Prazo vai at\u00e9 30 de abril deste ano; quem perder paga multa de R$ 165,74. Programa j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para ‘download’.<\/p>\n
A Receita Federal come\u00e7ou a receber nesta quinta-feira (6) a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2014, ano-base 2013. O prazo vai at\u00e9 o dia 30 de abril deste ano, e quem perder est\u00e1 sujeito a uma multa m\u00ednima de R$ 165,74.<\/p>\n
Neste ano tamb\u00e9m est\u00e1 permitida a entrega por meio de tablets e smartphones desde o in\u00edcio do prazo legal.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dez anos, a entrega come\u00e7ou um pouco antes, em 1\u00ba de mar\u00e7o. A exemplo de anos anteriores, a data limite para apresenta\u00e7\u00e3o do documento foi mantida no dia 30 de abril.<\/p>\n
Os contribuintes que enviarem a declara\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do prazo, sem erros, omiss\u00f5es ou inconsist\u00eancias, tamb\u00e9m recebem mais cedo as restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de mol\u00e9stia grave e deficientes f\u00edsicos ou mentais t\u00eam prioridade. Os valores come\u00e7am a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e se estendem at\u00e9 dezembro, geralmente em sete lotes.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, est\u00e3o obrigadas a apresentar a declara\u00e7\u00e3o as pessoas f\u00edsicas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declara\u00e7\u00e3o do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, conforme j\u00e1 havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
Formas de entrega<\/p>\n
A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2014 poder\u00e1 ser feita pela internet, com o programa de transmiss\u00e3o da Receita Federal (Receitanet), ou por meio de dispositivos m\u00f3veis tablets e smartphones (m-IRPF).<\/p>\n
Neste ano, n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida a entrega do IR via disquete nas ag\u00eancias do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal, como aconteceu at\u00e9 2013. A entrega do documento via formul\u00e1rio foi extinta em 2010.<\/p>\n
“O m-IRPF \u00e9 acionado por meio do aplicativo APP Pessoa F\u00edsica, dispon\u00edvel nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS”, informou a Receita Federal, acrescentando que o “download” do aplicativo poder\u00e1 ser feito a partir de 6 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o dos tablets e smartphones para o IR, entretanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel em alguns casos, como, por exemplo, para quem tenha recebidos rendimentos do exterior, com exigibilidade suspensa, com valores acima de R$ 10 milh\u00f5es, ou que tenha registrado ganhos de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos, entre outros.<\/p>\n
O Fisco lembra que houve, em 2013, um projeto-piloto de uso de smartphones e tablets para declarar o IR, mas somente no \u00faltimo m\u00eas de entrega (abril do ano passado). Somente 7 mil pessoas, de um universo de 26 milh\u00f5es de declarantes, utilizaram esta forma de apresenta\u00e7\u00e3o do IR no \u00faltimo ano.<\/p>\n
Obrigatoriedade<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, tamb\u00e9m est\u00e3o obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 obrigat\u00f3ria, ainda, para quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2013, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.<\/p>\n
Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, tamb\u00e9m deve declarar IR neste ano. Este \u00e9 o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o com o Fisco se aplica tamb\u00e9m \u00e0queles contribuintes que passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas do ano passado, e que nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrassem em 31 de dezembro de 2013.<\/p>\n
A regra tamb\u00e9m vale para quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/p>\n
Imposto a pagar<\/p>\n
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declara\u00e7\u00e3o do IR, a Receita informou que isso poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, dever\u00e1 ser quitado em cota \u00fanica. A primeira cota, ou a \u00fanica, devem ser pagas at\u00e9 30 de abril, e as demais at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, acrescidas de juros.<\/p>\n
O Fisco informou que o contribuinte tamb\u00e9m pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio, nesse caso, apresentar Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual retificadora com a nova op\u00e7\u00e3o de pagamento. Tamb\u00e9m pode ampliar o n\u00famero de cotas do imposto inicialmente previsto na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, at\u00e9 a data de vencimento da \u00faltima parcela desejada.<\/p>\n
O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acr\u00e9scimos legais, pode ser efetuado mediante: transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de fundos por meio de sistemas eletr\u00f4nicos dos bancos; Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) , em qualquer ag\u00eancia banc\u00e1ria; ou d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta-corrente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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