Pelo menos 8 milh\u00f5es de brasileiros deixar\u00e3o de ser obrigados a declarar o Imposto de Renda nos pr\u00f3ximos anos. Isso se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para corrigir a defasagem na tabela de isen\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 18 anos, estimada em 62,4%, afirmou ao iG o presidente da entidade, Marcos Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho.<\/p>\n
No dia 10 de mar\u00e7o, a OAB ingressou com uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo, pedindo uma liminar para corrigir, j\u00e1 no ano-base 2013, a defasagem do IR pela infla\u00e7\u00e3o oficial, o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo). Se o Supremo acatar o pedido, um ter\u00e7o dos 26 milh\u00f5es de contribuintes que declararam em 2013 passar\u00e3o a ser isentos e podem receber aos valores pagos de volta.<\/p>\n
Desde 1996, a Receita corrige a tabela do IR abaixo da infla\u00e7\u00e3o oficial. O reajuste autom\u00e1tico de 4,5%, centro da meta inflacion\u00e1ria do governo, ocorre desde 2007. Mas o IPCA acumulou alta de 5,91% s\u00f3 em 2013. Essa discrep\u00e2ncia faz com que, ano a ano, mais pessoas isentas sejam obrigadas a contribuir para o Fisco. Se antes a isen\u00e7\u00e3o contemplava oito sal\u00e1rios m\u00ednimos, hoje ela n\u00e3o ultrapassa tr\u00eas (o valor atual \u00e9 de R$ 724).<\/p>\n
“Se essa l\u00f3gica perdurar pela pr\u00f3xima d\u00e9cada, 100% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa passar\u00e1 a ter de contribuir para a Receita Federal. Isso contradiz o princ\u00edpio de progressividade do Imposto de Renda, que \u00e9 o de cobrar de quem recebe mais”, comenta o tributarista Enos da Silva Alves, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Cardillo & Prado Rossi Advogados.
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Caso o Supremo entenda que o governo precisa devolver, de uma s\u00f3 vez, todo o dinheiro arrecadado pelo contribuinte, o custo or\u00e7ament\u00e1rio da Uni\u00e3o pode chegar a R$ 180 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculo feito pelo presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Cl\u00e1udio Damasceno. O \u00f3rg\u00e3o defende uma corre\u00e7\u00e3o gradual da tabela do IR, para evitar um rombo nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
“Sabemos que o governo adotar\u00e1 um discurso de austeridade e problema nas finan\u00e7as caso a corre\u00e7\u00e3o seja implantada de forma imediata. Por isso, propomos a escalonagem da corre\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos 10 anos, para n\u00e3o haver argumento contra o reajuste”, afirma Damasceno.<\/p>\n
Para o tributarista Silva Alves, a corre\u00e7\u00e3o gradual da tabela “talvez seja a forma mais amena, e at\u00e9 o \u00fanico caminho vi\u00e1vel, para n\u00e3o gerar s\u00e9rios problemas de caixa \u00e0 Uni\u00e3o”.
\nSupremo pediu agilidade na condu\u00e7\u00e3o do processo<\/p>\n
Alegando o impacto or\u00e7ament\u00e1rio de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 corre\u00e7\u00e3o, o ministro Luis Roberto Barroso deixou de conceder o pedido de liminar da OAB e pediu um posicionamento da Advogacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u2013 que representa o governo \u2013 e da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, no prazo de 10 dias.
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A decis\u00e3o de Barroso, acredita o presidente da OAB, pode agilizar o julgamento, que precisa ocorrer ainda este ano para que a corre\u00e7\u00e3o \u2013 se acolhida pela Corte \u2013 seja aplicada a tempo da elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria. “Nossa expectativa \u00e9 que o procurador geral da Rep\u00fablica d\u00ea um parecer favor\u00e1vel \u00e0 causa do contribuinte, enquanto a Uni\u00e3o certamente vai se manifestar em defesa dos interesses do governo”, explica.<\/p>\n
Entenda as chances de vit\u00f3ria do contribuinte<\/p>\n
No in\u00edcio deste ano, a OAB ingressou com duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade pedindo a corre\u00e7\u00e3o do IR ao Supremo: a primeira foi o pedido de liminar para que o governo corrija de uma s\u00f3 vez toda a defasagem dos \u00faltimos 18 anos, observando a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo. “Se este pedido for atendido, o impacto nas contas do governo ser\u00e1 muito expressivo”, explica Silva Alves, do Cardillo & Prado Rossi Advogados.<\/p>\n
J\u00e1 na ADI 5096, a entidade pede que os efeitos de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte sejam gradativos. Ou seja, a corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita j\u00e1 em 2014 (ano-base 2013) observando o IPCA do ano passado, de 5,91%. Como o reajuste anual aplicado pela Receita foi de 4,5%, a diferen\u00e7a da tabela seria de mais 1,4%. J\u00e1 o restante da defasagem seria corrigido de forma dilu\u00edda pelos pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n
No hist\u00f3rico dos tribunais, contudo, h\u00e1 decis\u00e3o desfavor\u00e1vel ao contribuinte. J\u00e1 houve um precedente contr\u00e1rio \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da tabela, no recurso extraordin\u00e1rio 388.312-7\/MG, pela relatora Carmen L\u00facia. A ministra do Supremo entendeu que, por n\u00e3o haver previs\u00e3o legal de uma corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na tabela de isen\u00e7\u00e3o do IR, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar o reajuste.
\n“O Supremo considerou, neste caso, que n\u00e3o cabe \u00e0 justi\u00e7a autorizar a corre\u00e7\u00e3o e que o governo tem um cheque em branco para aplicar a tabela progressiva da maneira que entender”, observa Silva Alves. De acordo com o tributarista, a AGU pode se amparar nesta decis\u00e3o para defender a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Ainda n\u00e3o tivemos um di\u00e1logo com o governo sobre o assunto. Mas com o pedido de Barroso, [o governo] ser\u00e1 obrigado a se manifestar o quanto antes”, diz o presidente da OAB.
\nJ\u00e1 o entendimento que pode beneficiar o contribuinte foi a derrubada da Emenda Constitucional 62 no ano passado, no STF. A senten\u00e7a vetou a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais do governo) pela Taxa Referencial (TR), que historicamente tem ficado abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, o STF e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) t\u00eam aplicado a jurisprud\u00eancia em casos semelhantes.<\/p>\n
A esperan\u00e7a da OAB \u00e9 que o mesmo entendimento seja aplicado na corre\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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