A partir dos pr\u00f3ximos dias, as empresas brasileiras come\u00e7ar\u00e3o a sentir os efeitos da Lei 12.846, que regulamenta a responsabilidade das empresas por atos de corrup\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios. A lei prev\u00ea multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do exerc\u00edcio anterior \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do processo por corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de suspens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o parcial das atividades e dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da pessoa jur\u00eddica envolvida.<\/p>\n
De acordo com Adriana Dantas, respons\u00e1vel pelas \u00e1reas de Com\u00e9rcio Internacional e \u00c9tica Corporativa do Barbosa, M\u00fcssnich & Arag\u00e3o Advogados, a expectativa \u00e9 grande e as normas servem como um divisor de \u00e1guas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil, mas ainda falta confirma\u00e7\u00e3o sobre como a lei ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 revista Consultor Jur\u00eddico, Adriana Dantas afirma que, normalmente, leis anticorrup\u00e7\u00e3o demoram a gerar casos concretos, mas o cen\u00e1rio brasileiro \u00e9 interessante. Isso porque a Copa do Mundo e a prepara\u00e7\u00e3o para os Jogos Ol\u00edmpicos de 2016 representam diversas oportunidades de intera\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada. No caso dos Estados Unidos, foi exatamente o peso no bolso, com a aplica\u00e7\u00e3o das primeiras multas, que trouxe efetividade \u00e0 Lei das Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Estrangeiro (Foreign Corrupt Practices Act \u2014 FCPA), lembra ela, com a experi\u00eancia de quem trabalhava nos EUA nesta \u00e9poca.<\/p>\n
No Brasil, a quest\u00e3o passa por alguns termos contradit\u00f3rios, que levantam d\u00favidas no mercado, segundo ela, que citou como exemplo a previs\u00e3o da responsabilidade objetiva, que exclui o dolo e acaba estimulando a puni\u00e7\u00e3o. Ainda em rela\u00e7\u00e3o a este aspecto, a s\u00f3cia do BM&A cita a dificuldade que as companhias ter\u00e3o para provar sua inoc\u00eancia. Adriana tamb\u00e9m diz que, ao delegar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 12.846 \u00e0 autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 aberta a possibilidade de um governante prejudicar determinada contratada ou licitante, por exemplo, com a abertura de um processo.<\/p>\n
Compliance
\nEla prev\u00ea que os primeiros casos sirvam como \u201cboi de piranha\u201d, em dois aspectos distintos. Adriana cr\u00ea que o governo pode buscar \u201cbodes expiat\u00f3rios\u201d, para mostrar que vai cumprir a lei, e aponta que as primeiras ocorr\u00eancias tamb\u00e9m servir\u00e3o como um aprendizado para todos os envolvidos, como ocorreu nos Estados Unidos, j\u00e1 que l\u00e1 o mercado aprendeu e evoluiu ap\u00f3s as primeiras decis\u00f5es. Este cen\u00e1rio tamb\u00e9m se aplica aos programas de compliance, previstos em lei como uma forma de redu\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n
A advogada cr\u00ea que as decis\u00f5es sobre o uso do compliance como defesa das empresas envolvidas se tornem jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos programas. Em rela\u00e7\u00e3o a este aspecto, a especialista afirma que ainda h\u00e1 resist\u00eancia sobre sua implementa\u00e7\u00e3o, especialmente entre os funcion\u00e1rios mais antigos, acostumados a atuar com mais liberdade. Sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva sobre a extens\u00e3o dos programas, o in\u00edcio da vig\u00eancia da Lei 12.846 ser\u00e1 marcado pela inseguran\u00e7a jur\u00eddica mas, garante ela, o ideal \u00e9 que sejam adotadas as diretrizes internacionais, \u201cpois as melhores pr\u00e1ticas s\u00e3o o que temos para o almo\u00e7o\u201d. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es dadas por Adriana, est\u00e3o o comprometimento da alta chefia com o compliance, autonomia para o respons\u00e1vel pelo setor e uma comunica\u00e7\u00e3o efetiva dentro da empresa.<\/p>\n
Ela classifica como perigosa a aposta de qualquer companhia na falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e na inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A preocupa\u00e7\u00e3o, de acordo com ela, \u00e9 maior por parte dos altos executivos, CEOs e s\u00f3cios de empresas, pois tais profissionais sabem que o processo pode acabar com a imagem da companhia.<\/p>\n
Na ponta oposta, Adriana coloca os funcion\u00e1rios de \u00e1reas comerciais, diretamente envolvidos com os processos licitat\u00f3rios. Ela tamb\u00e9m destaca que muitas companhias multinacionais n\u00e3o enxergam um ambiente de neg\u00f3cios com resultados concretos, em termos de faturamento, sem a corrup\u00e7\u00e3o, como se a pr\u00e1tica j\u00e1 fosse inerente ao pa\u00eds e ao modelo brasileiro de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Perdas e ganhos
\nOutra divis\u00e3o se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a de cultura: enquanto fundos de investimento, por exemplo, buscam as altera\u00e7\u00f5es, \u201cpois \u00e9 algo efetivo, tipo um selo de qualidade\u201d, outras empresas fazem o programa apenas para cumprir com a lei, informa ela. No entanto, \u00e9 preciso observar outro fator, de acordo com a advogada: \u201cas companhias que montaram programas de compliance eficientes e que mudaram sua cultura de neg\u00f3cios vendem essa nova cara, e isso \u00e9 bem-visto pelo pr\u00f3prio consumidor\u201d.<\/p>\n
Adriana minimiza a a do jur\u00eddico, ela afirma que o compliance representou um aumento na demanda, mas este \u201c\u00e9 apenas o ponto inicial do servi\u00e7o\u201d. Uma vez estruturado o programa, a empresa consegue conduzir a situa\u00e7\u00e3o sem a ajuda de advogados, garante ela, que aponta poss\u00edvel aumento da busca por outros dois servi\u00e7os. O primeiro \u00e9 a defesa das empresas envolvidas nos casos de corrup\u00e7\u00e3o em tribunais, enquanto o segundo \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o em investiga\u00e7\u00f5es internas, sempre com a ajuda de especialistas para que sejam produzidas apenas as provas que podem ser levadas ao tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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