Moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio era uma das promessas da presidente Dilma<\/p>\n
Todo o esfor\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o feito nos \u00faltimos tr\u00eas anos para reformar o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) vai para o fundo da gaveta. O tema n\u00e3o voltar\u00e1 a ser debatido neste ano eleitoral, segundo admitem auxiliares da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
“N\u00e3o tem clima”, avaliou um t\u00e9cnico. “A discuss\u00e3o ficaria contaminada por quest\u00f5es locais.” Assim, repetiu-se a maldi\u00e7\u00e3o que assolou todos os presidentes da Rep\u00fablica a partir de Fernando Collor (1990-1992): todos tentaram, sem sucesso, reformar o sistema tribut\u00e1rio. E o ponto de principal diverg\u00eancia sempre foi o ICMS. Mas o tema nunca deixou de ser prioridade.<\/p>\n
“\u00c9, portanto, inadi\u00e1vel a implementa\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas que modernize o sistema tribut\u00e1rio, orientado pelo princ\u00edpio da simplifica\u00e7\u00e3o e racionalidade”, disse Dilma em seu discurso de posse. Ela elencou a reforma entre as medidas necess\u00e1rias para dar “longevidade ao atual ciclo de crescimento.” Em janeiro de 2011, o Pa\u00eds estava sob o efeito do “pib\u00e3o” de 7,5% alcan\u00e7ado em 2010.<\/p>\n
Se a negocia\u00e7\u00e3o morreu na praia, \u00e9 uma quest\u00e3o controversa. A avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que as conversas no n\u00edvel t\u00e9cnico avan\u00e7aram bem. “Temos uma proposta que tem apoio de 24 unidades da Federa\u00e7\u00e3o”, disse um assessor. Dependendo de quem forem os interlocutores em 2015, esse pode ser um ponto de partida.<\/p>\n
Assim, caso Dilma seja reeleita, a proposta do governo dever\u00e1 ser mantida. E a conversa com os Estados n\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 necessariamente do zero.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o. Diferente dos anteriores, o atual governo conseguiu ao menos dar um primeiro passo rumo \u00e0 reforma do ICMS. Em 2012, foi aprovada a Resolu\u00e7\u00e3o 13 do Senado, que reduziu a 4% a al\u00edquota interestadual do ICMS para produtos importados. O objetivo era acabar com a chamada “guerra dos portos”. A l\u00f3gica era estender a regra para os demais produtos, o que se mostrou mais complicado.<\/p>\n
Quando as negocia\u00e7\u00f5es pararam, havia uma maioria a favor da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas interestaduais do ICMS, atualmente em 7% e 12%, para 4% e 7%. Havia press\u00e3o para criar uma terceira al\u00edquota para beneficiar as zonas francas. N\u00e3o estava sacramentado se seria 9% ou 12% e se abrangeria s\u00f3 Manaus ou tamb\u00e9m outras zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou seja, o resultado n\u00e3o seria uma simplifica\u00e7\u00e3o, pois o Pa\u00eds sairia de um regime de duas al\u00edquotas interestaduais para um regime de tr\u00eas. Isso teria levado o governo a por o p\u00e9 no freio.<\/p>\n
Guerra fiscal. Mas, ainda que aqu\u00e9m das ambi\u00e7\u00f5es iniciais do governo federal, a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas daria um golpe sens\u00edvel nos Estados que praticam a chamada “guerra fiscal”, ou seja, que d\u00e3o descontos no ICMS interestadual para atrair empresas. Al\u00edquotas menores significam descontos menores e, portanto, menos atratividade.<\/p>\n
Isso provocou a rea\u00e7\u00e3o de dois Estados que, segundo um negociador, s\u00e3o “filosoficamente a favor da guerra fiscal”: Cear\u00e1 e Goi\u00e1s. Ambos conseguiram atrair empresas de peso gra\u00e7as aos descontos oferecidos. Santa Catarina tamb\u00e9m ficou contra a proposta, por causa da tributa\u00e7\u00e3o de produtos agroindustriais.<\/p>\n
H\u00e1, por\u00e9m, um entendimento entre especialistas de que a guerra fiscal atingiu o limite. Como todos os Estados passaram a oferecer descontos, eles deixaram de ser um diferencial. Assim, as empresas escolhem onde se instalar com base em outros fatores. Al\u00e9m disso, os descontos do ICMS geraram disputas entre Estados que deixaram de reconhecer incentivos concedidos por outros, batalhas na Justi\u00e7a e, por isso, inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
O principal ponto de inseguran\u00e7a est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal, que em junho de 2011 decidiu pela inconstitucionalidade de 14 programas estaduais de incentivo. No limite, as empresas que se beneficiaram de descontos seriam for\u00e7adas a ressarcir os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A amea\u00e7a existe para aqueles Estados que foram objeto de decis\u00e3o, mas toda a pr\u00e1tica est\u00e1 em xeque. Existe uma s\u00famula vinculante, ainda n\u00e3o formalizada, que estende a decis\u00e3o aos demais programas. Embora improv\u00e1vel, a edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante n\u00e3o \u00e9 descartada pelo governo federal. Esse seria o \u00fanico elemento que faria a discuss\u00e3o sobre a reforma do ICMS voltar \u00e0 pauta este ano.<\/p>\n
Fonte: O Estado de S.Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio era uma das promessas da presidente Dilma Todo o esfor\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o feito nos \u00faltimos tr\u00eas anos para reformar o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) vai para o fundo da gaveta. 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