A Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o 12.846\/12 j\u00e1 est\u00e1 em vigor e as empresas envolvidas em atos de corrup\u00e7\u00e3o podem ser punidas com a aplica\u00e7\u00e3o de multas de at\u00e9 20% sobre o faturamento anual bruto. A nova norma ainda imp\u00f5e a puni\u00e7\u00e3o da companhia independente da responsabiliza\u00e7\u00e3o de um de seus dirigentes ou de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
Para garantir a boa conduta das empresas, o Conselho Federal de Contabilidade orienta sobre a import\u00e2ncia do controle interno e das auditorias para evitar o envolvimento em atos il\u00edcitos sujeitos a condena\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
Segundo o contador Enory Luis Spinelli, integrante do CFC, criar mecanismos para evitar o desvio de conduta \u00e9 a melhor sa\u00edda. Aos contadores, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 seguir a conduta \u00e9tica e os atos normativos que regem a profiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante que os empres\u00e1rios invistam na seguran\u00e7a e na confiabilidade de seus neg\u00f3cios. Com a nova lei, cresce a necessidade de aprimorar os controles internos, a disciplina cont\u00e1bil, a qualidade nos relat\u00f3rios de controladoria e de um processo regular de auditoria interna, de modo a disciplinar e garantir a seguran\u00e7a dos controles, a boa conduta da equipe e a \u00e9tica na empresa\u201d, ressalta.<\/p>\n
O contador Spinelli tamb\u00e9m afirma que a auditoria externa pode ser uma grande aliada da empresa. \u201cO relat\u00f3rio de auditoria externa \u00e9 a certifica\u00e7\u00e3o de que a companhia adota adequados procedimentos de controles e de conduta funcional que espelham credibilidade e confian\u00e7a poss\u00edvel de serem atestadas por investidores, clientes, credores, acionistas, pelo mercado de capitais e, tamb\u00e9m a pr\u00f3pria sociedade\u201d, complementa o contador.<\/p>\n
A norma ainda prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial, que pode resultar em perda de bens, suspens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o parcial de atividades, dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da pessoa jur\u00eddica, proibi\u00e7\u00e3o de receber incentivos, subs\u00eddios, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas. A Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Executivo e faz parte de mais um dos compromissos internacionais assumidos pelo Pa\u00eds no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao suborno transnacional e os crimes previstos na lei da lavagem de dinheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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