O governo admite a possibilidade de come\u00e7ar a ampliar, j\u00e1 em 2015, o acesso irrestrito por todas as micro e pequenas empresas ao Supersimples, sistema fiscal que reduz a carga tribut\u00e1ria em at\u00e9 40%.<\/p>\n
A ideia em estudo \u00e9 graduar a implanta\u00e7\u00e3o do fim das restri\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. No primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos exclu\u00eddos j\u00e1 teria acesso.
\nQuestionado sobre o assunto, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, informou ao DCI que acredita na aprova\u00e7\u00e3o “tranquila e sem vetos” da nova revis\u00e3o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, inclusive a aprova\u00e7\u00e3o pela presidente Dilma Rousseff da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao Supersimples.<\/p>\n
A medida beneficia quase 500 mil empresas que pagam pelo regime do lucro presumido e sem acesso ao Supersimples, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT).<\/p>\n
Essas empresas passariam a ter acesso ao Supersimples pelo faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es e n\u00e3o pela atividade que desempenham. Em geral, as empresas de profissionais liberais, a exemplo de advogados, m\u00e9dicos, dentistas, arquitetos e jornalistas.<\/p>\n
Em resposta ao DCI sobre a posi\u00e7\u00e3o da presidente Dilma acerca da proposta de universaliza\u00e7\u00e3o de acesso ao Supersimples, o ministro afirmou que est\u00e1 animado com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria ainda neste semestre, ao contr\u00e1rio de ceticismo manifestado pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (PSD-SP).<\/p>\n
“Ao contr\u00e1rio do presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, n\u00e3o estou c\u00e9tico, estou confiante. Desde que se d\u00ea prazo para o sistema metabolizar, acredito ser tranquila a aprova\u00e7\u00e3o e a san\u00e7\u00e3o presidencial sem vetos”, afirmou.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da quinta revis\u00e3o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi motivo de reuni\u00e3o promovida na quinta-feira passada pelo presidente da C\u00e2mara, Henrique Alves (PMDB-RN), com l\u00edderes partid\u00e1rios, o presidente da Frente Parlamentar, o relator da mat\u00e9ria, deputado Cl\u00e1udio Puty (PT-AP), o ministro da Micro e Pequena Empresa e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, foi apresentado estudo do IBPT dando conta de que o Supersimples geraria uma retra\u00e7\u00e3o de 0,073% na arrecada\u00e7\u00e3o federal, o equivalente a R$ 981 milh\u00f5es por ano. No entanto, o estudo considera que a diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para os pequenos neg\u00f3cios ir\u00e1 motivar empresas hoje informais a regularizar a situa\u00e7\u00e3o, reduzindo o impacto sobre os tributos, al\u00e9m de impulsionar a gera\u00e7\u00e3o de vagas. “As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a uma Petrobr\u00e1s por m\u00eas”, compara o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.<\/p>\n
Dilma favor\u00e1vel<\/p>\n
Depois da reuni\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara se encontrou com a presidente Dilma ap\u00f3s a cerim\u00f4nia, no Pal\u00e1cio do Planalto, de an\u00fancio de recursos do PAC para a Mobilidade. “A rea\u00e7\u00e3o da presidente \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta de universaliza\u00e7\u00e3o do Supersimples”, afirmou o relator da mat\u00e9ria, Cl\u00e1udio Puty, ao reproduzir ter ouvido esse coment\u00e1rio do presidente da C\u00e2mara, ap\u00f3s a solenidade.<\/p>\n
A assessoria do presidente da C\u00e2mara confirmou o encontro dele com Dilma Rousseff. Puty afirmou ter sa\u00eddo da reuni\u00e3o da quinta-feira, quando foi definida a realiza\u00e7\u00e3o, na primeira semana de abril, de uma comiss\u00e3o geral (debate ampliado no plen\u00e1rio da Casa) sobre a nova revis\u00e3o da<\/p>\n
Lei Geral das MPEs.<\/p>\n
“Fiquei animado com a disposi\u00e7\u00e3o de todos os l\u00edderes em votarem a mat\u00e9ria”, disse Puty, prevendo que a vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a ainda em abril ap\u00f3s a comiss\u00e3o geral. O presidente da Frente Parlamentar afirmou que tamb\u00e9m saiu animado da reuni\u00e3o. Mas acrescentou que sem o destravamento da pauta da C\u00e2mara, trancada por medidas provis\u00f3rias e projetos com urg\u00eancia constitucional, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel votar a pauta.<\/p>\n
Guilherme Campos reconheceu que a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser votada ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, uma vez que as regras tribut\u00e1rias aprovadas em um ano s\u00f3 valem no ano seguinte. “Para os pol\u00edticos, seria bom aprovar a mat\u00e9ria antes das elei\u00e7\u00f5es”, disse. “A grande vantagem em votar a mat\u00e9ria ainda no primeiro semestre seria para os empreendedores, que teriam a tranquilidade de saber desde j\u00e1 quais ser\u00e3o as regras tribut\u00e1rias que ter\u00e3o em 2015”.<\/p>\n
Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n
A elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do uso da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelos governos estaduais \u00e9 o outro item pol\u00eamico da proposta de revis\u00e3o da Lei Geral, porque impede o uso da cobran\u00e7a antecipada do tributo na ind\u00fastria. Afif afirmou que “todos [os Estados] est\u00e3o na ilegalidade, porque a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como foi feita, afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a lei complementar 123\/2006”.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o sobre a vota\u00e7\u00e3o da Lei Geral, o ministro criticou o Confaz por ter divulgado informa\u00e7\u00f5es de que o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria causaria um rombo de R$ 20 bi nos cofres estaduais. “Eles falam em R$ 20 bi, mas n\u00e3o mostram os estudos”, afirmou Afif Domingos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo admite a possibilidade de come\u00e7ar a ampliar, j\u00e1 em 2015, o acesso irrestrito por todas as micro e pequenas empresas ao Supersimples, sistema fiscal que reduz a carga tribut\u00e1ria em at\u00e9 40%. A ideia em estudo \u00e9 graduar a implanta\u00e7\u00e3o do fim das restri\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. 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