O e-Social representa uma importante mudan\u00e7a na forma como as companhias v\u00e3o se relacionar com os seus trabalhadores e com os \u00f3rg\u00e3os federais. Um aspecto muito interessante \u00e9 que a novidade n\u00e3o introduz nenhuma modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, previdenci\u00e1ria ou do FGTS, mas d\u00e1 ao governo, em diferentes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, a possibilidade de monitorar em tempo real se as empresas est\u00e3o ou n\u00e3o cumprindo, ao p\u00e9 da letra, as obriga\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, antes do e-Social as empresas mantinham cerca de cem dados de cada funcion\u00e1rio em seus sistemas, do nome completo ao n\u00famero do CPF, entre outros.<\/p>\n
Com o novo sistema, a quantidade salta para 160, pois passa a exigir informa\u00e7\u00f5es, como a data de emiss\u00e3o do documento de identidade (R.G.), que se tornam obrigat\u00f3rias para a transmiss\u00e3o do e-Social assim que entrar em vigor.<\/p>\n
A transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ao governo sobre cada funcion\u00e1rio deve ocorrer exclusivamente pelo novo sistema, e com prazos bastante rigorosos, sob pena de multa de at\u00e9 R$ 1,5 mil.<\/p>\n
Outro ponto important\u00edssimo. Como a Receita Federal utiliza o CPF para identificar cada contribuinte, enquanto o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e a Caixa Econ\u00f4mica Federal valem-se do PIS, antes de iniciarem a utiliza\u00e7\u00e3o do e-Social, as empresas devem realizar o processo de “qualifica\u00e7\u00e3o cadastral”. Isto \u00e9, t\u00eam de fornecer por meio de arquivo eletr\u00f4nico o nome completo e os n\u00fameros de cada um desses cadastros de identifica\u00e7\u00e3o (CPF e PIS) de todos os integrantes da folha de pagamento.<\/p>\n
Pode parecer simples, mas a a\u00e7\u00e3o vai gerar muitas inconsist\u00eancias, especialmente em tr\u00eas aspectos. \u00c9 grande a quantidade de pessoas com mais de um n\u00famero de PIS e, nesse caso, o sistema vai solicitar que a companhia as oriente a comparecer \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica federal para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, antes de iniciar o uso do e-Social. H\u00e1 tamb\u00e9m trabalhadores que possuem mais de um CPF, sendo necess\u00e1ria a normaliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal. E existem ainda as diverg\u00eancias de grafia do nome em cada cadastro.<\/p>\n
Da\u00ed, mais uma vez \u00e9 obrigat\u00f3rio se procurar o \u00f3rg\u00e3o competente para a corre\u00e7\u00e3o do nome abreviado. Algo parecido vai ocorrer com aqueles que se casaram, mudaram o nome e n\u00e3o comunicaram a altera\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais. Parece muito tempo, mas com tantos desafios, \u00e9 melhor come\u00e7ar j\u00e1!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O e-Social representa uma importante mudan\u00e7a na forma como as companhias v\u00e3o se relacionar com os seus trabalhadores e com os \u00f3rg\u00e3os federais. 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