Foi com certa apreens\u00e3o que a Lei das Dom\u00e9sticas, em vigor desde abril de 2013, foi recebida pelos empregadores. A preocupa\u00e7\u00e3o com o \u00f4nus de arcar com alguns encargos trabalhistas e com a burocracia necess\u00e1ria para dar conta de todos os direitos, do registro em carteira \u00e0 concess\u00e3o de f\u00e9rias, foi imediata, mas, passados oito meses, parecem ter perdido o peso.<\/p>\n
O contador S\u00e9rgio Cardeal, respons\u00e1vel pela AS Assessoria para Empregadores Dom\u00e9sticos desde 1997, registrou muita procura de clientes no in\u00edcio da vig\u00eancia da lei. Boa parte deles, no entanto, optavam por encerrar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas com os empregados. Durante dois meses, a procura foi intensa, sinal da preocupa\u00e7\u00e3o que tomou conta dos empregadores. Depois, a situa\u00e7\u00e3o foi se normalizando.<\/p>\n
\u201cAgora muitos empregadores est\u00e3o buscando readmitir antigos empregados\u201d, revela Cardeal, que j\u00e1 atendeu mais de mil clientes no escrit\u00f3rio. O tempo de neg\u00f3cio no ramo revela que tem gente preocupada com os direitos trabalhistas dos empregados dom\u00e9sticos h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, destaca o contador. S\u00f3 de escrit\u00f3rio, Cardeal soma 16 anos, mas o atendimento segmentado para esse p\u00fablico surgiu com a identifica\u00e7\u00e3o de que a procura era grande. Com a lei, a demanda aumentou e agora segue est\u00e1vel.<\/p>\n
Em frente ao escrit\u00f3rio, instalado no bairro Petr\u00f3polis, a placa destacando os servi\u00e7os da empresa chama aten\u00e7\u00e3o e basta ficar pouco tempo em frente ao local para verificar que a procura pelo servi\u00e7o \u00e9 significativa. Moradores do bairro param pessoalmente para buscar informa\u00e7\u00f5es. Isso sem falar nos vizinhos do escrit\u00f3rio, que s\u00e3o clientes de Cardeal.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o pendente pode reconfigurar formas de atua\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Depende do Congresso Nacional a regulamenta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es ainda indefinidas para os empregados dom\u00e9sticos. O recolhimento do FGTS, intervalos durante a jornada e pagamento de adicional noturno s\u00e3o alguns dos pontos em aberto, todos pol\u00eamicos, explica o contador S\u00e9rgio Cardeal. \u201c\u00c9 muito dif\u00edcil falar em pagar adicional noturno ou hora extra quando se contrata um empregado para ficar na resid\u00eancia em tempo integral. Como voc\u00ea vai definir o tempo de trabalho e de descanso de um cuidador de idosos, pois ele pode ser requisitado a qualquer momento?\u201d, questiona.<\/p>\n
Como a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 pendente e esse servi\u00e7o \u00e9, muitas vezes, indispens\u00e1vel para alguns empregadores, Cardeal tem feito o pagamento da jornada de oito horas mais duas extras. \u201cEsse \u00e9 o limite de horas extras permitido, ent\u00e3o, estamos pagando essas horas at\u00e9 que seja feita a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, explica. Esse questionamento \u00e9 o mesmo que vale para as bab\u00e1s, acrescenta o contador.<\/p>\n
Atualmente, os empregados dom\u00e9sticos t\u00eam direito a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, hora extra quando ultrapassarem a jornada, estabilidade durante a gesta\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a-maternidade, entre outros. O FGTS \u00e9, por enquanto, facultativo. Para os empregados que t\u00eam o valor do fundo recolhido, \u00e9 assegurado o direito ao seguro desemprego. A expectativa, segundo Cardeal, \u00e9 que, ao longo do pr\u00f3ximo ano, todas as situa\u00e7\u00f5es pendentes sejam definidas, embora o embate seja grande, dado \u00e0s caracter\u00edsticas do servi\u00e7o dom\u00e9stico. A maior dificuldade \u00e9 querer padronizar condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das empresas para os empregadores dom\u00e9sticos, que vivem uma rela\u00e7\u00e3o diferente de trabalho e contrata\u00e7\u00e3o, avalia o contador.<\/p>\n
Outro ponto que deve provocar dificuldades para o empregador que n\u00e3o conta com um servi\u00e7o de contabilidade para regularizar as condi\u00e7\u00f5es dos empregados \u00e9 o eSocial, plataforma digital que vai exigir o registro de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas em tempo real. Segundo Angela Rachid, gerente de projetos da ADP, os empregadores dom\u00e9sticos est\u00e3o entre os primeiros grupos obrigados a migrar para a plataforma. Ou seja, todas as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, da admiss\u00e3o aos exames peri\u00f3dicos, dever\u00e3o ser repassadas para os \u00f3rg\u00e3os do governo em tempo real. Os empregadores contar\u00e3o, no entanto, com uma facilidade: a possibilidade de repassar os dados pelo portal www.esocial.gov.br, sem necessitar de um sistema espec\u00edfico.<\/p>\n
Empregadores ajustam situa\u00e7\u00f5es \u00e0s novas regras<\/p>\n
A servidora p\u00fablica Luciana Johann e sua fam\u00edlia s\u00e3o clientes do escrit\u00f3rio do contador S\u00e9rgio Cardeal desde que ele se estabeleceu no bairro Petr\u00f3polis, em Porto Alegre, h\u00e1 cerca de um ano. Mas Luciana destaca que sempre priorizou regularizar as condi\u00e7\u00f5es trabalhistas dos empregados dom\u00e9sticos que atendem \u00e0 fam\u00edlia. A empregada dom\u00e9stica Eliani Oliveira da Rosa trabalha para Luciana e seus pais h\u00e1 dez anos, sempre com carteira assinada. Ainda assim, a nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f4s mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Um ajuste necess\u00e1rio foi com rela\u00e7\u00e3o ao piso, que precisou ser equiparado ao estadual. Essa \u00e9 uma confus\u00e3o comum para os empregadores, revela Cardeal, que sugere a apura\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es definidas para cada estado para evitar problemas futuros. Ajustar a carga hor\u00e1ria foi outra necessidade para Luciana, que revela n\u00e3o se incomodar com as mudan\u00e7as. \u201cValorizamos muito o trabalho desempenhado pelos nossos empregados. Se for necess\u00e1rio, ajustamos o or\u00e7amento familiar, mas n\u00e3o abrimos m\u00e3o de remunerar adequadamente\u201d, assegura.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre Eliani e a fam\u00edlia \u00e9 muito pr\u00f3xima. \u201cEla viu meu filho nascer e crescer, eu n\u00e3o posso abrir m\u00e3o de t\u00ea-la conosco\u201d, destaca Luciana. Al\u00e9m de Eliani, Luciana contratou mais uma empregada, Simone Beatriz Dias. As duas empregadas dividem a carga hor\u00e1ria. Simone trabalha das 8h \u00e0s 16h e Eliani, das 10h \u00e0s 19h.<\/p>\n
Simone est\u00e1 com a fam\u00edlia h\u00e1 um m\u00eas. Antes disso, atuava como auxiliar de cozinha em uma escola, onde preparava a refei\u00e7\u00e3o de 900 crian\u00e7as. A troca foi positiva para Simone, que tamb\u00e9m sempre trabalhou com carteira assinada, mas que destaca ter um sal\u00e1rio melhor agora, trabalhando na resid\u00eancia. Entre as vantagens do emprego formal, tanto Simone como Eliani destacam o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e as f\u00e9rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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