A aprova\u00e7\u00e3o da quinta revis\u00e3o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pode ser um avan\u00e7o fundamental para otimizar o cotidiano dos neg\u00f3cios do Pa\u00eds, al\u00e9m de atender a antigas reivindica\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n
Pelos n\u00fameros oficiais s\u00e3o oito milh\u00f5es de micro e pequenas empresas (MPE) e 3,8 milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEI) que aguardam melhorias estrat\u00e9gicas para abrir e manter suas atividades, com menos burocracia e ambiente mais prop\u00edcio.<\/p>\n
Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em entrevista exclusiva ao DCI, a previs\u00e3o \u00e9 que o texto com as altera\u00e7\u00f5es seja aprovado ainda neste semestre. Afif Domingos j\u00e1 tem encontro agendado com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o relator Cl\u00e1udio Puty (PT-PA) e todos os l\u00edderes partid\u00e1rios para estabelecer a agenda positiva com foco na aprova\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o.<\/p>\n
Entre as novidades mais relevantes, est\u00e1 a permiss\u00e3o de acesso ao Super Simples para todas as empresas com receita cujo teto anual fique em at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Afif frisa que a mudan\u00e7a est\u00e1 completamente alinhada com a Constitui\u00e7\u00e3o, que caracteriza as MPEs em fun\u00e7\u00e3o do faturamento alcan\u00e7ado anualmente e n\u00e3o pelo ramo de atividade.
\nPara o pequeno empreendedor a diferen\u00e7a \u00e9 estonteante. Aquele que optar pelo sistema de Lucro Presumido pode arcar com carga tribut\u00e1ria at\u00e9 40% maior do que a do Super Simples.
\nCom a instala\u00e7\u00e3o – determinada pela presidente Dilma – do Comit\u00ea Interministerial de Avalia\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (Ciasn), a desburocratiza\u00e7\u00e3o pode ganhar novo impulso, como o registro \u00fanico com o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). E ainda haver\u00e1 anistia. Sendo assim, que venha a revis\u00e3o! <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A aprova\u00e7\u00e3o da quinta revis\u00e3o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pode ser um avan\u00e7o fundamental para otimizar o cotidiano dos neg\u00f3cios do Pa\u00eds, al\u00e9m de atender a antigas reivindica\u00e7\u00f5es do setor. Pelos n\u00fameros oficiais s\u00e3o oito milh\u00f5es de micro e pequenas empresas (MPE) e 3,8 milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEI) que aguardam […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-16p","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4506,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/04\/emprego-cresce-62-nos-escritorios-de-contabilidade-depois-do-supersimples\/","url_meta":{"origin":4241,"position":0},"title":"Emprego cresce 62% nos escrit\u00f3rios de contabilidade depois do Supersimples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"28 abril 2014","format":false,"excerpt":"Menor carga tribut\u00e1ria, mais emprego e empresas. 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