O l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje (20) que o governo aceita aumentar o prazo para as empresas multinacionais domiciliadas no Brasil pagarem o Imposto de Renda sobre lucros no exterior.<\/p>\n
A proposta que muda a forma de tributa\u00e7\u00e3o do lucro das multinacionais brasileiras no exterior consta da Medida Provis\u00f3ria (MP) 627\/13. O governo, inicialmente, tinha dado prazo de cinco anos para o recolhimento dos impostos devidos, mas o relator da proposta, o l\u00edder do PMDB na C\u00e2mara, Eduardo Cunha (RJ), ampliou o prazo para oito anos.<\/p>\n
Na manh\u00e3 desta quinta-feira, l\u00edderes da base aliada estiveram reunidos durante tr\u00eas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Chinaglia, o governo acatou a amplia\u00e7\u00e3o do prazo, mas descarta a possibilidade de haver parcelamento especial das d\u00edvidas, o chamado Refis da Crise.<\/p>\n A MP 627\/13 altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal de v\u00e1rios impostos, como o Impostode Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido(CSLL), a Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),al\u00e9m de revogar o Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT). Outro objetivo da MP \u00e9 resolver impasses judiciais provocados pela tributa\u00e7\u00e3o dos lucros das empresas controladas ou coligadas no exterior.<\/p>\n \u00c0 tarde, o vice-presidente Michel Temer reuniu-se com os l\u00edderes do PMDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e na C\u00e2mara, Eduardo Cunha. Na oportunidade, Cunha disse que a inclus\u00e3o de novos setores na renegocia\u00e7\u00e3o, proposta por alguns parlamentares, n\u00e3o foi discutida na reuni\u00e3o de hoje. Ele admitiu, por\u00e9m, que haveria um aceno do Planalto para ampliar de dezembro de 2012 para dezembro de 2013, do prazo das d\u00edvidas que podem ser refinanciadas, proposta que contempla todos os setores da economia.<\/p>\n A expectativa do governo \u00e9 colocar a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (26), disse Temer, ao final da reuni\u00e3o.<\/p>\n Segundo Temer, o governo deve fazer uma reuni\u00e3o segunda-feira (24) com os l\u00edderes da base aliada para aparar as arestas e depois levar o texto para vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara na ter\u00e7a (25), a tempo de ir a plen\u00e1rio no dia seguinte.<\/p>\n Sobre a vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do PMDB na C\u00e2mara disse apenas que pretende votar o texto na comiss\u00e3o especial at\u00e9 ter\u00e7a. Cunha evitou confirmar se a medida provis\u00f3ria ser\u00e1 votada quarta-feira em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje (20) que o governo aceita aumentar o prazo para as empresas multinacionais domiciliadas no Brasil pagarem o Imposto de Renda sobre lucros no exterior. 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A proposta \u00e9 reduzir de 17,5% para 12,5% o pagamento do imposto devido no primeiro ano, com possibilidade de escalonamento do restante da d\u00edvida nos sete anos seguintes com corre\u00e7\u00e3o pela Libor \u2013 taxa de juros internacional vari\u00e1vel. A distribui\u00e7\u00e3o desse escalonamento, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 regulamentada na medida provis\u00f3ria.<\/p>\nO governo n\u00e3o admitir\u00e1, sob nenhuma hip\u00f3tese, um novo Refis [Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal] da Crise. Toda vez que se discutem quest\u00f5es de tributos, esse tema volta, e hoje ficou bem claro que isso n\u00e3o vai se admitido<\/code>, disse o l\u00edder do governo. Segundo ele, \u00e9 preciso evitar que se repita a velha f\u00f3rmula de que d\u00edvida velha n\u00e3o se paga e d\u00edvida nova deixa-se envelhecer<\/code>. Chinaglia ressaltou a necessidade de se romper esse ciclo, para que as empresas que pagam de forma adequada n\u00e3o se sinaem lesadas por aquelas que vivem o tempo todo recorrendo ao Judici\u00e1rio ou esperando que depois venha o Refis.<\/p>\nA medida provis\u00f3ria vai no sentido de aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o para combater o para\u00edso fiscal, isso \u00e9 a alma da MP. Ao mesmo tempo, ela busca superar o chamado RTT. Hoje as grande empresas, as exportadoras t\u00eam que fazer duas contabilidades e havia a possibilidade de, na nova metodologia, elas pagarem mais impostos<\/code>, observou Chinaglia<\/p>\n