O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a implanta\u00e7\u00e3o e in\u00edcio da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em um \u00fanico ambiente online a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias das empresas para o governo.<\/p>\n
A data de in\u00edcio da obrigatoriedade do eSocial para pequenas e m\u00e9dias empresas agora est\u00e1 indefinida. Assim, a previs\u00e3o de janeiro de 2015, divulgada na semana passada, deixa de valer.<\/p>\n
J\u00e1 para as grandes empresas, com receita anual superior a R$ 78 milh\u00f5es, a data estimada est\u00e1 mantida em outubro deste ano, conforme a estimativa divulgada na \u00faltima semana.<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos com o Comit\u00ea Gestor do Esocial e a Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o para definir uma nova data para a entrada obrigat\u00f3ria de empresas pequenas e m\u00e9dias no eSocial. Nessa lista est\u00e3o as empresas que apuram lucro presumido, Simples Nacional, entidades imunes ou isentas, Microempreendedor Individual (MEI), produtores rurais e outros equiparados a empresas, como os aut\u00f4nomos.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, as discuss\u00f5es envolvem a garantia de tratamento diferenciado para as MPEs no projeto do eSocial, com o objetivo de simplificar as obriga\u00e7\u00f5es exigidas. Em janeiro, o ministro Guilherme Afif Domingos, respons\u00e1vel pela secretaria, criticou o projeto e afirmou que o eSocial iria apenas digitalizar a burocracia.<\/p>\n
\u00c0 espera de uma portaria. A expectativa do empresariado, no entanto, ainda \u00e9 pela divulga\u00e7\u00e3o oficial (via portaria interministerial) do cronograma e do manual que trar\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nos layout do eSocial. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, esta portaria ser\u00e1 divulgada Representantes de grandes empresas pressionam o governo por um cronograma mais espa\u00e7ado. Por isso, \u00e9 poss\u00edvel que o prazo de outubro seja alterado. Vale lembrar que o eSocial n\u00e3o altera nenhuma legisla\u00e7\u00e3o atual, mas sim obriga a presta\u00e7\u00e3o de contas em um \u00fanico sistema online, com a promessa de facilitar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias e facilitar o controle e cruzamento de dados pelo governo.<\/p>\n Uma estimativa conservadora da Receita Federal prev\u00ea incremento anual de R$ 20 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o quando o eSocial estiver funcionando plenamente.<\/p>\n Dentro das empresas, o projeto envolve uma mudan\u00e7a cultural e de processos em v\u00e1rias \u00e1reas – como recursos humanos, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, contabilidade, fiscal, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, medicina do trabalho e jur\u00eddico.<\/p>\n De um universo de 12 milh\u00f5es de contribuintes pessoa jur\u00eddica no cadastro da Receita Federal, a maioria tem at\u00e9 mil funcion\u00e1rios (54%). Grandes empresas com mais de 5 mil funcion\u00e1rios representam 24% e as empresas com entre mil e 5 mil empregados s\u00e3o 22% do total.<\/p>\n Datas. As fases do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial foram detalhadas em apresenta\u00e7\u00e3o do auditor-fiscal Paulo Roberto Magarotto em semin\u00e1rio promovido pelo Instituto Brasil de Executivos de Finan\u00e7as (Ibef), em S\u00e3o Paulo. Magarotto assumiu a responsabilidade pela divulga\u00e7\u00e3o do eSocial no Estado de S\u00e3o Paulo recentemente.<\/p>\n Confira o cronograma estimado pela Receita Federal, divulgado nesta quinta-feira:<\/p>\n Disponibiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo para qualifica\u00e7\u00e3o do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – consulta de CPF, PIS\/NIT e data de nascimento na base do sistema do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS): mar\u00e7o 2014<\/p>\n Manual de especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do XML (layouts) e conex\u00e3o webservice: abril 2014<\/p>\n Ambiente de testes para conex\u00e3o webservice e recep\u00e7\u00e3o dos eventos iniciais (pr\u00e9-produ\u00e7\u00e3o): maio 2014<\/p>\n Ambiente de testes para conex\u00e3o webservice e recep\u00e7\u00e3o do cadastramento inicial dos trabalhadores: julho 2014<\/p>\n Obrigatoriedade de prestar a informa\u00e7\u00e3o via eSocial, m\u00f3dulo empregador dom\u00e9stico: 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72\/2013 (a antiga PEC das dom\u00e9sticas).<\/p>\n Implanta\u00e7\u00e3o do eSocial por fases para as empresas de lucro real: cadastramento inicial at\u00e9 31 de outubro de 2014; envio dos eventos mensais de folha e apura\u00e7\u00e3o dos tributos a partir da compet\u00eancia relativa a outubro de 2014; substitui\u00e7\u00e3o da Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) a partir da compet\u00eancia relativa a janeiro de 2015.<\/p>\n Implanta\u00e7\u00e3o do eSocial com recolhimento unificado para segurado especial e pequeno produtor rural: a partir de 1\u00ba de maio de 2014.<\/p>\n Implanta\u00e7\u00e3o do eSocial por fases para o segundo grupo de empregadores: empresas de lucro presumido, Simples Nacional, entidades imunes ou isentas, MEI, produtores rurais e demais equiparados a empresas: cronograma em an\u00e1lise pelos minist\u00e9rios e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Entes p\u00fablicos: administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios: cadastramento inicial at\u00e9 31 de janeiro de 2015; entrega da primeira compet\u00eancia do eSocial, relativa a janeiro de 2015, at\u00e9 7 de fevereiro de 2015.<\/p>\n Substitui\u00e7\u00e3o da DIRF, RAIS, CAGED e outras informa\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e entrada do m\u00f3dulo da reclamat\u00f3ria trabalhista: a partir de janeiro de 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a implanta\u00e7\u00e3o e in\u00edcio da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em um \u00fanico ambiente online a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias das empresas para o governo. 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No in\u00edcio de abril, o Comit\u00ea Gestor do Esocial se reunir\u00e1 em Bras\u00edlia para discutir os pontos do projeto que t\u00eam sido mais criticados pelas empresas e definir um cronograma definitivo. Assim, a expectativa \u00e9 de que a divulga\u00e7\u00e3o da portaria ocorra ainda em abril.<\/p>\n