Com a virada do ano \u00e9 preciso que os lojistas e empres\u00e1rios dos segmentos do com\u00e9rcio, da ind\u00fastria e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fa\u00e7am a renova\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de funcionamento e localiza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio 2014. O secret\u00e1rio de Receita, Luiz Fernando Botelho Ferreira, frisa que o documento fiscal \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve estar afixado em lugar vis\u00edvel. O prazo para renova\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 o dia 28 de fevereiro e dentro deste per\u00edodo o contribuinte ter\u00e1 20% de desconto.<\/p>\n
Ap\u00f3s a data, os estabelecimentos desprovidos do Alvar\u00e1 ser\u00e3o alvo de fiscaliza\u00e7\u00f5es e estar\u00e3o sujeitos \u00e0s interdi\u00e7\u00f5es e outras san\u00e7\u00f5es administrativas e pecuni\u00e1rias. A empresa interdita s\u00f3 reabre as portas ap\u00f3s sanar as pend\u00eancias fiscais.<\/p>\n
Para solicitar a renova\u00e7\u00e3o anual o contribuinte n\u00e3o precisa comparecer \u00e0 Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Pa\u00e7o Municipal. O Documento para Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM) pode ser emitido via internet por meio da p\u00e1gina da prefeitura: www.varzeagrande.mt.gov.br. \u201cDisponibilizamos um banner na sess\u00e3o \u2018Servi\u00e7os Online\u2019 para facilitar a renova\u00e7\u00e3o do documento ao contribuinte, mas quem preferir pode vir ao CAC. O importante \u00e9 n\u00e3o perder o prazo legal e assegurar o desconto de 20%\u201d, refor\u00e7a Botelho Ferreira.<\/p>\n
LEGISLA\u00c7\u00c3O – De acordo com o secret\u00e1rio de Receita o alvar\u00e1 dos estabelecimentos deve ser renovado, atendendo aos crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es fixados na Lei Municipal n\u00ba 1.178\/91, tendo seu vencimento em 28 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 3.951\/2013. \u201cO alvar\u00e1 poder\u00e1 ser pago da seguinte forma: cota \u00fanica com desconto de 20% at\u00e9 o vencimento ou parcelado sem desconto em at\u00e9 seis parcelas iguais e consecutivas com vencimento da 1\u00aa parcela at\u00e9 28 de fevereiro de 2014\u201d, destaca o secret\u00e1rio. As parcelas n\u00e3o podem ser inferiores ao equivalente a cinco Unidades Padr\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande (UPF\/VG), atualmente em R$ 21,94.<\/p>\n
TRIBUTO – \u201cOnde houve aperto fiscal, houve as maiores evolu\u00e7\u00f5es em receita\u201d, destaca Botelho Ferreira. Ele se refere \u00e0 opera\u00e7\u00e3o V\u00e1rzea Grande Legal, realizada no \u00faltimo bimestre do ano passado que intensificou as a\u00e7\u00f5es dos inspetores de tributos nas empresas estabelecidas na cidade. A opera\u00e7\u00e3o esteve focada na regulariza\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n
As empresas que n\u00e3o possu\u00edam o documento fiscal e ou que n\u00e3o regularizaram d\u00e9bitos de exerc\u00edcios anteriores estavam e seguem pass\u00edveis das seguintes san\u00e7\u00f5es: multas, suspens\u00e3o da atividade, exclus\u00e3o do Simples nacional e at\u00e9 mesmo terem suas mercadorias apreendidas nas barreiras estaduais como permite o conv\u00eanio assinado entre a secretaria de Receita e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz\/MT). \u201cA atua\u00e7\u00e3o dos nossos inspetores foi fundamental para que a receita tribut\u00e1ria apresentasse incremento anual de 36%. Para 2014 seguimos mobilizados e atr\u00e1s dos devedores\u201d.<\/p>\n
Dentro do saldo de 2013, o alvar\u00e1 representou 10% de tudo que foi arrecadado. Mas em fun\u00e7\u00e3o do aperto fiscal, o tributo foi o que mais evoluiu na receita pr\u00f3pria de um ano para o outro, ou seja, de 2012 para 2013 ampliou em 86% o volume recolhido, o segundo maior percentual deste exerc\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a virada do ano \u00e9 preciso que os lojistas e empres\u00e1rios dos segmentos do com\u00e9rcio, da ind\u00fastria e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fa\u00e7am a renova\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de funcionamento e localiza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio 2014. O secret\u00e1rio de Receita, Luiz Fernando Botelho Ferreira, frisa que o documento fiscal \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve estar afixado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-14T","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2492,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/01\/alvaras-de-casas-noturnas-de-sp-estarao-disponiveis-na-internet\/","url_meta":{"origin":4147,"position":0},"title":"Alvar\u00e1s de casas noturnas de SP estar\u00e3o dispon\u00edveis na internet","author":"Clayton Teles das Merces","date":"31 janeiro 2013","format":false,"excerpt":"A Prefeitura de S\u00e3o Paulo permitir\u00e1 o acesso, via internet, dos nomes, endere\u00e7os e datas de expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de todas as casas noturnas da capital. A medida foi tomada depois do inc\u00eandio na boate Kiss, na cidade ga\u00facha de Santa Maria, na madrugada de domingo, que provocou 235 mortos.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6120,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/12\/os-dez-documentos-essenciais-de-uma-empresa\/","url_meta":{"origin":4147,"position":1},"title":"Os dez documentos essenciais de uma empresa","author":"Clayton Teles das Merces","date":"11 dezembro 2015","format":false,"excerpt":"Entre os documentos exigidos, dez s\u00e3o imprescind\u00edveis para o funcionamento da empresa, segundo M\u00e1rio Berti, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (Fenacon). Alvar\u00e1, licen\u00e7a sanit\u00e1ria, licen\u00e7a ambiental, notas fiscais, registros cont\u00e1beis, comprovante de recolhimento de tributos, comprovantes de recursos humanos, al\u00e9m de exames m\u00e9dicos dos funcion\u00e1rios, contrato\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4959,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/08\/administradores-de-empresa-sao-afastados-por-causa-de-sonegacao-fiscal\/","url_meta":{"origin":4147,"position":2},"title":"Administradores de empresa s\u00e3o afastados por causa de sonega\u00e7\u00e3o fiscal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 agosto 2014","format":false,"excerpt":"Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal na empresa Borvultex Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, que atua do segmento de artefatos de borracha para ind\u00fastrias da siderurgia, minera\u00e7\u00e3o, tecidos, metalurgia e celulose, uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o foi realizada na manh\u00e3 desta quinta-feira (15) na sede da empresa, localizada na\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4816,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/07\/declaracao-eletronica-simplifica-regularizacao-de-obra-junto-a-receita-federal\/","url_meta":{"origin":4147,"position":3},"title":"Declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica simplifica regulariza\u00e7\u00e3o de obra junto \u00e0 Receita Federal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 julho 2014","format":false,"excerpt":"Nova sistem\u00e1tica da Declara\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es sobre Obra - Diso prev\u00ea que respons\u00e1vel pela obra envie a declara\u00e7\u00e3o pela Internet. Prazo para c\u00e1lculo do tributo ser\u00e1 reduzido e passar\u00e1 a ser instant\u00e2neo em alguns casos. A simplifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduziu n\u00famero de documentos que o contribuinte deve apresentar ao \u00f3rg\u00e3o. A\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":743,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/04\/pague-menos-i-r-fazendo-seu-livro-caixa\/","url_meta":{"origin":4147,"position":4},"title":"Pague menos I.R. fazendo seu livro caixa","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 abril 2012","format":false,"excerpt":"O Livro Caixa \u00e9 um instrumento extremamente \u00fatil no planejamento tribut\u00e1rio de um contribuinte pessoa f\u00edsica. O Livro Caixa \u00e9 um instrumento extremamente \u00fatil e poderoso no planejamento tribut\u00e1rio de um contribuinte pessoa f\u00edsica. Dever\u00e1 ser feito mensalmente, manuscrito ou informatizado, constando as receitas de pacientes particulares e despesas consideradas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6520,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/05\/microempreendedores-individuais-ainda-tem-dificuldade-em-emitir-nota-fiscal\/","url_meta":{"origin":4147,"position":5},"title":"Microempreendedores individuais ainda t\u00eam dificuldade em emitir nota fiscal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"25 maio 2016","format":false,"excerpt":"Para tirar um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), o processo \u00e9 muito r\u00e1pido: basta acessar o site do Portal do Empreendedor e, em poucos minutos, o empres\u00e1rio j\u00e1 estar\u00e1 devidamente regularizado. O problema \u00e9 que o processo n\u00e3o por a\u00ed. \u00c9 importante que haja a autoriza\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de notas\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4147"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4147"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4148,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4147\/revisions\/4148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}