O comodato \u00e9 o empr\u00e9stimo gratuito, para uso tempor\u00e1rio, de bem infung\u00edvel (que n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por outro de mesma esp\u00e9cie, qualidade e quantidade), que dever\u00e1 ser devolvido dentro de prazo predeterminado (ou ap\u00f3s o uso), mediante contrato. O comodato se n\u00e3o fosse gratuito, seria loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pessoa que empresta o bem (propriet\u00e1rio) \u00e9 chamada de “comodante“ e a pessoa que o recebe (det\u00e9m sua posse) \u00e9 chamada de “comodat\u00e1ria“. Ao final do contrato, a posse do bem cedido retorna ao comodante.<\/p>\n
\u00c9 comum as empresas utilizarem o comodato de bens m\u00f3veis nos casos em que o uso do bem pela comodat\u00e1ria traz benef\u00edcios a ela e \u00e0 comodante.<\/p>\n
Ao ceder tais bens em comodato, as ind\u00fastrias n\u00e3o apenas exp\u00f5em de maneira ainda mais forte suas marcas, como tamb\u00e9m permitem que os pontos de vendas realizem a entrega de uma mercadoria em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de consumo aos seus clientes. A exposi\u00e7\u00e3o da marca, juntamente com a oferta de produtos de forma adequada, tende a fazer a empresa aumentar suas vendas e, consequentemente, seus lucros.<\/p>\n
Um bom exemplo do uso do comodato \u00e9 o dos fabricantes de bebidas ou sorvetes, que emprestam aos bares, restaurantes e supermercados os refrigeradores e os freezers que, al\u00e9m de permitir o correto acondicionamento dos produtos, tamb\u00e9m servem como ve\u00edculo de marketing exibindo a marca dos produtos vendidos.<\/p>\n
Outro exemplo de comodato s\u00e3o as matrizes e ferramental para inje\u00e7\u00e3o, prensagem, fundi\u00e7\u00e3o ou usinagem de pe\u00e7as, cedidos por ind\u00fastrias montadoras aos seus fornecedores, assim como os tanques e bombas de combust\u00edveis cedidos aos postos de abastecimento pelos distribuidores de derivados de petr\u00f3leo. Estes bens, que normalmente t\u00eam vida \u00fatil prolongada, se fossem adquiridos pela comodat\u00e1ria, deveriam figurar em seu Ativo Imobilizado.<\/p>\n
Do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, modificada pela Lei 11638\/07, estes bens podem, efetivamente, compor o Ativo Imobilizado nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da comodat\u00e1ria, desde que a empresa observe as seguintes situa\u00e7\u00f5es: n\u00e3o h\u00e1 cl\u00e1usulas de devolu\u00e7\u00e3o no contrato, com prazo definido ou n\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 toda da entidade que det\u00e9m o imobilizado, esta entidade possui controle total sobre tal imobilizado, det\u00e9m seus riscos e benef\u00edcios e pode utiliz\u00e1-lo para prestar servi\u00e7os a qualquer cliente.<\/p>\n
Sob a \u00f3tica fiscal, a Receita Federal do Brasil admite, para fins de determina\u00e7\u00e3o do lucro real com tributa\u00e7\u00e3o na DIPJ (imposto federal), que a comodante deduza a deprecia\u00e7\u00e3o dos bens cedidos em comodato, desde que estes estejam intrinsecamente relacionados com a produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o dos bens ou servi\u00e7os por ela fornecidos e de que o empr\u00e9stimo seja usual e necess\u00e1rio no tipo de opera\u00e7\u00f5es, transa\u00e7\u00f5es ou atividades exercidas.<\/p>\n
Por outro lado, as Secretarias da Fazenda de v\u00e1rios Estados brasileiros n\u00e3o reconhecem o direito das empresas comodantes ao lan\u00e7amento de cr\u00e9ditos de ICMS (imposto estadual) pela aquisi\u00e7\u00e3o dos bens cedidos em comodato. A alega\u00e7\u00e3o se baseia no fato de que estes bens s\u00e3o utilizados fora dos estabelecimentos das ind\u00fastrias ou porque a sa\u00edda ocorre sem a incid\u00eancia do ICMS (em fun\u00e7\u00e3o do comodato), ou ambos, o que impede o cr\u00e9dito pela aquisi\u00e7\u00e3o original do bem dado em comodato pela ind\u00fastria.<\/p>\n
Em sua defesa, as empresas alegam que, se o bem for destinado ao seu ativo imobilizado e fundamental \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio, jamais podendo ser considerado alheio e estranho \u00e0s atividades da empresa, o direito ao cr\u00e9dito deve ser reconhecido, independentemente do local de utiliza\u00e7\u00e3o deste bem. E tamb\u00e9m que, ao prever a anula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de ICMS quando da sa\u00edda de mercadoria beneficiada pela isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o incid\u00eancia, o legislador referiu-se unicamente \u00e0s sa\u00eddas com transfer\u00eancia de propriedade, visto que apenas assim continuaria o ciclo de circula\u00e7\u00e3o da mercadoria. De fato, inexiste uma efetiva opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias quando da cess\u00e3o em comodato \u00e0 medida que n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia de propriedade dos bens cedidos.<\/p>\n
Como vimos, nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis para os s\u00f3cios e para o p\u00fablico em geral, as empresas devem considerar uma realidade; para apurar o lucro real e a tributa\u00e7\u00e3o para o imposto de renda, as empresas devem considerar outra realidade; para apurar os impostos estaduais, as empresas devem considerar ainda uma terceira realidade.<\/p>\n
A partir do ano-calend\u00e1rio de 2014 as empresas tributadas com base no lucro real dever\u00e3o apresentar anualmente a rec\u00e9m institu\u00edda Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, em substitui\u00e7\u00e3o ao FCONT, e a EFD-IRPJ – Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido da Pessoa Jur\u00eddica. Uma tarefa herc\u00falea para nossos empres\u00e1rios e para seus contadores. Voltando ao comodato, alguns estudiosos consideram que o comodato pode contemplar tamb\u00e9m os bens incorp\u00f3reos, desde que suscet\u00edveis de uso e de posse, como \u00e9 o caso de marcas e patentes. Mas isto j\u00e1 \u00e9 outra hist\u00f3ria, bem mais complicada. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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