00e7\u00f5es. Esses empregadores usar\u00e3o o sistema de forma online. Na pr\u00e1tica, o sistema vai unificar as informa\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o exigidas em dezenas de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que, aos poucos, deixar\u00e3o de existir.<\/p>\n
De acordo com uma pesquisa realizada pela PwC e o Ibef-SP divulgada durante o semin\u00e1rio, realizadas com 50 empresas, 56% dos entrevistados apontaram a integra\u00e7\u00e3o dos processos como a principal dificuldade a ser enfrentada com o sistema eletr\u00f4nico, seguida da mudan\u00e7a de cultura. “As empresas t\u00eam as informa\u00e7\u00f5es mas falta a integra\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios departamentos envolvidos. \u00c9 preciso fazer ajustes nesses processos”, disse o consultor da PwC, Marcelo Cordeiro.<\/p>\n
Pequenas n\u00e3o ter\u00e3o gastos, diz Receita.
\nDe acordo com o auditor da Receita Federal, Paulo Magarotto, o eSocial n\u00e3o vai trazer custos aos pequenos empres\u00e1rios, que hoje j\u00e1 contam com o aux\u00edlio de escrit\u00f3rios de contabilidade para prestar informa\u00e7\u00f5es ao fisco. Leia abaixo a entrevista ao Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/p>\n
Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio\u2013 Quais os prazos de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, principalmente para as pequenas empresas?<\/p>\n
Paulo Magarotto \u2013 Houve mudan\u00e7as recentes nos prazos de implanta\u00e7\u00e3o do sistema. As empresas tributadas pelo lucro real come\u00e7am a enviar os primeiros eventos a partir de outubro. No novo cronograma, os prazos para as empresas do lucro presumido, optantes do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas imunes e isentas ainda n\u00e3o est\u00e3o definidos porque a Secretaria da Micro e Pequena Empresa est\u00e1 negociando um cronograma diferenciado com os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, como a Receita Federal.<\/p>\n
DC \u2013 O Brasil tem desde pequenas empresas at\u00e9 as gigantes. Existe a preocupa\u00e7\u00e3o de impor regras diferenciadas?<\/p>\n
PM \u2013 O eSocial envolve todos os trabalhadores e, portanto, todas as empresas brasileiras. Os pequenos j\u00e1 cumprem atualmente v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, o eSocial vai simplificar a rotina de todos os empres\u00e1rios. Hoje, as empresas menores j\u00e1 custeiam v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, preparadas e enviadas por um escrit\u00f3rio de contabilidade terceirizado. N\u00e3o vai mudar nada. O assessor cont\u00e1bil terceirizado \u00e9 quem vai lidar com o sistema. O custo, se houver, ser\u00e1 com a certifica\u00e7\u00e3o digital para transmitir a informa\u00e7\u00e3o, no m\u00e1ximo. E isso para quem tem mais de dois funcion\u00e1rios. No caso dos pequenos produtores rurais, s\u00e3o os sindicatos rurais os respons\u00e1veis pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. N\u00e3o \u00e9 o caso das grandes empresas, que possuem uma folha muito mais complexa e numerosa. Estas ter\u00e3o custos adicionais.<\/p>\n
DC \u2013 O eSocial integra a fam\u00edlia do Sped (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital). No in\u00edcio de implanta\u00e7\u00e3o do programa, houve a promessa de extin\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o que n\u00e3o tem ocorrido. H\u00e1 um cronograma interno na Receita para extinguir essas obriga\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
PM \u2013 De fato, n\u00e3o foram extintas muitas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias conforme o prometido pelo governo. Existe a mesma promessa com o eSocial. A empresa do lucro real que entrar no eSocial, por exemplo, no m\u00eas de outubro, n\u00e3o vai mais entregar a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano. Algumas obriga\u00e7\u00f5es deixar\u00e3o de ser exigidas de forma autom\u00e1tica. Outras dever\u00e3o permanecer por dois ou tr\u00eas meses depois da implanta\u00e7\u00e3o do projeto para dar seguran\u00e7a ao sistema.<\/p>\n
DC \u2013 Qual o motivo dos atrasos na implanta\u00e7\u00e3o do sistema? Foram divulgados quatro cronogramas.<\/p>\n
PM \u2013 A gest\u00e3o compartilhada \u00e9 uma das premissas do eSocial. S\u00e3o v\u00e1rios os \u00f3rg\u00e3os do governo envolvidos no projeto e cada um tem um ritmo de trabalho e defende a sua \u00e1rea. Foi dif\u00edcil chegar a um consenso de forma r\u00e1pida, da\u00ed o atraso. Al\u00e9m disso, as sociedades de classe t\u00eam participado da discuss\u00e3o. A \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, por exemplo, foi uma reivindica\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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