{"id":4128,"date":"2014-01-17T16:55:32","date_gmt":"2014-01-17T18:55:32","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=4128"},"modified":"2014-01-17T16:55:32","modified_gmt":"2014-01-17T18:55:32","slug":"imposto-de-renda-projeto-permite-deducao-de-despesas-com-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/imposto-de-renda-projeto-permite-deducao-de-despesas-com-medicamentos\/","title":{"rendered":"Imposto de renda: projeto permite dedu\u00e7\u00e3o de despesas com medicamentos"},"content":{"rendered":"<p>Proposta que prev\u00ea a dedu\u00e7\u00e3o das despesas com medicamentos da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) est\u00e1 pronta para ser votada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o PLS 147\/2011 altera o artigo 8\u00ba de legisla\u00e7\u00e3o sobre o imposto (Lei 9.250\/1995) para incluir a dedu\u00e7\u00e3o das despesas com medicamentos, tanto do contribuinte como de seus dependentes.<\/p>\n<p>Em sua justifica\u00e7\u00e3o, Cyro argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atual permite a dedu\u00e7\u00e3o de despesas com m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, fonoaudi\u00f3logos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias. Prev\u00ea, tamb\u00e9m, que medicamentos aplicados na fase de hospitaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sejam dedut\u00edveis.<\/p>\n<p>Para ele, \u201c\u00e9 de estranhar que n\u00e3o seja l\u00edcito deduzir, do IRPF, despesas com medicamentos utilizados pelo contribuinte e seus dependentes em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o impliquem interna\u00e7\u00e3o, especialmente nos casos que envolvam doen\u00e7as comprovadamente graves ou cr\u00f4nicas\u201d.<\/p>\n<p>A proposta j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovado relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO). Enviada \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa, foi relatada pelo senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), cujo parecer tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto.<\/p>\n<p>Segundo o relator, \u201cdo ponto de vista econ\u00f4mico, o fato de a legisla\u00e7\u00e3o vigente permitir a dedu\u00e7\u00e3o de despesas com medicamentos aplicados somente na fase de hospitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se afigura razo\u00e1vel \u2014 ao contr\u00e1rio, \u00e9 paradoxal e merece ser revista pela via legislativa\u201d. Vital argumenta ainda que \u201ca permiss\u00e3o para a dedu\u00e7\u00e3o de despesas com medicamentos tem origem na restaura\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do contribuinte e de seus dependentes, o que independe de ele estar hospitalizado ou n\u00e3o\u201d.<br \/>\nCaso o PLS 147\/2011 seja aprovado em car\u00e1ter terminativo pela CAE, seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta que prev\u00ea a dedu\u00e7\u00e3o das despesas com medicamentos da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) est\u00e1 pronta para ser votada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o PLS 147\/2011 altera o artigo 8\u00ba de legisla\u00e7\u00e3o sobre o imposto (Lei 9.250\/1995) para incluir a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-14A","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2825,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/04\/comissao-aprova-a-deducao-de-gastos-com-remedios-do-imposto-de-renda\/","url_meta":{"origin":4128,"position":0},"title":"Comiss\u00e3o aprova a dedu\u00e7\u00e3o de gastos com rem\u00e9dios do Imposto de Renda","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 abril 2013","format":false,"excerpt":"A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 7898\/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso pr\u00f3prio. Pelo texto, o gasto dever\u00e1 ser\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2676,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/03\/stf-julgara-limite-na-deducao-de-ir-com-educacao\/","url_meta":{"origin":4128,"position":1},"title":"STF julgar\u00e1 limite na dedu\u00e7\u00e3o de IR com educa\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"26 mar\u00e7o 2013","format":false,"excerpt":"O limite na dedu\u00e7\u00e3o dos gastos com educa\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda \u2013 atualmente em R$ 3.091,35 \u2013 pode estar com os dias contados. Isso se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar um pedido feito, na segunda-feira (25), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de uma a\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":597,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/02\/ir-veja-quais-sao-os-erros-mais-comuns-e-evite-a-malha-fina\/","url_meta":{"origin":4128,"position":2},"title":"IR: veja quais s\u00e3o os erros mais comuns e evite a malha fina","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 fevereiro 2012","format":false,"excerpt":"Caso o perceba o erro, o contribuinte pode fazer uma declara\u00e7\u00e3o retificadora. A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) \u00e9 uma forma de o governo, por meio da Receita Federal, checar se foram pagos impostos na quantidade certa por toda a renda recebida pelos contribuintes. O \u00f3rg\u00e3o federal\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":768,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/04\/receita-federal-divulga-casos-mais-comuns-de-fraudes-na-declaracao-do-ir\/","url_meta":{"origin":4128,"position":3},"title":"Receita Federal divulga casos mais comuns de fraudes na declara\u00e7\u00e3o do IR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 abril 2012","format":false,"excerpt":"A Receita Federal destacou as fraudes mais comuns identificadas, em opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, nas declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda das pessoas f\u00edsicas. Em pagamentos de m\u00e9dico, pens\u00e3o aliment\u00edcia e previd\u00eancia privada h\u00e1 diversas situa\u00e7\u00f5es irregulares. No caso do pagamento m\u00e9dico, foram identificados 760 desembolsos para profissionais da sa\u00fade no exterior.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4042,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/aprenda-a-domar-o-leao\/","url_meta":{"origin":4128,"position":4},"title":"Aprenda a domar o le\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"O primeiro risco da correria \u00e9 a inclus\u00e3o de um valor incorreto ou a omiss\u00e3o de dados na declara\u00e7\u00e3o \u2014 e a consequente parada na malha fina, j\u00e1 que o cruzamento de dados est\u00e1 cada vez mais intenso. No ano passado, dos 711 000 contribuintes que ficaram retidos no pente-fino\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2641,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/03\/oab-vai-ao-supremo-contra-limites-de-despesas-com-educacao-no-ir\/","url_meta":{"origin":4128,"position":5},"title":"OAB vai ao Supremo contra limites de despesas com educa\u00e7\u00e3o no IR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"13 mar\u00e7o 2013","format":false,"excerpt":"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites fixados pela lei 9.250\/95 para dedu\u00e7\u00e3o de despesas com educa\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IR), abrangendo os anos-bases de 2012 (exerc\u00edcio 2013) a 2014 (exerc\u00edcio 2015).\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4128"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4128"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4129,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4128\/revisions\/4129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}