H\u00e1 muito se fala em planejamento de todas as esp\u00e9cies, e, com certeza, \u00e9 ponto un\u00edssono que o planejamento, em qualquer esfera que se tome por base, \u00e9 norteador e predestinador dos acontecimentos. Norteador pelo fato de que se estuda, diagnostica, determina o curso das a\u00e7\u00f5es e os meios de execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de encaminhar para o objetivo ao qual se pretende \u2013 objetivo este que j\u00e1 deve estar definido. Predestinador porque o destino daquele que planeja \u00e9 chegar ao ponto final estabelecido no estudo.<\/p>\n
Para Druker, \u201ca finalidade do processo de planejamento \u00e9 enfrentar a incerteza do futuro\u201d. J\u00e1 Michael Porter afirma que, sem o planejamento, uma empresa \u201ccorre o risco de se transformar em uma folha seca, que se move ao capricho dos ventos da concorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n
De todas as esp\u00e9cies de planejamento, o presente estudo tratar\u00e1 do Planejamento Societ\u00e1rio que, com um enfoque bastante jur\u00eddico, tem sido amplamente difundido pela doutrina e muito usado por contadores, administradores e advogados.<\/p>\n
Antes de adentramos ao Planejamento Societ\u00e1rio, cabe aqui algumas considera\u00e7\u00f5es a respeito do Direito Societ\u00e1rio, ou Corporate Law, em ingl\u00eas. Sob a luz do artigo 981 do C\u00f3digo Civil de 2002, considera-se sociedade aquelas pessoas que \u201creciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou servi\u00e7os, para o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e a partilha, entre si, dos resultados\u201d.<\/p>\n
No atual momento da legisla\u00e7\u00e3o, o Direito de Empresa tem como base o Livro II da parte especial do C\u00f3digo Civil, mais precisamente, do artigo 966 ao 1.195. H\u00e1, tamb\u00e9m, a Lei Societ\u00e1ria, ou Lei das Sociedade por A\u00e7\u00f5es (Lei 6.404\/1976), que \u00e9 amplamente utilizada, pois possui conceitos e institutos extremamente \u00fateis para o Planejamento Societ\u00e1rio.<\/p>\n
Sob a \u00e9gide do C\u00f3digo Civil de 2002, referenciamos as seguintes sociedades: Sociedade em Nome Coletivo \u2013 art. 1.039 a 1.044; Sociedade em Comandita Simples \u2013 art. 1.045 ao 1.051; Sociedade Limitada \u2013 art. 1.052 ao 1.087; Sociedade An\u00f4nima \u2013 arts. 1.088 e 1.089 do C\u00f3digo Civil e a Lei 6.404\/1976; Sociedade em Comandita por A\u00e7\u00f5es \u2013 art. 1.090 ao 1.092.<\/p>\n
H\u00e1 que se fazer refer\u00eancia \u00e0 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, definida pelo artigo 980-A, que pode ser constitu\u00edda por uma \u00fanica pessoa, devendo, para tanto, ter como capital social devidamente integralizado o piso de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos vigentes no Brasil. \u00c9 permitido \u00e0 pessoa natural a constitui\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica empresa dessa modalidade, sendo aplic\u00e1vel a este tipo societ\u00e1rio as regras das sociedades limitadas.<\/p>\n
Observando-se todos os tipos societ\u00e1rios vigentes no Brasil e no exterior, o cen\u00e1rio mercadol\u00f3gico e a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 desenvolvido o Planejamento Societ\u00e1rio. Atrav\u00e9s deste planejamento, busca-se reduzir os conflitos entre os s\u00f3cios, al\u00e9m de produzir benef\u00edcios econ\u00f4mico-financeiros a depender da forma empresarial e de sua consequ\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Como dito anteriormente, o objetivo do Planejamento Societ\u00e1rio \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de conflitos. Mas, com certeza, os s\u00f3cios n\u00e3o estar\u00e3o sempre salvos do lit\u00edgio, vez que se estiverem munidos de vontade de litig\u00e2ncia, esta ser\u00e1 instalada por qualquer raz\u00e3o! Mas, sabendo disso, atrav\u00e9s do Planejamento Societ\u00e1rio, pode-se prever estes eventuais conflitos e estabelecer o caminho para a resolu\u00e7\u00e3o dos mesmos atrav\u00e9s de regramentos, reduzindo, portanto, o campo de atua\u00e7\u00e3o daquele s\u00f3cio litigante. Veja, no Planejamento Societ\u00e1rio, a administra\u00e7\u00e3o da sociedade ser\u00e1 bem estabelecida e, a princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 limites para o que deve estar no contrato ou estatuto social.<\/p>\n
Impl\u00edcita e at\u00e9 explicitamente, h\u00e1 entre os s\u00f3cios o dever de conviv\u00eancia, respeito \u00e0 harmonia social e aos bons costumes. Ainda assim, Mamede (2013, p. 134) declara que \u201cem qualquer sociedade, est\u00e1 o comprometimento com a sociedade, n\u00e3o apenas respeitando o contrato social, mas atuando a bem dos interesses da sociedade, n\u00e3o se admitindo que o exerc\u00edcio do seu poder de voto se fa\u00e7a sobrepor seu pr\u00f3prio interesse ao interesse da coletividade\u201d. A esse respeito, abaixo citamos o artigo 1.010, \u00a7 3\u00ba do C\u00f3digo Civil que corrobora este entendimento:<\/p>\n
\u201cArt. 1.010. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos s\u00f3cios decidir sobre os neg\u00f3cios da sociedade, as delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um….\u00a7 3o Responde por perdas e danos o s\u00f3cio que, tendo em alguma opera\u00e7\u00e3o interesse contr\u00e1rio ao da sociedade, participar da delibera\u00e7\u00e3o que a aprove gra\u00e7as a seu voto\u201d.<\/p>\n
Desta forma, pode-se planejar o formato da sociedade mais afundo, tratando de condi\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas, inerentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da sociedade como fun\u00e7\u00f5es de cargos de conselheiros, diretores e presidentes, suas rela\u00e7\u00f5es com o mercado, tratando de quest\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o direta, formas e condi\u00e7\u00f5es de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade (retirada e exclus\u00e3o de s\u00f3cios), formato da sucess\u00e3o empresarial \u2013 neste caso, podendo ser tratado, especificamente, no planejamento sucess\u00f3rio \u2013, e distribui\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos. Todo o relacionado anteriormente pode ser definindo quando da elabora\u00e7\u00e3o do pacto inicial da sociedade, qual seja, o sontrato social, para as sociedades empresariais por quotas, ou estatuto social, para as sociedades empresariais por a\u00e7\u00f5es. Coadunando com este entendimento, \u00e9 oportuno citar o ilustre Teixeira (1956, p. 213-214), que em dire\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios afirma:<\/p>\n
\u201cAcautelem-se (…) Apliquem-se em encontrar uma f\u00f3rmula que, resguardando os seus leg\u00edtimos interesses, n\u00e3o desatenda aos imperiosos reclamos da continuidade da empresa. Especifiquem, se poss\u00edvel, os elementos do ativo e as verbas do passivo que devem entrar no c\u00f4mputo do valor-reembolso da cota do s\u00f3cio retirante. Pronunciem-se acerca da extens\u00e3o do levantamento a ser feito, porque, normalmente, a apura\u00e7\u00e3o de haveres difere do balan\u00e7o de liquida\u00e7\u00e3o, eis que naquela a sociedade continua, ao passo que neste se contempla a pr\u00f3pria extin\u00e7\u00e3o da empresa.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m do contrato ou estatuto social, pode-se estabelecer regramentos, mais espec\u00edficos ainda, em reuni\u00f5es e\/ou assembleias, sendo que, a depender do tipo societ\u00e1rio, estas delibera\u00e7\u00f5es devem estar devidamente arquivadas junto ao ato constitutivo da sociedade no \u00d3rg\u00e3o Estatal competente para o arquivamento.<\/p>\n
Observe que \u00e9 ao profissional da contabilidade, administra\u00e7\u00e3o ou, no nosso caso, do Direito, que ser\u00e1 incumbida a tarefa de reunir todos os interesses dos s\u00f3cios em um plano que determinar\u00e1 quantas empresas ser\u00e3o criadas e sob a \u00e9gide de que tipo societ\u00e1rio, tempo em que \u00e9 muito comum a ado\u00e7\u00e3o do que chamamos de Holdings, sendo esta, normalmente, a \u201cempresa mater\u201d de todo o planejamento, centralizando a responsabilidade de administrar todas as outras empresas do grupo a ser criado, ou at\u00e9 mesmo agregando nela todo o patrim\u00f4nio familiar.<\/p>\n
As holdings t\u00eam sido amplamente utilizadas no planejamento societ\u00e1rio, vez que permitem a centraliza\u00e7\u00e3o organizada da administra\u00e7\u00e3o al\u00e9m de, em grande parte dos casos, haver benef\u00edcios tribut\u00e1rios inerentes \u00e0s atividades relacionadas ao grupo. Mamede (2013, p. 6) ensina que:<\/p>\n
\u201cHolding (ou holding company) \u00e9 uma sociedade que det\u00e9m participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em outra ou de outras sociedades, tenha sido constitu\u00edda exclusivamente para isso (sociedade de participa\u00e7\u00e3o), ou n\u00e3o (holding mista).\u201d<\/p>\n
O profissional que for realizar o Planejamento Societ\u00e1rio ir\u00e1, atrav\u00e9s de muitas reuni\u00f5es e um estudo avan\u00e7ado da legisla\u00e7\u00e3o, diagnosticar, qualificar e quantificar as prov\u00e1veis solu\u00e7\u00f5es para que se tenha a preserva\u00e7\u00e3o da affectio societatis, que \u00e9 um dos pilares para que se congregue em uma empresa ou um grupo empresarial pessoas que possuam afinidade e pontos em comum, principalmente, em refer\u00eancia \u00e0 perpetuidade da ou das empresas, deixando estas um legado n\u00e3o s\u00f3 para sua fam\u00edlia, mas um legado para toda a sociedade. A respeito desses direitos inerentes aos s\u00f3cios e \u00e0 quebra da affectio societatis, ensina Peixoto (1956, p. 39-40) que:<\/p>\n
\u201c\u00c9 sabido que a sociedade pressup\u00f5e o curso de vontades para um determinado fim, esbo\u00e7o comum, harmonia de pontos de vista, confian\u00e7a rec\u00edproca, sem o que n\u00e3o se consegue atingir o fim para o qual as pessoas se re\u00fanem. (…) A disc\u00f3rdia grave entre os s\u00f3cios faz desaparecer a affectio societatis, elemento que muitos julgam essencial \u00e0 subsist\u00eancia de uma sociedade.\u201d<\/p>\n
Por fim, para que o Planejamento Societ\u00e1rio cumpra seus desideratos, \u00e9 imperioso que haja a vontade indissol\u00favel de coexist\u00eancia e conviv\u00eancia harm\u00f4nica, tanto por parte do profissional a realizar o trabalho, quanto por parte das pessoas envolvidas no planejamento (s\u00f3cios ou n\u00e3o). \u00c9 um trabalho normalmente meticuloso e exigir\u00e1 do profissional que o realiza, afinco nos estudos e entendimento das pretens\u00f5es do todos os envolvidos. Este trabalho \u00e9 definitivamente melhor realizado quando realmente observada a transdisciplinariedade que lhe \u00e9 peculiar, sendo realizado em sua maioria por equipes que concentram expertises nas \u00e1reas do Direto, da Contabilidade e da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Destarte, aqueles empres\u00e1rios que pretendem dar fiel vaz\u00e3o \u00e0 perpetuidade de suas empresas dever\u00e3o se aliar a um Planejamento Societ\u00e1rio perene, vez que sempre ser\u00e1 necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o de suas formas empresariais por saberem que a mudan\u00e7a \u00e9 uma constante! <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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