A norma traz, no Art. 33, uma grande conquista para a classe cont\u00e1bil: \u201c\u00a7 4\u00ba O candidato e o profissional de contabilidade respons\u00e1vel dever\u00e3o assinar a presta\u00e7\u00e3o de contas, sendo obrigat\u00f3ria a constitui\u00e7\u00e3o de advogado\u201d.<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 5 de mar\u00e7o, no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe), a Resolu\u00e7\u00e3o 23.406\/14, que disp\u00f5e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de recursos por partidos pol\u00edticos, candidatos e comit\u00eas financeiros e, ainda, sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas nas Elei\u00e7\u00f5es de 2014. A norma traz, no Art. 33, uma grande conquista para a classe cont\u00e1bil: \u201c\u00a7 4\u00ba O candidato e o profissional de contabilidade respons\u00e1vel dever\u00e3o assinar a presta\u00e7\u00e3o de contas, sendo obrigat\u00f3ria a constitui\u00e7\u00e3o de advogado\u201d.<\/p>\n
As regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas das elei\u00e7\u00f5es deste ano est\u00e3o estabelecidas no Cap\u00edtulo I \u2013 Da Obriga\u00e7\u00e3o de Prestar Contas. Conforme o Art. 33, dever\u00e3o prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o candidato e os diret\u00f3rios partid\u00e1rios, nacional e estaduais, em conjunto com seus respectivos comit\u00eas financeiros, se constitu\u00eddos. O Art. estabelece ainda que o candidato deve fazer, diretamente ou por interm\u00e9dio de pessoa por ele designada, a administra\u00e7\u00e3o financeira de sua campanha (Lei n\u00ba 9.504\/97, art. 20). O candidato, continua o Art. 33, \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel com a pessoa indicada pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es financeiras e cont\u00e1beis de sua campanha (Lei n\u00ba 9.504\/97, art. 21).<\/p>\n
Para o coordenador-adjunto de Desenvolvimento Institucional do CFC, conselheiro Joaquim de Alencar Bezerra Filho, essa Resolu\u00e7\u00e3o do TSE representa um reconhecimento da Justi\u00e7a Eleitoral ao imprescind\u00edvel trabalho realizado pelos profissionais da Contabilidade, uma vez que a correta presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos \u00e9 uma ferramenta de transpar\u00eancia e de lisura das campanhas eleitorais. \u201cEssa decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral corrobora com a miss\u00e3o institucional do Sistema CFC\/CRCs, que \u00e9 servir de instrumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n
O conselheiro lembra que o CFC tem feito, desde as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, um amplo trabalho para orientar os profissionais da Contabilidade, os candidatos e os partidos pol\u00edticos sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas das campanhas. \u201cRealizamos capacita\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios estados, nas elei\u00e7\u00f5es de 2008 e de 2010, e conseguimos treinar cerca de dez mil profissionais\u201d, ele recorda, acrescentando que o CFC tamb\u00e9m editou Manual de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais. Nas pr\u00f3ximas semanas, o CFC vai definir um novo programa de capacita\u00e7\u00e3o, para ser aplicado em todos os estados, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas das elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
De acordo com Joaquim Bezerra Filho, a import\u00e2ncia desse trabalho realizado pela Contabilidade, prestando servi\u00e7o \u00e0 sociedade e \u00e0 democracia brasileira, fez surgir um novo ramo para os profissionais da \u00e1rea: a Contabilidade Eleitoral.<\/p>\n
Fonte: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A norma traz, no Art. 33, uma grande conquista para a classe cont\u00e1bil: \u201c\u00a7 4\u00ba O candidato e o profissional de contabilidade respons\u00e1vel dever\u00e3o assinar a presta\u00e7\u00e3o de contas, sendo obrigat\u00f3ria a constitui\u00e7\u00e3o de advogado\u201d. 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