A presidenta Dilma Rousseff participou na quarta-feira (12) da instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interministerial de Avalia\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Presidido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o comit\u00ea tem o objetivo de acompanhar e avaliar as pol\u00edticas p\u00fablicas para micro e pequenas empresas e propor avan\u00e7os para o setor.<\/p>\n
Participaram da solenidade, no gabinete da presidenta, os titulares dos demais minist\u00e9rios que integram o comit\u00ea: Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e Trabalho e Emprego. Segundo Afif, na reuni\u00e3o, a presidenta pediu que fosse inclu\u00eddos no comit\u00ea os minist\u00e9rios do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e do Desenvolvimento Social.<\/p>\n
Afif disse que o pa\u00eds precisa avan\u00e7ar muito nas condi\u00e7\u00f5es de abertura de micro e pequenas empresas e adiantou que sua secretaria ir\u00e1 encampar a campanha “Pense Simples“, para que todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos comecem a simplificar suas normas, leis e regulamentos.<\/p>\n
“Steve Jobs disse que fazer o simples \u00e9 muito complexo e fazer o complexo \u00e9 simples, \u00e9 s\u00f3 n\u00e3o pensar. A burocracia no Brasil n\u00e3o pensa. Esquece que tem um cidad\u00e3o s\u00f3 e `n` \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sem pensar, chegam a controles de burocracia.“<\/p>\n
Segundo o ministro, o primeiro grande projeto da simplifica\u00e7\u00e3o governamental \u00e9 o Portal Empresa Simples, para tornar mais f\u00e1cil o processo de abertura de empresas, que dever\u00e1 ser feito em um \u00fanico local, a Junta Comercial do estado onde se pretende abrir o neg\u00f3cio. Antes do lan\u00e7amento do portal, no entanto, Afif far\u00e1, at\u00e9 maio, uma caravana em todo o pa\u00eds para divulgar o projeto.<\/p>\n
“Quando se abre uma empresa, o problema n\u00e3o \u00e9 a abertura, \u00e9 o licenciamento. Tem de ter inscri\u00e7\u00e3o estadual, inscri\u00e7\u00e3o municipal, licen\u00e7a do meio ambiente, licen\u00e7a dos bombeiros, da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e o alvar\u00e1. Cada um est\u00e1 num balc\u00e3o. Cada um com a sua regra, a sua taxa e o seu n\u00famero“, enumerou Afif.<\/p>\n
De acordo com ele, o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ser\u00e1 o \u00fanico n\u00famero exigido do micro e pequeno empreendedor. “Com isso, tenho de fazer um acordo com os estados para que se unifique o sistema.“<\/p>\n
O ministro disse que o novo sistema, que pretende reduzir de 150 dias para cinco o per\u00edodo de abertura de uma empresa no pa\u00eds, depende de uma lei complementar, que deve ser votada em plen\u00e1rio at\u00e9 abril e aprovada at\u00e9 julho. Afif espera que, com a aprova\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do portal, tenha fim a via sacra que se enfrenta hoje. “Ele [empres\u00e1rio] vai a um \u00fanico balc\u00e3o e, se tiver assinatura digital, pode abrir ou fechar empresa de sua casa porque, no mundo digital, quem viaja s\u00e3o os dados, e n\u00e3o as pessoas“, explicou.<\/p>\n
Segundo Afif, como cerca de 90% das micro e pequenas empresas s\u00e3o de baixo risco ambiental e de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, ser\u00e1 poss\u00edvel pegar o certificado previamente e aguardar a inspe\u00e7\u00e3o j\u00e1 com a empresa aberta, evitando “formar essa fila enorme que atrasa a cria\u00e7\u00e3o de empresas“.<\/p>\n
Quanto ao custo das pol\u00edticas de incentivo \u00e0s micro e pequenas empresas para o governo, Afif questionou a Receita Federal, quando fala em desonera\u00e7\u00e3o. “Quando a Receita olha o n\u00famero, faz a conta e fala do impacto. Ela se baseia em qu\u00ea quando fala que est\u00e1 desonerando as micro e pequenas empresas?.“<\/p>\n
Afif ressaltou que os empres\u00e1rios inscritos no Simples Nacional n\u00e3o existiriam como empreendedores se o sistema n\u00e3o existisse. O ministro explicou que o regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciada estimula uma formaliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existiria sem ele, pois as pequenas empresas n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de sobreviver com as regras tradicionais, aumentando, dessa forma, a tributa\u00e7\u00e3o com a ades\u00e3o de mais contribuintes. “Esse processo de formaliza\u00e7\u00e3o tem um princ\u00edpio pelo qual vou brigar at\u00e9 o fim: quando todos pagam menos, o governo arrecada mais“.<\/p>\n
Um dos programas de incentivos em avalia\u00e7\u00e3o pelo comit\u00ea \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec Aprendiz). Segundo o ministro, as micro e pequenas empresas n\u00e3o participam do programa de contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes em fun\u00e7\u00e3o do encargo financeiro que deve ser pago a uma entidade certificadora. A ideia em estudo \u00e9 que esse encargo seja pago com recursos do Pronatec.<\/p>\n
\u201cComo micro e pequenas empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas, n\u00e3o contratam aprendizes. E elas seriam o palco ideal para o aprendiz trabalhar, at\u00e9 para aprender o que \u00e9 empreendedorismo\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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