As micro e pequenas empresas com d\u00edvidas tribut\u00e1rias poder\u00e3o participar de licita\u00e7\u00f5es e, em caso de vit\u00f3ria, fornecer bens e servi\u00e7os aos governos, se aceitarem o pagamento dos d\u00e9bitos.
\nEssa \u00e9 uma das novidades inseridas no relat\u00f3rio do deputado Cl\u00e1udio Puty (PT-PA) sobre a revis\u00e3o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cuja vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 acontecer logo ap\u00f3s reabertura do Congresso, em fevereiro.<\/p>\n
“Com certeza, essa quest\u00f5es relativas \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o, conseguiremos aprovar logo”, afirmou o parlamentar, prevendo que tais medidas podem entrar imediatamente em vigor, ao contr\u00e1rio do que podem ocorrer com quest\u00f5es tribut\u00e1rias, a exemplo do acesso irrestrito ao Super Simples, regime simplificado de pagamento de tributos.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o em vigor veda que empresas inadimplentes participam de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Assinatura de contrato<\/p>\n
A proposta, aprovada em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados no final do ano passado, estabelece que “nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a comprova\u00e7\u00e3o de irregularidades perante \u00e0 Seguridade Social das microempresas e empresas de pequeno porte somente ser\u00e1 exigida para efeito de assinatura de contrato”.<\/p>\n
Por isso, estabelece que as empresas dessa categoria, cujo faturamento \u00e9 de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es, dever\u00e3o apresentar nas licita\u00e7\u00f5es “apenas o comprovante de inscri\u00e7\u00e3o e de situa\u00e7\u00e3o cadastral de pessoa jur\u00eddica no Cadastro Nacional \u00danico”.<\/p>\n
Veda, portanto, “a sua exclus\u00e3o por motivos de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios em aberto”
\nAinda assim, se houve alguma irregularidade comprovada de d\u00e9bitos fiscais e trabalhistas, o poder contratante assegurar\u00e1 prazo de cinco dias \u00fateis, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do vencedor do certame.<\/p>\n
Nesse per\u00edodo, a empresa poder\u00e1 regularizar a documenta\u00e7\u00e3o mediante o pagamento ou parcelamento dos d\u00e9bitos para emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de negativas.<\/p>\n
Regionaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A \u00faltima medida prevista na proposta visa regionalizar os lotes de licita\u00e7\u00f5es para que eles sejam menores (at\u00e9 R$ 80 mil) e, assim, favore\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas. Em vez de o governo pedir material escolar em um \u00fanico lote, ele pode dividir por estado.Dessa forma, o pedido ter\u00e1 valor menor e as companhias pequenas poder\u00e3o participar.<\/p>\n
Ficam aperfei\u00e7oadas as vantagens das micro e pequenas empresas em licita\u00e7\u00f5es. A primeira determina que em licita\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 80 mil as micro e pequenas empresas devem ser priorizadas. Em geral, s\u00e3o certames menores, como compras de materiais escolares e de limpeza. A segunda, por sua vez, cria cotas de at\u00e9 25% para empresas desses portes em compras p\u00fablicas. Por fim, a \u00faltima exige que empresas de micro e pequeno porte tenham vantagem no crit\u00e9rio de desempate.<\/p>\n
Ou seja, caso haja empate no certame, elas t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de oferecer um valor mais baixo para ganhar o leil\u00e3o.<\/p>\n
Compras federais<\/p>\n
Segundo levantamento realizado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, as compras do governo federal movimentaram R$ 25,5 bilh\u00f5es na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os no primeiro semestre de 2013, dos quais R$ 6,6 bilh\u00f5es (26%) foram de micro e pequenas empresas. No per\u00edodo, 30% desses neg\u00f3cios participaram de licita\u00e7\u00f5es federais, municipais e estaduais – \u00edndice 50% superior ao registrado nos primeiros seis meses de 2012.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo federal est\u00e1 aplicando de forma correta os incentivos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas em compras p\u00fablicas.<\/p>\n
O ministro da pasta, Guilherme Afif Domingos, que quer o aumento da participa\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas nas compras governamentais tamb\u00e9m sejam ampliadas nos governos estaduais e municipais.<\/p>\n
Para o economista C\u00e9zar Medeiros, da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, as compras governamentais t\u00eam feito a diferen\u00e7a em favor das MPEs. E os diversos programas, nos diferentes n\u00edveis de governo, j\u00e1 melhoram as taxas de sobreviv\u00eancia dessas companhias.<\/p>\n
“Em 2012, cerca de 24% das pequenas empresas brasileiras n\u00e3o conseguiam se manter nos dois primeiros anos de vida. A \u00faltima pesquisa do tipo indicava que a taxa de mortalidade era de 28,1%”, contabiliza, acrescentando que o expediente das compras governamentais \u00e9 muito utilizado em pa\u00edses desenvolvidos da Europa e nos Estados Unidos.<\/p>\n
Segundo o Sebrae, o estado que apresentou a maior taxa de sobreviv\u00eancia entre as micro e pequenas empresas do pa\u00eds em 2012 foi Minas Gerais (81,5%).<\/p>\n
A regi\u00e3o com maior n\u00famero de empresas que vencem a barreira dos dois anos de vida \u00e9 a Sudeste, onde tamb\u00e9m se concentra a maior quantidade de pequenos neg\u00f3cios.
\nNessa regi\u00e3o, o \u00edndice de sobreviv\u00eancia atingiu 78%. Em seguida est\u00e1 o Sul, com 75,3%, seguido por Centro-Oeste (74%), Nordeste (71,3%) e Norte (68,9%). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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