Muito se fala no \u201cjeitinho brasileiro\u201d, termo usado tanto para tratar da criatividade quanto para qualificar atos de malandragem e, porque n\u00e3o, de corrup\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o jeitinho passa a dar espa\u00e7o ao planejamento, e pr\u00e1ticas atreladas a ele devem come\u00e7ar a perder espa\u00e7o, principalmente nas rela\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n
A fim de melhorar a imagem ante as organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras e a popula\u00e7\u00e3o \u2013 cansada de atos il\u00edcitos e anti\u00e9ticos em diferentes esferas da sociedade \u2013, o Brasil come\u00e7a a investir em leis e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o focadas em estabelecer pr\u00e1ticas mercadol\u00f3gicas mais transparentes e seguras. A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) tomou a dianteira no desenvolvimento de medidas norteadoras de pr\u00e1ticas \u201climpas\u201d<\/p>\n
\u00c9 o caso da j\u00e1 consolidada Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, aprovada em 2011, e da recente Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846), aprovada em agosto de 2013 e em vigor desde o dia 29 de janeiro deste ano.<\/p>\n
Em 72\u00ba lugar no ranking que mede a percep\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o ao redor do mundo no estudo elaborado pela Transpar\u00eancia Internacional, normas como esta tem pela frente o enfrentamento a um dos principais pontos negativos atribu\u00eddos ao Pa\u00eds, cujo reflexo vai al\u00e9m da falta de credibilidade depositada sobre nossas institui\u00e7\u00f5es. A 7\u00aa Pesquisa Global sobre Crimes Econ\u00f4micos, realizada pela Price Waterhouse Coopers (PwC), diagnosticou que a parcela de empresas que relataram terem sido v\u00edtima de crimes econ\u00f4micos caiu de 33%, em 2011, para 27%, em 2014, apesar de, globalmente, os casos terem subido de 34% para 37%. No entanto, as perdas com fraudes cresceram: 62% em crimes com preju\u00edzos superiores a US$ 100 mil, em compara\u00e7\u00e3o com 47% em 2011.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da PwC salienta que o aumento da detec\u00e7\u00e3o das fraudes por meio de auditoria interna, procedimentos de seguran\u00e7a corporativa e de medidas como a rotatividade dos membros de determinadas equipes revela refor\u00e7o nos controles corporativos. Por outro lado, os 74% que responderam ser a oportunidade o fator preponderante para cometer uma fraude confirmam que a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave para o combate ao crime econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u00c9 para diminuir essa porcentagem e fechar o cerco sobre as fraudes que surge a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, voltada especificamente para empresas privadas com neg\u00f3cios com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mas que acaba por atingir todas as empresas de grande, m\u00e9dio e pequeno porte.<\/p>\n
O surgimento da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o decorre de uma s\u00e9rie de tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 firmat\u00e1rio e que praticamente impunham a exist\u00eancia de mecanismos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, inclusive em prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico estrangeiro. Segundo o advogado Rafael Maffini, ao adequar-se \u201co Brasil passa a figurar no cen\u00e1rio mundial ao lado de outros pa\u00edses que j\u00e1 h\u00e1 muito tempo possuem instrumentos como os trazidos agora\u201d.<\/p>\n
Para o contador e s\u00f3cio da PwC Brasil na \u00e1rea de consultoria de gest\u00e3o de neg\u00f3cios para a regi\u00e3o Sul, Jerri Ribeiro, a grande import\u00e2ncia da lei \u00e9 a melhora do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil e o aumento do respeito \u00e0s leis vigentes. \u201cParalelamente, as empresas devem estar preparadas para se proteger\u201d, alerta. Ribeiro indica que os profissionais estudem a normativa, entendam os tr\u00e2mites e os requerimentos e procurem ajuda de profissionais.<\/p>\n
Com a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, as empresas envolvidas em infra\u00e7\u00f5es passam a ser responsabilizadas, ao contr\u00e1rio de antes, quando as companhias poderiam alegar que a infra\u00e7\u00e3o foi motivada por um ato isolado de um funcion\u00e1rio e um servidor p\u00fablico. Como puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitida a aplica\u00e7\u00e3o de multas de at\u00e9 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrup\u00e7\u00e3o, bem como a proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A lei abrange empresas nacionais e sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representa\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n
Compliance entra de vez para o vocabul\u00e1rio do mundo dos neg\u00f3cios<\/p>\n
A Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o prev\u00ea a \u201cexist\u00eancia de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades e a aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta no \u00e2mbito da pessoa jur\u00eddica\u201d. Em outras palavras, o texto indica a cria\u00e7\u00e3o de um programa de integridade, tamb\u00e9m chamado de compliance (conformidade, em ingl\u00eas).<\/p>\n
Seja atrav\u00e9s do investimento em pessoas e departamentos ou da terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de auditoria, as empresas t\u00eam de \u201cestabelecer ferramentas para atender aos requerimentos dos regulamentos do neg\u00f3cio\u201d, sugere Jerri Ribeiro, da PwC. E o compliance \u00e9 o respons\u00e1vel por isso.<\/p>\n
A demonstra\u00e7\u00e3o de que a empresa se esfor\u00e7ou para evitar a pr\u00e1tica de ilegalidades, inclusive, pode lhe favorecer sensivelmente, atenuando as multas ou afastando a responsabilidade da pessoa jur\u00eddica, como ocorreu, por exemplo, com a institui\u00e7\u00e3o financeira Morgan Stanley. \u201c\u00c9 por isso que os americanos dizem: plan now or pay later (planeje agora ou pague depois)\u201d, adverte o advogado Luciano Feldens.<\/p>\n
Disseminado em outros pa\u00edses, o termo come\u00e7a a ganhar espa\u00e7o entre os brasileiros e suscita d\u00favidas em torno da forma como os programas de integridades ser\u00e3o, e se realmente ser\u00e3o, adaptados \u00e0 realidade brasileira. O auditor Rui Bezerra defende que \u201ccompliance n\u00e3o tem p\u00e1tria\u201d. \u201cEsta palavra da l\u00edngua inglesa expressa o que devemos fazer com as leis, regulamentos, normas. Devemos cumpri-los e nada mais\u201d, determina.<\/p>\n
Contadores e auditores s\u00e3o pe\u00e7as-chave para aplicar as pr\u00e1ticas corporativas<\/p>\n
O fechamento do cerco tem influ\u00eancia direta sobre o trabalho dos profissionais cont\u00e1beis e auditores internos. Segundo o contador e diretor do Conselho Federal de Contabilidade, Enory Luis Spinelli, as mudan\u00e7as n\u00e3o tratam propriamente do ac\u00famulo de obriga\u00e7\u00f5es sobre os ombros do contador, mas do investimento e fortalecimento dos mecanismos de controle interno principalmente contra os desvios de conduta, visando prevenir atos il\u00edcitos. \u201cOs profissionais da contabilidade t\u00eam o dever de seguir o que preceitua o c\u00f3digo de \u00e9tica e n\u00e3o compartilhar de decis\u00f5es para acobertar o il\u00edcito por meio de arranjos cont\u00e1beis criativos\u201d, enfatiza.<\/p>\n
Para o contador e diretor do Instituto de Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), Rui Bezerra, o auditor interno \u00e9 um elemento importante neste contexto. \u201cTemos que falar de controle interno, governan\u00e7a corporativa e \u00e9tica. E neste contexto, o auditor interno \u00e9 a pe\u00e7a-chave. \u00c9 ele quem faz a leitura de todo o ambiente corporativo, os n\u00edveis de governan\u00e7a e a robustez do controle interno.\u201d<\/p>\n
No entanto, Bezerra enfatiza que o auditor n\u00e3o \u00e9 \u00fanico agente e n\u00e3o se pode considerar apenas o ambiente interno para o estabelecimento de novas e mais modernas diretrizes empresariais, mas ter em vista as melhores pr\u00e1ticas do mercado. \u201cNenhum trabalho de auditoria interna pode ser realizado sem o equil\u00edbrio com o ambiente legislativo vigente\u201d, destaca.<\/p>\n
O grande desafio se instala a\u00ed. Adaptar-se \u00e0 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o requer grande interesse das organiza\u00e7\u00f5es e for\u00e7a de vontade dos profissionais. A responsabiliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es em atos il\u00edcitos n\u00e3o retira ou diminui o compromisso e o dever dos profissionais cont\u00e1beis. \u00c9 preciso continuar atento, pois, se tiver induzido ou contribu\u00eddo materialmente para a pr\u00e1tica de algum delito, o contador pode ser responsabilizado.<\/p>\n
O professor de direito da Pucrs e advogado Luciano Feldens explica que o profissional de contabilidade deve agir com inteira lisura no exerc\u00edcio de sua atividade, sob pena de tamb\u00e9m responder pelos atos com os quais tenha contribu\u00eddo. \u201c\u00c9 uma profiss\u00e3o diretamente atingida pela lei de lavagem de dinheiro, sobretudo pela reforma de 2012, que instituiu a obriga\u00e7\u00e3o de reportar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) opera\u00e7\u00f5es suspeitas de seus clientes\u201d, justifica Feldens.<\/p>\n
Aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o dificulta estabelecimento de novas diretrizes<\/p>\n
Alguns aspectos da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o ainda precisam ser regulamentados pelo Executivo. Mesmo os par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o de mecanismos internos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o adotados pelas empresas seguem sem um regimento em que se basear.<\/p>\n
A falta de padr\u00e3o normativo preocupa os especialistas e abre brechas para julgamentos ainda mais subjetivos do que qualquer assunto judicial pressup\u00f5e. Os estados e munic\u00edpios, capazes de ajuizar a\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas jur\u00eddicas infratoras, aguardam uma regulamenta\u00e7\u00e3o federal para tomar como refer\u00eancia.<\/p>\n
Diretor do IIA Brasil, Rui Bezerra espera que antes sejam realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas reunindo os principais atingidos pela nova medida. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o tem que vir com a ajuda dos institutos e n\u00e3o depender apenas das decis\u00f5es do Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n
Jerri Ribeiro, contador e s\u00f3cio da PwC Brasil, diz que, com a entrada em vigor da Lei 12.846 em janeiro deste ano, se esperava que ainda em fevereiro fosse realizada sua regulamenta\u00e7\u00e3o ou dado algum passo em dire\u00e7\u00e3o ao que viesse a se tornar o texto definitivo. \u201cContudo, ainda n\u00e3o existe nem uma previs\u00e3o de quando ela dever\u00e1 ser regulamentada\u201d, lamenta Ribeiro. Aos grandes interessados, resta esperar e iniciar a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 novidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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