J\u00e1 est\u00e1 sendo divulgado o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial, aprovado pela CIRCULAR N\u00ba 642, de 6 de janeiro de 2014, da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Seu objetivo \u00e9 estabelecer as regras do eSocial e orientar o empregador\/contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Circular da CEF trato dos prazos de transmiss\u00e3o dos eventos decorrentes das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas:<\/p>\n
2.1 A transmiss\u00e3o dos eventos iniciais e tabelas dever\u00e1 ocorrer:<\/p>\n
a) at\u00e9 30\/04\/2014 para produtor rural pessoa f\u00edsica e segurado especial;<\/p>\n
b) at\u00e9 30\/06\/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real;<\/p>\n
c) at\u00e9 30\/11\/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado \u00e0 empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador;<\/p>\n
d) at\u00e9 31\/01\/2015 para os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, bem como suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
2.2 A transmiss\u00e3o dos eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos passa a ocorrer, a partir da inclus\u00e3o dos eventos iniciais no eSocial, quando do seu fato gerador.<\/p>\n
2.3 A transmiss\u00e3o dos eventos mensais de folha de pagamento e encargos trabalhistas dever\u00e1 ocorrer:<\/p>\n
a) a partir da compet\u00eancia maio de 2014 para os relacionados na al\u00ednea “a“ do subitem 2.1;<\/p>\n
b) a partir da compet\u00eancia julho de 2014 para os obrigados relacionados na al\u00ednea “b“ do subitem 2.1;<\/p>\n
c) a partir da compet\u00eancia novembro de 2014 para os obrigados relacionados na al\u00ednea “c“ do subitem 2.1; e<\/p>\n
d) a partir da compet\u00eancia janeiro de 2015 para os obrigados relacionados na al\u00ednea “d“ do subitem 2.1.<\/p>\n
3 – A transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por meio deste novo leiaute substituir\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ao FGTS por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social – SEFIP, a partir das seguintes compet\u00eancias:<\/p>\n
I – a partir de maio de 2014, para os obrigados relacionados na al\u00ednea “a“ do subitem 2.1;<\/p>\n
II – a partir novembro de 2014, para os obrigados relacionados na al\u00ednea “b“ do subitem 2.1; e<\/p>\n
III – a partir de janeiro de 2015, para os obrigados relacionados na al\u00ednea “c“ e “d“ do subitem 2.1.<\/p>\n
4 – As informa\u00e7\u00f5es referentes ao FGTS transmitidas pelos eventos decorrentes das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas, ser\u00e3o utilizadas pela CAIXA para consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
4.1 As informa\u00e7\u00f5es por meio deste novo leiaute dever\u00e3o ser transmitidas at\u00e9 o dia 7 (sete) do m\u00eas seguinte ao que se referem.<\/p>\n
4.2 Antecipa-se o vencimento para o dia \u00fatil imediatamente anterior quando n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio no dia 7 (sete).<\/p>\n
(MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL VICE-PRESID\u00caNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR N\u00ba 642, DE 6 DE JANEIRO DE 2014) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
J\u00e1 est\u00e1 sendo divulgado o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial, aprovado pela CIRCULAR N\u00ba 642, de 6 de janeiro de 2014, da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Seu objetivo \u00e9 estabelecer as regras do eSocial e orientar o empregador\/contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es. 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Al\u00e9m disso, o documento estabelece o prazo de entrega das informa\u00e7\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o aos eventos aplic\u00e1veis\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4010,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/12\/entendendo-o-esocial-ii\/","url_meta":{"origin":4195,"position":2},"title":"Entendendo o eSocial (II)","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 dezembro 2013","format":false,"excerpt":"Elaborado em 11\/2013 No texto ENTENDENDO O eSOCIAL recentemente divulgado citamos l\u00e2minas disponibilizadas pela FIESP sem, entretanto, dar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico. 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