Os contribuintes participantes do Nota Legal podem indicar a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados no programa a partir de sexta-feira. At\u00e9 10 de fevereiro, as 792.788 pessoas cadastradas poder\u00e3o escolher se querem abater os valores dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) ou se dividido entre os dois tributos. Diferentemente dos anos anteriores, desta vez, o percentual de desconto ser\u00e1 menor. Est\u00e1 em vigor o Decreto distrital n\u00ba 33.963\/2012, que reduziu em at\u00e9 70% o repasse de cr\u00e9ditos distribu\u00eddos aos consumidores que exigem Nota Fiscal em 16 segmentos, ente eles super e hipermercados e lojas de departamentos.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a decis\u00e3o foi necess\u00e1ria para preservar o programa. Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 4.159\/2008, o benef\u00edcio garantia a devolu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% do valor dos impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) ao consumidor. Os estabelecimentos inscritos adotavam esse limite m\u00e1ximo at\u00e9 outubro de 2012. Mas, naquele ano, por\u00e9m, o GDF alegou que a manuten\u00e7\u00e3o da regra tornaria invi\u00e1vel o programa (leia Entenda o caso) e resolveu reduzir o valor dos cr\u00e9ditos distribu\u00eddos a quem pede o CPF na Nota Fiscal em 16 segmentos, e os percentuais ca\u00edram para at\u00e9 9%.<\/p>\n
Ontem, a Secretaria de Fazenda n\u00e3o soube informar exatamente de quanto ser\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o dos descontos, pois ainda n\u00e3o fechou a quantidade de cr\u00e9ditos acumulados em 2013 e que estar\u00e3o dispon\u00edveis para resgate pelos consumidores. \u201cEstamos terminando de processar as notas de setembro e outubro para fechar esse dado. S\u00f3 saberemos de quanto ser\u00e3o os descontos depois disso\u201d, explicou o auditor fiscal da secretaria Dalton Santos Lira. At\u00e9 junho de 2013, apenas R$ 10,63 milh\u00f5es estavam acumulados em cr\u00e9ditos, valor bem inferior ao montante dispon\u00edvel pelo Nota Legal no ano passado (veja Quadro).<\/p>\n
Entre 2012 e 2013, o valor m\u00e9dio do desconto individual oferecido pelo Nota Legal ficou 36% menor, segundo a Secretaria de Fazenda. Assim, o valor passou, em m\u00e9dia, de R$ 529,73 para R$ 328,84. Al\u00e9m das mudan\u00e7as no repasse dos cr\u00e9ditos, o maior n\u00famero de participantes tamb\u00e9m contribuiu para a diminui\u00e7\u00e3o do valor de abatimento. Em 2013, 173.258 pessoas foram cadastradas no programa. Em quatro anos, o n\u00famero de participantes do Nota Legal passou de 18 mil para 348 mil. Este ano, a Secretaria de Fazenda espera que pelo menos 780 mil consumidores lancem m\u00e3o do benef\u00edcio para o abatimento tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Pela internet
\nA indica\u00e7\u00e3o do uso dos cr\u00e9ditos deve ser feita exclusivamente pela internet no portal do Nota Legal (www.notalegal.df.gov.br) ap\u00f3s o cadastramento do consumidor. Quem forneceu o CPF ou CNPJ na hora da compra, mas ainda n\u00e3o se cadastrou, deve faz\u00ea-lo para aproveitar os cr\u00e9ditos contabilizados. Os benef\u00edcios valem por dois anos. A Secretaria de Fazenda garante que o site suporta 10 mil acessos simult\u00e2neos e est\u00e1 preparado para atender os consumidores. \u201cA demanda \u00e9 maior no primeiro dia da indica\u00e7\u00e3o e nos \u00faltimos dois dias que antecedem o fim do prazo\u201d, afirma Dalton Santos Lira.<\/p>\n
O auditor fiscal aconselha as pessoas anteciparem o acesso ao site para verificar se a senha est\u00e1 v\u00e1lida e, assim, evitar sobrecarregar o sistema na sexta-feira. \u201cTemos muita demanda de pessoas que indicaram a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos no ano passado, passaram 2013 sem entrar no site e esqueceram a senha\u201d, afirma. \u00c9 poss\u00edvel recuperar a senha por meio da p\u00e1gina virtual do programa e nas ag\u00eancias de atendimento da Receita local. Em 2014, o in\u00edcio da indica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos ser\u00e1 adiantado em cinco dias para que a Secretaria de Fazenda tenha tempo suficiente de emitir os boletos do IPTU e do IPVA, que come\u00e7am a vencer em abril. \u201cO valor dos impostos depende da utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do Nota Legal e o prazo ficava apertado quando come\u00e7\u00e1vamos o processo na segunda quinzena de janeiro\u201d, explica Dalton.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os contribuintes participantes do Nota Legal podem indicar a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados no programa a partir de sexta-feira. 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