A exist\u00eancia de d\u00edvidas tribut\u00e1rias pela falta de pagamento ou decorrentes de auto de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema comum em muitas empresas. A forma de trat\u00e1-lo \u00e9 que muda conforme as particularidades de cada neg\u00f3cio. No mercado s\u00e3o encontradas variadas formas para resolv\u00ea-lo, oferecidas por escrit\u00f3rios e profissionais liberais especializados no assunto.<\/p>\n
Existem propostas arrojadas que prescrevem at\u00e9 a suspens\u00e3o dos pagamentos com a empresa, entrando em rota de colis\u00e3o com a Fazenda P\u00fablica discutindo judicialmente os tributos a que est\u00e1 sujeita sob v\u00e1rios aspectos. Tem propostas moderadas que sugerem o pagamento via parcelamentos com aproveitamento de benef\u00edcios que reduzem o valor da d\u00edvida, levantamento e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios n\u00e3o aproveitados na \u00e9poca correta, etc.<\/p>\n
Arrojadas ou moderadas s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es propostas com base nos instrumentos administrativos e jur\u00eddicos legais. Al\u00e9m dessas possibilidades, alguns empres\u00e1rios adotam um procedimento diferente. Encerram as atividades da empresa com passivo tribut\u00e1rio e passam a operar a partir de uma nova empresa aberta em nome de terceiros. Muitos adotam o procedimento sob orienta\u00e7\u00e3o de assessoria profissional, mas outros apenas se baseiam nas experi\u00eancias de empres\u00e1rios que vislumbraram na atitude a \u00fanica sa\u00edda para continuar no mercado.<\/p>\n
O fato \u00e9 que o mesmo procedimento pode ser adotado por muitos, por\u00e9m o n\u00edvel de risco que se incorre \u00e9 particular e diferente para cada empres\u00e1rio e \u00e9 isso que deve ser avaliado antes de se tomar a decis\u00e3o de encerrar as atividades da empresa nessa situa\u00e7\u00e3o. O que pode ser ind\u00edcio de in\u00edcio de sucesso para um, pode ser o oposto para outro.<\/p>\n
Encerrar as atividades da empresa de forma abrupta, sem cumprir com os devidos tramites legais e ignorar a necessidade de gerenciar o pagamento do passivo tribut\u00e1rio junto \u00e0 Fazenda P\u00fablica, pode criar grandes problemas inclusive na pessoa f\u00edsica do empres\u00e1rio. A demora em cobrar da Fazenda cria uma falsa ilus\u00e3o de que est\u00e1 tudo certo.<\/p>\n
O dono da empresa encerrada irregularmente passa a incorrer no risco de futuramente ter seu patrim\u00f4nio particular bloqueado visando o pagamento da d\u00edvida. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo o bem de fam\u00edlia fica sob risco. Para quem n\u00e3o possui patrim\u00f4nio a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o incomoda tanto, mas quem tem deve temer.<\/p>\n
\u00c9 prov\u00e1vel que ao decidir por abandonar a empresa pelo elevado passivo tribut\u00e1rio existente, o empres\u00e1rio que acabou por desconsiderar que se trata de uma pessoa jur\u00eddica e que \u00e9 dela a responsabilidade pela liquida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es que contraiu, salvo se o administrador atuar de maneira inid\u00f4nea.<\/p>\n
Ao decidir por abandonar a empresa pelo elevado passivo tribut\u00e1rio existente, \u00e9 prov\u00e1vel que o empres\u00e1rio acabou por desconsiderar que se trata de uma pessoa jur\u00eddica e que a responsabilidade pela liquida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es que contraiu \u00e9 dela e n\u00e3o sua, salvo se o administrador atuar de maneira inid\u00f4nea.<\/p>\n
A justi\u00e7a considera ato ilegal o encerramento das atividades da empresa sem quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e sem deixar bens suficientes pra esse fim e quando o empres\u00e1rio procede de tal maneira cria oportunidades para a Fazenda P\u00fablica pleitear a quita\u00e7\u00e3o do passivo tribut\u00e1rio com o patrim\u00f4nio particular do dono da empresa.<\/p>\n
O empres\u00e1rio precisa estar ciente que a simples inadimpl\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na pessoa jur\u00eddica, constitu\u00edda como limitada, n\u00e3o o levar\u00e1 a responder com seus bens pessoais, salvo se comprovado que agiu em desacordo com a lei.<\/p>\n
\u00c9 verdade que \u00e9 poss\u00edvel o passivo tribut\u00e1rio atingir um valor exorbitante e os mecanismos para sua administra\u00e7\u00e3o tornarem-se t\u00e3o complexos que o bom desenvolvimento dos neg\u00f3cios da empresa fique comprometido, mas simplesmente fechar as portas do estabelecimento nessas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 um procedimento que no longo prazo pode criar problemas cujas solu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais complexas, limitadas e caras que aquelas existentes com a empresa aberta. Definitivamente, essa n\u00e3o \u00e9 a sa\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A exist\u00eancia de d\u00edvidas tribut\u00e1rias pela falta de pagamento ou decorrentes de auto de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema comum em muitas empresas. A forma de trat\u00e1-lo \u00e9 que muda conforme as particularidades de cada neg\u00f3cio. No mercado s\u00e3o encontradas variadas formas para resolv\u00ea-lo, oferecidas por escrit\u00f3rios e profissionais liberais especializados no assunto. 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