Ap\u00f3s press\u00e3o do empresariado, mais uma vez o governo decidiu prorrogar o in\u00edcio da obrigatoriedade de ades\u00e3o ao eSocial. O novo sistema, conhecido tamb\u00e9m como folha de pagamento digital, unifica em um \u00fanico ambiente online todas as informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo.<\/p>\n
Agora, as empresas de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milh\u00f5es, ter\u00e3o de iniciar a transmiss\u00e3o obrigat\u00f3ria de dados via eSocial a partir de outubro de 2014, com substitui\u00e7\u00e3o definitiva das atuais guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015 – mesma data em que as demais empresas come\u00e7am a aderir ao projeto.<\/p>\n
A falta de uma comunica\u00e7\u00e3o clara tem sido uma das marcas da implanta\u00e7\u00e3o do eSocial. Em 17 julho do ano passado, o Ato Declarat\u00f3rio Executivo n\u00ba 5 aprovou o leiaute do eSocial, ou seja, as regras para funcionamento do sistema, e instituiu a data de janeiro de 2014 para in\u00edcio da obrigatoriedade de ades\u00e3o ao sistema. Esse prazo inicial foi adiado posteriormente, mas sem divulga\u00e7\u00e3o oficial, para abril deste ano. Segundo fontes, havia depois o plano de prorrogar a ades\u00e3o para junho deste ano. A informa\u00e7\u00e3o divulgada agora confirma a data de outubro.<\/p>\n
As empresas tamb\u00e9m aguardam a divulga\u00e7\u00e3o de uma portaria sobre o assunto. Um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do eSocial, assinado pelo MTE em janeiro deste ano para gest\u00e3o conjunta do projeto entre os \u00f3rg\u00e3os federais prometia a publica\u00e7\u00e3o de portaria interministerial Em janeiro, o ministro Guilherme Afif Domingos, respons\u00e1vel pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criticou o projeto. Afif disse, em sua p\u00e1gina pessoal no Facebook, que o eSocial vai apenas digitalizar a burocracia e levar para o virtual tudo aquilo que j\u00e1 n\u00e3o deve mais ser usado nem no papel.<\/p>\n Entenda. Como envolve mudan\u00e7as organizacionais e na maneira como as informa\u00e7\u00f5es circulam dentro das empresas e chegam at\u00e9 o governo, empres\u00e1rios temem que o ambicioso projeto do eSocial aumente custos, ao inv\u00e9s de diminuir a burocracia. E, justamente por isso, reclamam do prazo curto para ades\u00e3o ao sistema.<\/p>\n A promessa do governo \u00e9 de simplificar o trabalho das empresas na presta\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es ao governo. Por outro lado, h\u00e1 a expectativa de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. Uma previs\u00e3o conservadora da Receita prev\u00ea um aumento de R$ 20 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o por ano, j\u00e1 que o sistema, por ser online, facilitar\u00e1 o cruzamento de dados e a verifica\u00e7\u00e3o de falhas e fraudes.<\/p>\n As entidades do governo envolvidas no projeto, contudo, discordam dessa vis\u00e3o. Segundo ele, o eSocial deve melhorar a comunica\u00e7\u00e3o do trabalhador com o governo federal. A s\u00f3cia da \u00e1rea de outsourcing da Deloitte, Angela Castro, concorda com essa vis\u00e3o. Segundo ela, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 ter um maior controle sobre seus direitos trabalhistas, como aposentadoria, FGTS e informa\u00e7\u00f5es do holerite. No in\u00edcio, haver\u00e1 um processo de adapta\u00e7\u00e3o das empresas, o que significa que o envio atual das informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 coexistir por um per\u00edodo com o eSocial. No futuro, a ideia \u00e9 aposentar todos os envios existentes hoje.<\/p>\n O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) \u00e9 um que dever\u00e1 ser extinto. Ap\u00f3s press\u00e3o do empresariado, mais uma vez o governo decidiu prorrogar o in\u00edcio da obrigatoriedade de ades\u00e3o ao eSocial. O novo sistema, conhecido tamb\u00e9m como folha de pagamento digital, unifica em um \u00fanico ambiente online todas as informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo. Agora, as empresas de lucro real, com receita […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-18d","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3828,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/11\/esocial-governo-adia-prazo-para-mes-da-copa-do-mundo\/","url_meta":{"origin":4353,"position":0},"title":"eSocial: governo adia prazo para m\u00eas da Copa do Mundo","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 novembro 2013","format":false,"excerpt":"O novo prazo para que as empresas entreguem o eSocial foi anunciado pelo governo. 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Al\u00e9m do Fisco, a equipe de gest\u00e3o do eSocial \u00e9 composta pelos representantes da Previd\u00eancia Social, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho Curador do FGTS.<\/p>\nnos pr\u00f3ximos dias<\/code>, o que n\u00e3o foi cumprido at\u00e9 agora.<\/p>\nO projeto ainda n\u00e3o est\u00e1 maduro e precisa de aperfei\u00e7oamento<\/code>, afirmou, em nota, o presidente do Sescon-SP, sindicato que representa as empresas cont\u00e1beis, S\u00e9rgio Approbato Machado J\u00fanior.<\/p>\nN\u00e3o \u00e9 esse o esp\u00edrito (aumentar os custos). A ideia \u00e9 simplificar, baratear e diminuir os erros<\/code>, afirma Henrique Santana, gerente nacional do FGTS, da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\nO eSocial vai permitir identificar o direito do trabalhador a um saque de FGTS antes mesmo de ele ter que juntar toda a documenta\u00e7\u00e3o que \u00e9 exigida a ele<\/code>, diz.<\/p>\nO ganho em transpar\u00eancia \u00e9 enorme. Daqui a algum tempo n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio o trabalhador correr atr\u00e1s dos seus direitos para provar que pode aposentar, pois o pr\u00f3prio sistema do eSocial vai acusar isso<\/code>, diz Angela.<\/p>\nA partir do eSocial, os dados ficar\u00e3o num s\u00f3 lugar. Quando estiver em pleno funcionamento, n\u00e3o haver\u00e1 mais a necessidade de informar a Rais e o Caged, porque os dados j\u00e1 estar\u00e3o l\u00e1<\/code>, afirma Jos\u00e9 Alberto Maia, coordenador do projeto do eSocial no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"