As empresas paulistas que comercializarem produtos oriundos de roubo ou furto perder\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A penalidade j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Ela \u00e9 prevista na lei 15.315, sancionada neste m\u00eas (no dia 17) pelo governador Geraldo Alckmin. A medida foi adotada para tentar reduzir o n\u00famero de roubos de carga no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Para Manoel Sousa Lima Jr., presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de S\u00e3o Paulo (Setcesp), a lei acerta ao punir quem comercializa os produtos roubados. “N\u00e3o \u00e9 quem intercepta o caminh\u00e3o que vende a carga. As mercadorias roubadas acabam em lojas, que exibem uma fachada de legalidade”, diz Lima Jr. “A realidade \u00e9 que sem o com\u00e9rcio que faz a recepta\u00e7\u00e3o da mercadoria n\u00e3o h\u00e1 roubo de carga”, acrescenta o presidente do Sindicato.<\/p>\n
A tentativa de punir quem faz recepta\u00e7\u00e3o de mercadorias fruto da a\u00e7\u00e3o de criminosos vem de longa data no Pa\u00eds. Na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 projetos nessa linha propostos h\u00e1 cerca de dez anos, mas estas propostas, de amplitude nacional, acabaram vetadas pelo governo federal. Mesmo incurs\u00f5es para emplacar a medida no \u00e2mbito regional encontraram resist\u00eancia. O Estado de S\u00e3o Paulo foi o primeiro a aprovar esse tipo de a\u00e7\u00e3o. Ainda assim, a lei sancionada na \u00faltima sexta-feira pelo governador paulista \u00e9 origin\u00e1ria do Projeto de Lei 885, que data de 2009.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es \u2013 O texto da lei 15.315 prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da inscri\u00e7\u00e3o no cadastro do ICMS de todos os s\u00f3cios do estabelecimento penalizado. Na pr\u00e1tica, a lei impede que o respons\u00e1vel e seus s\u00f3cios exer\u00e7am o mesmo ramo de atividade, ainda que em um estabelecimento distinto, por um per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficam impossibilitados, por igual per\u00edodo, de entrarem com pedido de inscri\u00e7\u00e3o no cadastro do ICMS para uma nova empresa, do mesmo ramo de atividade. Os s\u00f3cios ainda ficam sujeitos a multas correspondentes ao dobro do valor dos produtos recebidos de roubo ou furto.<\/p>\n
Argentina \u2013 Segundo Lima Jr., em pa\u00edses onde leis similares foram adotadas os roubos de carga foram reduzidos consideravelmente. “Na Argentina, de onde trouxemos a ideia para esta lei, os roubos de carga ca\u00edram 80% depois da ado\u00e7\u00e3o da medida”, disse o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Segundo esse Sindicato, no Brasil ocorrem 14 mil roubos de carga por ano. Um neg\u00f3cio ilegal que movimenta R$ 1 bilh\u00e3o, afirma Lima Jr.<\/p>\n
A metade dessas a\u00e7\u00f5es criminosas acontece no Estado de S\u00e3o Paulo, sendo que desse total de 7 mil registros pelo menos 2 mil roubos ocorrem na Capital paulista.<\/p>\n
Rodovias \u2013 Dos roubos que ocorrem na cidade de S\u00e3o Paulo, a maior parte acontece nos bairros da zona norte. Mas parte das a\u00e7\u00f5es dos criminosos se passa nas rodovias que levam ao interior. A mais visada do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 a rodovia Anhanguera. Ela concentra cerca de 20% dos roubos nas estradas paulistas.<\/p>\n
Em seguida aparece nesta estat\u00edstica a rodovia Presidente Dutra, que liga S\u00e3o Paulo ao Rio de Janeiro, com cerca de 15% dos casos.<\/p>\n
As cargas mais visadas pelos criminosos s\u00e3o medicamentos, celulares e eletroeletr\u00f4nicos, por se tratarem de bens de pequeno volume, mas com alto valor agregado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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