Dados do Anu\u00e1rio de Finan\u00e7as dos Munic\u00edpios Paulistas – Ano 2012-2013, lan\u00e7ado ontem, revelam que otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) \u00e9 uma alternativa para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o municipal, em meio ao ritmo mais lento de crescimento da economia nacional nos \u00faltimos anos. \u00c9 o que afirma o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de S\u00e3o Bernardo do Campo, Alexandre Sobreira Cialdini, que apresentou o estudo elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com a Aequus Consultoria.<\/p>\n
De acordo com ele, melhorar o recolhimento do ISS depende de est\u00edmulos ao prestador de servi\u00e7os, na qual \u00e9 micro e pequeno empres\u00e1rio \u00e9 “muito importante”, nas palavras do secret\u00e1rio.<\/p>\n
Cialdini comenta que os munic\u00edpios devem ficar atentos ao que chama de recomposi\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, que vem se configurando desde o ano 2000, na qual a participa\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os se torna mais expressivo no Produto Interno Bruto (PIB). “A recomposi\u00e7\u00e3o diz que a ind\u00fastria \u00e9 importante e vai continuar sendo, mas na sequ\u00eancia existe um setor, o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pulsante e que demonstra que em v\u00e1rios munic\u00edpios a receita do ISS passa a receita da cota parte do ICMS, que vem da ind\u00fastria. S\u00e3o Paulo \u00e9 assim, Fortaleza tamb\u00e9m”, elucida o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Neste sentido, Cialdini afirma que o crescimento do setor de servi\u00e7os nos \u00faltimos anos foi beneficiado, em grande parte, pela entrada em vigor da Lei Complementar 123 de 2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “As novas legisla\u00e7\u00f5es pegaram dois segmentos que estavam \u00e0 margem da economia. O Simples Nacional [regime de tributa\u00e7\u00e3o], que recepcionou as empresas, e, em 2008, o Empreendedor Individual (EI) passaram a demandar servi\u00e7os e isso abriu espa\u00e7o para uma atividade que at\u00e9 ent\u00e3o a economia n\u00e3o estava contemplada”, entende.<\/p>\n
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileiras dos Munic\u00edpios (AMB), Eduardo Tadeu Pereira, incentivar esse setor \u00e9 importante para “fomentar a economia local, possibilitando um crescimento end\u00f3geno e de qualidade”.<\/p>\n
“Temos um conv\u00eanio com o Sebrae que promove assist\u00eancia t\u00e9cnica com os munic\u00edpios, de forma que as prefeituras possam ter uma legisla\u00e7\u00e3o para fomentar e incentivar a micro e pequena empresa, principalmente com as compras governamentais”, disse.<\/p>\n
Conclus\u00f5es
\nAlternativas para melhorar a base tribut\u00e1ria do munic\u00edpio \u00e9 uma forma tamb\u00e9m de depender menos da transfer\u00eancia da Uni\u00e3o. Em 2012, de acordo com o estudo da FNP, a receita dos munic\u00edpios paulistas com o Fundo de participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) recuou 3,3%, para R$ 9,03 bilh\u00f5es, em compara\u00e7\u00e3o com o acumulado de 2011. A explica\u00e7\u00e3o disso foram as pol\u00edticas fiscais antic\u00edclicas aplicadas pelo governo federal naquele ano, principalmente a desonera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
O FPM \u00e9 formado por 23,5% do recolhimento l\u00edquido de Imposto de Renda (IR) e do IPI. Em 2012, o segundo imposto diminuiu 8,74%, para R$ 42,42 bilh\u00f5es. Ao mesmo tempo, o IR recuou 0,94%, em virtude do baixo crescimento da atividade econ\u00f4mica, que prossegue, e que afeta a arrecada\u00e7\u00e3o de IR de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
Por outro lado, a receita dos munic\u00edpios paulistas (que subiu 7,8%, para R$ 113,73 bilh\u00f5es) foi compensada, em parte, pela arrecada\u00e7\u00e3o de ISS, que aumentou 11,3%, para R$ 15,50 bilh\u00f5es, alta pr\u00f3xima ao total das cidades brasileiras, de 11,6%. Do total arrecadado nos munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo, R$ 1,504 bilh\u00e3o veio do Simples Nacional.<\/p>\n
Desde que a Lei Geral entrou em vigor, efetivamente em 2007, o incentivo para formalizar os empreendedores permitiu que a participa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia na arrecada\u00e7\u00e3o do ISS nos munic\u00edpios paulistas, subisse de 2,7% para 8,7%. Desta forma, para Cialdini \u00e9 importante que os munic\u00edpios regulamentem a Lei Geral, de modo a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o municipal e ativar a economia local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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