O ex-secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a defini\u00e7\u00e3o sobre a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) n\u00e3o deve passar de 2015, “independentemente se for no \u00e2mbito do Executivo ou do Legislativo”.<\/p>\n
Ele, que atualmente \u00e9 professor e pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), afirmou que neste ano o assunto n\u00e3o deve ser discutido com mais for\u00e7a devido ao foco que ser\u00e1 dado para a campanha eleitoral dos governadores, como tamb\u00e9m porque a agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 “cheia”.<\/p>\n
No entanto, Barbosa acredita que se o STF decidir (s\u00famula vinculante) sobre a inconstitucionalidade dos benef\u00edcios fiscais dados sem aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), “o Congresso n\u00e3o ter\u00e1 outra alternativa a n\u00e3o ser resolver essa quest\u00e3o”.<\/p>\n
Antes de sua sa\u00edda do Minist\u00e9rio da Fazenda, oficialmente em junho do ano passado, Barbosa liderou os debates no Confaz para uma reforma do ICMS. Uma de suas propostas, que \u00e9 o atual destaque nas discuss\u00f5es, segundo ele, \u00e9 que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) – principal fator para aceitar a unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto – seja feito 25% de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e 75% de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Mas os governadores queriam 50% de cada.<\/p>\n
Ainda sobre os estados, o ex-secret\u00e1rio executivo da Fazenda, que esteve presente na 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Latin American Advanced Programme on Rethinking Macro and Development Economics (Laporde), realizada pela FGV, mostrou preocupa\u00e7\u00e3o sobre a negocia\u00e7\u00e3o da repactua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida desses entes. “Sou a favor de renegociar a divida, mas precisa colocar condicionantes, porque essa negocia\u00e7\u00e3o d\u00e1 espa\u00e7o para o endividamento dos estados e munic\u00edpios. Se utilizar esse espa\u00e7o muito r\u00e1pido, o [super\u00e1vit] prim\u00e1rio cai rapidamente e prejudica a estabilidade fiscal. O governo federal tem que autorizar o endividamento de maneira bem seletiva”, disse.<\/p>\n
Segundo ele, os estados e munic\u00edpios n\u00e3o devem atingir a meta do super\u00e1vit prim\u00e1rio neste ano, da mesma forma, que n\u00e3o alcan\u00e7aram em 2013 – a divulga\u00e7\u00e3o oficial ser\u00e1 no final deste m\u00eas pelo Banco Central (BC). “[Os governos regionais] n\u00e3o fazem a meta de 0,95% do PIB. V\u00e3o fazer o mesmo este ano que em 2013, 0,3% do PIB. Mas o cen\u00e1rio depende muito da discuss\u00e3o sobre a d\u00edvida dos estados e munic\u00edpios”, ressalta. Desta forma, ele prev\u00ea que em 2013 e neste ano, o super\u00e1vit prim\u00e1rio deve apresentar n\u00edveis semelhantes, em torno de 1,8% do PIB, sendo que 1,5% \u00e9 do governo central (BC, Tesouro Nacional e Previd\u00eancia Social).<\/p>\n
Por outro lado, diferentemente do que avaliam especialistas, para Barbosa, n\u00e3o existe “contabilidade criativa” nos resultados fiscais do governo federal. “Tudo o que o governo faz est\u00e1 dentro da metodologia da pol\u00edtica fiscal, adequado \u00e0 metodologia do FMI [Fundo Monet\u00e1rio Internacional]”, explicou.<\/p>\n
Programas<\/p>\n
Sobre a pol\u00edtica econ\u00f4mica focada na transfer\u00eancia de renda, o ex-secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda sugere que programas do governo federal, como o Bolsa Fam\u00edlia precisam ser mantidos, mas n\u00e3o ajustados.<\/p>\n
“Agora, a agenda do crescimento [econ\u00f4mico] se desloca mais para investimento e produtividade do que necessariamente para inclus\u00e3o social”, disse. A expectativa \u00e9 de que o PIB cres\u00e7a 2,3% neste ano, igual ao que deve ter sido observado em 2013. E que os investimentos aumentem em linha com o avan\u00e7o econ\u00f4mico.<\/p>\n
De acordo com ele, o crescimento em 2014 ser\u00e1 menor que em 2013 por uma quest\u00e3o de efeito estat\u00edstico. “No ano passado teve um impulso grande no investimento por caminh\u00f5es e \u00f4nibus, de 40%. Dos 6% de crescimento do investimento, de 3,5 a 4 pontos percentuais foram desse setor.”<\/p>\n
Na opini\u00e3o dele, programas, como o abono salarial e o seguro-desemprego, \u00e9 que precisam ser alterados. “Hoje, o abono \u00e9 pago, integralmente, independente se a pessoa trabalhou um m\u00eas ou 12 meses. Se torn\u00e1-lo proporcional, o que \u00e9 mais que defens\u00e1vel, j\u00e1 vai gerar uma economia substancial”, disse, sem querer apontar n\u00fameros.<\/p>\n
Quanto ao seguro-desemprego, Barbosa disse que boa parte do crescimento tem a ver com o maior grau de formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo. “Por\u00e9m, antes de reformar, \u00e9 preciso fazer um levantamento para ver o tamanho do desembolso por regi\u00e3o, idade e tipo de trabalhador. O Minist\u00e9rio do Trabalho trabalha nisso e a\u00ed teremos uma ideia se h\u00e1 alguma distor\u00e7\u00e3o [desvio ou maior formaliza\u00e7\u00e3o] e onde”, apontou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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