Auditoria realizada pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) revela falhas na gest\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Entre elas, est\u00e3o problemas no acompanhamento online de obras financiadas com o fundo e a concess\u00e3o de cr\u00e9dito a pessoas com renda superior ao determinado pelo Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n
As falhas foram apontadas em auditoria realizada pela CGU em 2013, referente ao exerc\u00edcio 2012 do FGTS. Os dados foram divulgados apenas neste ano. Durante a auditoria, a CGU analisou, por amostragem, 983 contratos de financiamento habitacional em todo o Pa\u00eds e detectou que foram liberados contratos de financiamento a pessoas com renda superior \u00e0 R$ 3.275, valor m\u00e1ximo superior determinado para contratos financiados com recursos do FGTS. De 983 contratos, a CGU detectou irregularidades em 82 \u2013 \u00edndice de aproximadamente 10%.<\/p>\n
Entre as irregularidades apontadas pela CGU, est\u00e3o contratos que apresentavam diverg\u00eancias salariais entre os comprovantes de renda e a renda real dos mutu\u00e1rios; casos de mutu\u00e1rios com dois v\u00ednculos empregat\u00edcios, mas que houve a considera\u00e7\u00e3o de apenas um para a libera\u00e7\u00e3o de contratos de financiamento, entre outros problemas.<\/p>\n
\u201cOs valores dos sal\u00e1rios constantes na base do FGTS s\u00e3o inferiores aos valores constantes na base RAIS [Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, o relat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es sobre todos os empregados brasileiros], consequentemente, as empresas recolhiam contribui\u00e7\u00f5es menores para o FGTS, al\u00e9m de favorecerem seus empregados na obten\u00e7\u00e3o do financiamento com o desconto para complementa\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento\u201d, aponta o documento da CGU.
\nNa an\u00e1lise da CGU, houve a comprova\u00e7\u00e3o de falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o online de obras por parte da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). Segundo a CGU, houve casos de obras conclu\u00eddas em 2008 e que ainda eram apontadas como em execu\u00e7\u00e3o no site de acompanhamento da Caixa.<\/p>\n
\u201cVerificou-se que os dados apresentados no s\u00edtio de acompanhamento n\u00e3o apresentam informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es das obras, principalmente se foram conclu\u00eddas, a data da conclus\u00e3o, entre outras\u201d, informa a CGU. O \u00f3rg\u00e3o ainda aponta: \u201cA aus\u00eancia do dado impede que a obra seja detectada pelas Unidades para realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 diminuindo a efici\u00eancia do processo de gerenciamento das informa\u00e7\u00f5es e da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos sobre a pol\u00edtica p\u00fablica, consequentemente\u201d, analisa a CGU.<\/p>\n
Em2012, o ativo do FGTS representou 7% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$ 325,8 bilh\u00f5es. Somente os ativos dos trabalhadores respondem por aproximadamente 74,5% do fundo. \u201cO que se constatou foi que as Unidades que integram o Sistema FGTS apresentaram falhas no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias institucionais, necessitando, portanto, de aprimoramento, reavaliando e coordenando suas atividades internas de modo a atingir os objetivos estrat\u00e9gicos e institucionais do Fundo\u201d, conclui a CGU no relat\u00f3rio de auditoria.<\/p>\n
O iG manteve contato com a assessoria de imprensa da CEF, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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