Armando prepara texto que restringir\u00e1 o uso do instrumento da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n
O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei Complementar 123\/2006, est\u00e1 sendo anulado na pr\u00e1tica por muitos estados. A den\u00fancia foi feita nesta ter\u00e7a-feira (11) durante a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) pelos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).<\/p>\n
Relator de projeto de lei (PLS 323\/2010) que disciplina a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, Armando Monteiro anunciou que est\u00e1 elaborando um novo marco legal capaz de impor limites \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desse instrumento, cujo uso est\u00e1 se ampliando nos estados. Segundo o parlamentar, algumas unidades da federa\u00e7\u00e3o estabelecem crit\u00e9rios arbitr\u00e1rios que prejudicam os pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Em defesa de novas regras sobre o assunto, Gleisi Hoffmann disse que o Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio calculou o impacto numa empresa com faturamento anual de R$ 1,2 milh\u00e3o e com 70% de sua venda sujeita \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Pelo Simples, essa empresa, pagaria de imposto 8,33% de sua receita, sendo que 2,92% seriam de ICMS, ainda de acordo com o estudo citado pela parlamentar. Com a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a mesma empresa teria de pagar o equivalente a 14% de imposto.<\/p>\n
\u2013 Isso tem um impacto muito grande, retira o benef\u00edcio do Simples que o Congresso Nacional votou \u2013 advertiu.<\/p>\n
A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o. Com isso, fica mais f\u00e1cil a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos chamados impostos plurif\u00e1sicos, como o sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias (ICMS) e o relativo a produtos industrializados (IPI). S\u00e3o assim chamados por incidir sobre diversas fases da circula\u00e7\u00e3o do produto ou bem. Autor do projeto, o ex-senador Alfredo Cotait explicou que, por esse sistema, o tributo plurif\u00e1sico passa a ser recolhido de uma s\u00f3 vez, como se fosse monof\u00e1sico.<\/p>\n
O problema, conforme Gleisi Hoffmann, \u00e9 que a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 se disseminando. Antes, como observou, restringia-se \u00e0 cadeia homog\u00eanea de produtos, como as de cigarros e bebidas.<\/p>\n
\u2013 No Paran\u00e1, est\u00e1 sendo estendida a alimentos, bicicletas, brinquedos, material de limpeza, artefatos de uso dom\u00e9stico, papelaria e instrumentos musicais.<\/p>\n
Por sugest\u00e3o do senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que colocar\u00e1 a mat\u00e9ria como primeiro item da pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o deliberativa da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Armando prepara texto que restringir\u00e1 o uso do instrumento da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei Complementar 123\/2006, est\u00e1 sendo anulado na pr\u00e1tica por muitos estados. 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