Para as companhias, os rendimentos obtidos com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria s\u00e3o receitas financeiras e n\u00e3o faturamento, tanto que s\u00e3o contabilizadas separadamente.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que valores referentes a juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria relativos a contratos de venda de im\u00f3veis devem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A decis\u00e3o confirmou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). O pedido de exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo foi apresentado por 17 empresas em recurso especial julgado pela Segunda Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.<\/p>\n
As empresas alegaram que as contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e \u00e0 Cofins n\u00e3o deveriam incidir sobre as receitas financeiras geradas pelos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos contratos de venda de im\u00f3veis, porque estes n\u00e3o integrariam o conceito de faturamento – que, de acordo com elas, se restringiria \u00e0s receitas provenientes de venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Para as companhias, os rendimentos obtidos com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria s\u00e3o receitas financeiras e n\u00e3o faturamento, tanto que s\u00e3o contabilizadas separadamente.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/p>\n
Citando v\u00e1rios precedentes, o ministro Mauro Campbell ressaltou em seu voto que a Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ j\u00e1 firmou entendimento no sentido de que as receitas provenientes das atividades de construir, alienar, comprar, alugar ou vender im\u00f3veis e intermediar neg\u00f3cios imobili\u00e1rios integram o conceito de faturamento para efeito de tributa\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de PIS e Cofins.<\/p>\n
Segundo o relator, o faturamento inclui as receitas provenientes da loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pr\u00f3prios e integrantes do ativo imobilizado, ainda que este n\u00e3o seja o objeto social da empresa, pois o sentido de faturamento acolhido pela lei e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o foi o estritamente comercial.<\/p>\n
Mauro Campbell reiterou que, em julgamento de recurso extraordin\u00e1rio submetido \u00e0 repercuss\u00e3o geral, o STF definiu que a no\u00e7\u00e3o de faturamento deve ser compreendida no sentido estrito de receita bruta das vendas de mercadorias e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualquer natureza, ou seja, a soma das receitas oriundas do exerc\u00edcio das atividades empresariais.<\/p>\n
Assim, para o relator, se as receitas financeiras geradas pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e pelos juros decorrem diretamente das opera\u00e7\u00f5es de venda de im\u00f3veis feitas pelas empresas e que constituem o seu objeto social, esses rendimentos devem ser considerados como um produto da venda de bens e ou servi\u00e7os.<\/p>\n
De acordo com o ministro, n\u00e3o h\u00e1 como inferir que as receitas financeiras de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria n\u00e3o sejam oriundas do exerc\u00edcio da atividade empresarial das recorrentes, j\u00e1 que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria diz respeito aos valores dos pr\u00f3prios contratos de venda de im\u00f3veis e os juros s\u00e3o acess\u00f3rios embutidos nesses mesmos contratos.<\/p>\n
“Ou seja, constituem faturamento, base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins, pois s\u00e3o receitas inerentes e acess\u00f3rias aos referidos contratos e devem seguir a sorte do principal”, concluiu o relator, destacando que esses valores representam o custo faturado da pr\u00f3pria mercadoria ou servi\u00e7o prestado. O voto do relator, negando provimento ao recurso das empresas, foi acompanhado por todos os ministros da Turma.<\/p>\n
Fonte: Estado de Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para as companhias, os rendimentos obtidos com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria s\u00e3o receitas financeiras e n\u00e3o faturamento, tanto que s\u00e3o contabilizadas separadamente. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que valores referentes a juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria relativos a contratos de venda de im\u00f3veis devem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do PIS e da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-17F","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":649,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/03\/primeira-secao-delimita-cobranca-de-piscofins-em-juros-sobre-capital-proprio\/","url_meta":{"origin":4319,"position":0},"title":"Primeira Se\u00e7\u00e3o delimita cobran\u00e7a de PIS\/Cofins em juros sobre capital pr\u00f3prio","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 mar\u00e7o 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias CFC) Data: 21\/03\/2012 Os juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) n\u00e3o integram a base de incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins no per\u00edodo compreendido entre a vig\u00eancia da Lei 9.718\/98 e a entrada em vigor das Leis 10.637\/02 e 10.833\/03. 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