O contribuinte que possui dois empregos com carteira assinada deve conferir os valores recolhidos para garantir a sua aposentadoria. Isso porque, se a soma das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ultrapassar o limite de valor pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que \u00e9 o teto do benef\u00edcio, o excedente pago ao \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o trar\u00e1 adicional quando o trabalhador \u2018pendurar as chuteiras\u2019.<\/p>\n
Na situa\u00e7\u00e3o em que a soma dos recolhimentos excede R$ 482,92 \u2013 o valor, que era de R$ 457,49, foi atualizado na sexta-feira por conta da divulga\u00e7\u00e3o do INPC (\u00cdndice de Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) \u2013, que \u00e9 o mesmo de que 11% sobre o valor teto previdenci\u00e1rio, de R$ 4.390,24 (antes R$ 4.159), o empregado deve procurar uma das empresas para pedir desconto da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O trabalhador que tiver mais de um emprego deve fazer acompanhamento dos descontos para que a soma deles nas v\u00e1rias empresas n\u00e3o ultrapasse o teto, diz o Fisco.<\/p>\n
\u201c\u00c9 de responsabilidade do profissional se informar e obter declara\u00e7\u00e3o na firma para pedir \u00e0 outra o desconto da contribui\u00e7\u00e3o. Isso porque o empregador, por obriga\u00e7\u00e3o para a Receita Federal, deve recolher normalmente da folha de pagamento do empregado\u201d, explicou o mestre em Direto Previdenci\u00e1rio Theodoro Vicente Agostinho, que \u00e9 coordenador da mesma disciplina no Complexo Educacional Dam\u00e1sio de Jesus.<\/p>\n
A Receita Federal, org\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos tribut\u00e1rios, informou que \u00e9 comum ocorrer casos assim com m\u00e9dicos e professores, que normalmente s\u00e3o empregados em duas empresas.<\/p>\n
Desta maneira, se o recolhimento em folha ultrapassar os 11% do teto previdenci\u00e1rio em uma das companhias empregadoras, o contribuinte deve entrar em contato com a \u00e1rea de RH (Recursos Humanos) do seu outro patr\u00e3o e pedir para que n\u00e3o ocorra o desconto.<\/p>\n
Caso os sal\u00e1rios do trabalhador nas duas empresas em que atua ultrapassem o limite de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio pedir para a outra companhia empregadora que reduza o valor recolhido at\u00e9 que a soma dos descontos atinja os 11% do teto.<\/p>\n
RESSARCIMENTO<\/p>\n
Como os valores excedentes ao teto de recolhimento n\u00e3o geram qualquer tipo de benef\u00edcio para o contribuinte, este, por sua vez, caso tenha pago a mais por v\u00e1rios anos, mesmo ap\u00f3s a aposentadoria, tem o direito de pedir o ressarcimento.<\/p>\n
H\u00e1 um caminho dispon\u00edvel na Receita espec\u00edfico para situa\u00e7\u00f5es como essa. Ele \u00e9 denominado Perdcomp (Pedido Eletr\u00f4nico de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso de Compensa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o reconhece que o Perdcomp \u00e9 complexo para os contribuintes sem muitos conhecimentos t\u00e9cnicos sobre o assunto. Mas garantiu que o sistema est\u00e1 passando por reformula\u00e7\u00f5es para simplicar e facilitar a vida do trabalhador no resgate de eventuais valores pagos a mais.<\/p>\n
Para solicitar os valores, trabalhador deve informar qual foi o fator que deu origem ao valor a ser ressarcido. Em seguida, solicita a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro. Todas as explica\u00e7\u00f5es sobre o processo, guias e downloads necess\u00e1rios est\u00e3o no site da Receita, em
\nwww.receita.fazenda.gov.br\/GuiaContribuinte\/PerDcomp\/InfoGerais\/Default.htm.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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