O governo vai exigir, gradativamente, no ano de 2014, que as empresas implantem o eSocial \u2013 Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas -, plataforma de inform\u00e1tica na web que vai unificar as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o enviadas para a Caixa Econ\u00f4mica (sobre o FGTS), para o INSS, para a Receita Federal e para o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Essa importante ferramenta de inform\u00e1tica, a par de provocar mudan\u00e7as na postura das empresas, sobretudo a respeito da escritura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, tal novidade, ao meu ver, prenuncia o fim da CLT e o advento de uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista mais moderna.<\/p>\n
Ap\u00f3s 70 anos de exist\u00eancia, a CLT n\u00e3o se compatibiliza mais com a atual realidade pol\u00edtica, jur\u00eddica e econ\u00f4mica. Criada num ambiente pol\u00edtico autorit\u00e1rio, em plena ditadura estadonovista, a concep\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica celetista se baseava nos mitos do crescimento econ\u00f4mico cont\u00ednuo, da grande empresa e da incapacidade gen\u00e9tica dos empregados de poderem negociar com seus patr\u00f5es, mitos que na atualidade est\u00e3o derrubados, pois a economia n\u00e3o cresce continuamente (ao contr\u00e1rio, pode decrescer em momentos de crises), o empregador est\u00e1 organizado, sobretudo, nas pequenas e m\u00e9dias empresas e, por fim, o trabalhador volta a ter a sua subjetividade e det\u00e9m maior capacidade de negociar com seus patr\u00f5es.<\/p>\n
Para ilustrar o momento hist\u00f3rico em que foi criada a CLT, basta observar a mensagem oficial que era aposta na carteira de trabalho (outro s\u00edmbolo que ir\u00e1 cair em desuso!), em que se alertava, em linhas gerais, da an\u00e1lise de suas anota\u00e7\u00f5es, se o trabalhador abra\u00e7ava sua profiss\u00e3o ou n\u00e3o encontrava sua voca\u00e7\u00e3o, se o trabalhador andava de f\u00e1brica em f\u00e1brica, como uma abelha, ou se permaneceu no mesmo estabelecimento, subindo a escala profissional.<\/p>\n
Agora, com a evolu\u00e7\u00e3o da inform\u00e1tica, como \u00e9 o exemplo da plataforma e-social, mais do que as anota\u00e7\u00f5es \u201cf\u00edsicas\u201d em um livreto, o empregador dever\u00e1 fazer as anota\u00e7\u00f5es \u201celetr\u00f4nicas\u201d, mais f\u00e1ceis de se controlar e pouco prov\u00e1veis de se perder.<\/p>\n
A CLT \u00e9 t\u00e3o atrasada, t\u00e3o remendada, que n\u00e3o se harmoniza com a tend\u00eancia mundial de um direito do trabalho mais dispositivo e menos imperativo, ou seja, um direito que \u00e9 mais gen\u00e9rico e principiol\u00f3gico, sem se preocupar em detalhes, pois esses detalhes ser\u00e3o decididos em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o que o torna mais eficaz em raz\u00e3o do respeito \u00e0s partes que negociam, o local e o tempo da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CLT \u00e9 atrasada, pois n\u00e3o regula temas importantes, no plano do contrato de trabalho, como a terceiriza\u00e7\u00e3o, os direitos de personalidade do empregado, a prote\u00e7\u00e3o parental e, no plano coletivo, ainda sustenta vergonhosamente uma estrutura sindical ultrapassada, que adota parcialmente a liberdade sindical e, ao mesmo tempo, apadrinha o velho corporativismo.<\/p>\n
Acredito que, sem se dar conta, com o advento do eSocial, esse governo prenunciou uma nova era do direito trabalhista brasileiro, mais moderno e em conson\u00e2ncia com a realidade jur\u00eddico-pol\u00edtico-econ\u00f4mica, prenunciando ao mesmo tempo o fim da CLT, pois tornar\u00e1 in\u00f3cua a carteira de trabalho, s\u00edmbolo de uma era que esperemos n\u00e3o dure mais.
\n* Eduardo Pragm\u00e1cio Filho \u00e9 mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP e autor do livro A Boa-f\u00e9 nas Negocia\u00e7\u00f5es Coletivas Trabalhistas <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo vai exigir, gradativamente, no ano de 2014, que as empresas implantem o eSocial \u2013 Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas -, plataforma de inform\u00e1tica na web que vai unificar as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o enviadas para a Caixa Econ\u00f4mica (sobre o FGTS), para o INSS, para a Receita Federal e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-16C","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4612,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/05\/esocial-devera-reduzir-concorrencia-desleal-entre-empresas\/","url_meta":{"origin":4254,"position":0},"title":"eSocial dever\u00e1 reduzir concorr\u00eancia desleal entre empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 maio 2014","format":false,"excerpt":"O eSocial dever\u00e1 reduzir a concorr\u00eancia desleal entre as empresas, uma vez que ir\u00e1 inibir formas de contrata\u00e7\u00e3o ilegais como \u201cpessoa jur\u00eddica\u201d (PJ) ou CLT Flex. \u00c9 o que afirma o gerente s\u00eanior executivo de legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previd\u00eancia social da EY do Brasil, Marcelo Godinho. \"Com a entrada em\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4437,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/04\/esocial-ganha-mais-prazo-mas-continua-assustando\/","url_meta":{"origin":4254,"position":1},"title":"eSocial ganha mais prazo, mas continua assustando","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 abril 2014","format":false,"excerpt":"Toda mudan\u00e7a de paradigmas, principalmente quando diz respeito a adequa\u00e7\u00f5es de muitos procedimentos e indiv\u00edduos envolvidos, gera d\u00favidas e leva tempo. 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