{"id":416,"date":"2011-11-25T14:31:15","date_gmt":"2011-11-25T16:31:15","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=416"},"modified":"2011-11-25T14:31:15","modified_gmt":"2011-11-25T16:31:15","slug":"campanha-incentiva-a-exigencia-do-cupom-fiscal-e-premia-o-consumidor-mineiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/11\/campanha-incentiva-a-exigencia-do-cupom-fiscal-e-premia-o-consumidor-mineiro\/","title":{"rendered":"Campanha incentiva a exig\u00eancia do cupom fiscal e premia o consumidor mineiro"},"content":{"rendered":"
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\u00a0Data: 24\/11\/2011<\/span><\/h1>\n

O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, lan\u00e7ou\u00a0ter\u00e7a-feira (22) o “Torpedo Minas Legal” e o “Clique-Den\u00fancia”, a\u00e7\u00f5es integradas do “Minas Legal, Cidadania Fiscal”, programa de conscientiza\u00e7\u00e3o fiscal do Governo de Minas para todo o Estado. O Minas Legal objetiva conscientizar o cidad\u00e3o da import\u00e2ncia da exist\u00eancia dos tributos e sua transforma\u00e7\u00e3o em recursos p\u00fablicos, possibilitando aplica\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o de todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de permitir uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Programa Minas Legal \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o inovadora de governo, que trabalha com a\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias vertentes: conscientiza\u00e7\u00e3o, visibilidade, transpar\u00eancia, controle e premia\u00e7\u00e3o. O Torpedo Minas Legal \u00e9 uma campanha que incentiva os consumidores a exigir documentos fiscais em suas compras, distribuindo pr\u00eamios di\u00e1rios, semanais, mensais e trimestrais. J\u00e1 o “Clique-Den\u00fancia” \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o disponibilizado para a sociedade contribuir na prote\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas, dando maior efici\u00eancia ao sistema fiscal do Estado.<\/p>\n

Premia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o n\u00famero com o qual ele estar\u00e1 concorrendo. Ao realizar essa opera\u00e7\u00e3o, seja qual for o valor da compra, o cidad\u00e3o estar\u00e1 automaticamente concorrendo ao sorteio de pr\u00eamios di\u00e1rios, semanais, mensais e trimestrais.<\/p>\n

O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legalconcorre diariamente a cinco pr\u00eamios no valor de R$ 500, R$ 30 mil em pr\u00eamios semanais e R$ 100 mil em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um pr\u00eamio em dinheiro no valor de meio milh\u00e3o de reais. O primeiro sorteio de meio milh\u00e3o de reais j\u00e1 est\u00e1 marcado para 31 de mar\u00e7o de 2012. O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, disse que a premia\u00e7\u00e3o passa a ser um complemento das a\u00e7\u00f5es do Estado, fazendo em primeiro lugar com que o cidad\u00e3o se conscientize da sua import\u00e2ncia na gera\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Clique-Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n

Integrando o programa “Minas Legal, Cidadania Fiscal”, o Governo de Minas est\u00e1 colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mais um canal de comunica\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Clique-Den\u00fancia. Por meio de uma liga\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o pode denunciar suspeitas de infra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias praticadas por estabelecimentos comerciais e industriais, por transportadores de cargas ou de passageiros, ou por qualquer pessoa f\u00edsica que habitualmente promova o com\u00e9rcio de mercadorias. Para fazer uma den\u00fancia, quem mora em Minas Gerais, deve ligar para o n\u00famero 155, sem necessidade de identifica\u00e7\u00e3o, informando nome do estabelecimento, endere\u00e7o, data e hor\u00e1rio da ocorr\u00eancia. As liga\u00e7\u00f5es de fora do Estado e de aparelhos celulares devem ser feitas para o n\u00famero (31) 3303-7995. Pela internet, no site www.minaslegal.mg.gov.br<\/a>, estas facilidades tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis. As unidades fazend\u00e1rias no Estado tamb\u00e9m est\u00e3o preparadas para receber as den\u00fancias.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio Leonardo Colombini, as den\u00fancias recebidas pelo novo servi\u00e7o n\u00e3o ser\u00e3o pontuais, mas tratadas de forma a permitir maior planejamento e o direcionamento das a\u00e7\u00f5es fiscais, al\u00e9m de inibir atos lesivos \u00e0s receitas p\u00fablicas.<\/p>\n

O programa “Minas Legal, Cidadania Fiscal” \u00e9 um trabalho que tem um novo enfoque, mais amplo, de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que, ao exigir a nota fiscal, possibilita uma melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o estadual, utilizada nas a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e infraestrutura.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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