O governo federal prepara-se para punir e multar perto de 95% das empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas, ao obrigar a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) a partir de abril, primeiro para os produtores rurais. O cronograma prev\u00ea o avan\u00e7o gradual do programa para todos os setores produtivos brasileiros at\u00e9 o fim do ano. O eSocial \u00e9 o \u00faltimo lan\u00e7amento do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), que prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o integrada dos fiscos nas tr\u00eas esferas de governo, uniformiza\u00e7\u00e3o do processo de coleta de dados cont\u00e1beis e fiscais e mais r\u00e1pida a identifica\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Nomes e objetivos pomposos, sem d\u00favida. Um cidad\u00e3o de Primeiro Mundo que desembarcar agora no Brasil e se deparar com tamanhas obriga\u00e7\u00f5es na certa vai imaginar um pa\u00eds inteiro plenamente desenvolvido em todas as camadas sociais, altamente tecnol\u00f3gico de norte a sul e de leste a oeste. Claro, pode imaginar um sertanejo tocando seu pequeno gado, com a ajuda de um ou dois boiadeiros. E depois se sentando \u00e0 frente do computador para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1rias, etc. Ora, nem a fic\u00e7\u00e3o iria t\u00e3o longe.<\/p>\n
\u00c9 que a tecnoburocracia acha que pode eliminar todas as diferen\u00e7as com simples golpes de caneta ou de teclado. N\u00e3o \u00e9 assim, a realidade exige p\u00e9s no ch\u00e3o e sensibilidade para compreender a amea\u00e7a que agora paira sobre esse imenso universo das pequenas e microempresas, que representam 95% do setor produtivo brasileiro.<\/p>\n
N\u00e3o basta criar e desenvolver um projeto, ainda que com boas inten\u00e7\u00f5es. O importante \u00e9 saber se pode ser aplicado e se o p\u00fablico-alvo est\u00e1 preparado para assimilar as inova\u00e7\u00f5es. Com tecnologia e recursos para banc\u00e1-lo. E a\u00ed come\u00e7a o conflito que pode produzir mais injusti\u00e7as aos menores empres\u00e1rios.<\/p>\n
Na verdade, o projeto ainda n\u00e3o est\u00e1 maduro e n\u00e3o vislumbramos que at\u00e9 abril esteja capacitado a receber todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. H\u00e1 pontos t\u00e9cnicos e pr\u00e1ticos que necessitam de revis\u00e3o e discuss\u00e3o com os usu\u00e1rios do sistema. As empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, por exemplo, ainda n\u00e3o conseguem preparar com a devida seguran\u00e7a softwares que atendam ao amplo mercado que se forma com a nova obrigatoriedade.<\/p>\n
A coisa \u00e9 complexa demais para uniformizar todas as informa\u00e7\u00f5es, principalmente na \u00e1rea trabalhista. Uma balb\u00fardia pode ser inclu\u00edda no cen\u00e1rio. Al\u00e9m disso, h\u00e1 s\u00e9rias dificuldades para que as pequenas e microempresas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas se adaptem ao eSocial, pois em geral n\u00e3o t\u00eam setores especializados e integrados como as grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O bom senso exige que a implanta\u00e7\u00e3o do sistema seja adiada. O governo tem o dever de anunciar amplamente esse programa ao Pa\u00eds para que todas as empresas se preparem. Afinal, s\u00f3 ele tem meios de fazer uma campanha nacional, como faz com todos os minist\u00e9rios. \u00c9 de utilidade p\u00fablica. Tamb\u00e9m deve abrir linhas de cr\u00e9dito para que os pequenos empres\u00e1rios possam adaptar-se.<\/p>\n
De todo modo, amparadas oficialmente ou n\u00e3o, as empresas que se preparem o quanto antes. Haver\u00e1 uma grande transforma\u00e7\u00e3o cultural no setor empresarial, porque o sistema exigir\u00e1 mudan\u00e7a de processos e de comportamento, al\u00e9m de uma boa gest\u00e3o.<\/p>\n
O que fica bem claro \u00e9 que o governo cometeu com o eSocial o mesmo deslize ao lan\u00e7ar o Sped: reuniu apenas grandes corpora\u00e7\u00f5es e simulou seus testes. Ora, sabemos que as grandes empresas est\u00e3o devidamente preparadas, com departamentos espec\u00edficos, para prestar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Mas s\u00f3 as grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mesmo assim, o eSocial apresenta falhas. Est\u00e1 programado para come\u00e7ar em abril, mas os t\u00e9cnicos ainda est\u00e3o atualizando o sistema. Se nem os t\u00e9cnicos do governo est\u00e3o convictos do acerto do sistema, o que dizer, ent\u00e3o, de quem ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de munici\u00e1-lo?<\/p>\n
Mas esse universo \u00e9 ainda mais complexo. Neste pa\u00eds de quase 6 mil munic\u00edpios, grande parte nem disp\u00f5e de banda larga, usa a conex\u00e3o discada. N\u00e3o \u00e9 preciso buscar muito longe na mem\u00f3ria para compreender o supl\u00edcio. Mesmo numa cidade como S\u00e3o Paulo, o contribuinte \u00e0s vezes tenta acessar o site da Prefeitura e o encontra travado. Nem santo ajuda para emitir uma simples nota fiscal eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A dificuldade maior est\u00e1 na complexidade do sistema fiscal e tribut\u00e1rio, esse dram\u00e1tico novelo da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Hoje a maioria dos empres\u00e1rios (e os Fato \u00e9 que, como sempre, o sistema prev\u00ea multas para as empresas que mandarem informa\u00e7\u00f5es erradas ou atrasadas. Pobres empresas essas, que mal conseguem manter-se de p\u00e9 e ter\u00e3o de agora em diante mais um obst\u00e1culo a ultrapassar. Sabemos que, de cada cem empresas abertas no Brasil, 48 encerraram suas atividades em at\u00e9 tr\u00eas anos, segundo pesquisa do IBGE.<\/p>\n A esperan\u00e7a dos profissionais cont\u00e1beis \u00e9 de que o governo tenha sensibilidade para adiar o projeto. O ministro Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas, \u00e9 sens\u00edvel \u00e0s necessidades e aos reclamos desses empreendedores. E poder\u00e1 convencer as \u00e1reas envolvidas a aprimorar todos os processos que comp\u00f5em o eSocial. Com mais tempo, sem essa afli\u00e7\u00e3o que mais parece fome arrecadat\u00f3ria.<\/p>\n Afinal, se o governo nos repassou a tarefa de fiscalizarmos a n\u00f3s mesmos, nada mais justo do que termos alguns benef\u00edcios, entre eles o de entender melhor esses labirintos maquiav\u00e9licos. Pois \u00e9 disto que se trata: com o advento do eSocial, vamos todos trabalhar para a m\u00e1quina governamental. O governo federal prepara-se para punir e multar perto de 95% das empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas, ao obrigar a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) a partir de abril, primeiro para os produtores rurais. O cronograma prev\u00ea o avan\u00e7o gradual do programa para todos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-17R","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6784,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2017\/11\/implantacao-do-esocial-para-empresas-comeca-em-janeiro-de-2018\/","url_meta":{"origin":4331,"position":0},"title":"Implanta\u00e7\u00e3o do eSocial para empresas come\u00e7a em janeiro de 2018","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 novembro 2017","format":false,"excerpt":"A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. 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\nTexto confeccionado por: S\u00e9rgio Approbato Machado Junior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"