A entrevista do secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, publicada ter\u00e7a-feira pelo Estado \u00e9 mais interessante pelo que diz a favor dos contribuintes do que pelo aperto prometido. Por isso conv\u00e9m ler o que disse Barreto a Adriana Fernandes e Bernardo Caram, da sucursal de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Consultas sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o de pareceres normativos deixar\u00e3o de ser feitas nas regi\u00f5es fiscais e passar\u00e3o a ser centralizadas. O resultado ser\u00e1 divulgado pelo Di\u00e1rio Oficial e pela internet e ser\u00e1 vinculante. A decis\u00e3o ser\u00e1 conhecida de todas as empresas com d\u00favidas semelhantes.<\/p>\n
Pareceres normativos antigos, alguns editados na d\u00e9cada de 1990 e ainda v\u00e1lidos, est\u00e3o sendo revistos. A elimina\u00e7\u00e3o de d\u00favidas sobre o PIS e a Cofins, entre os tributos com maior capacidade exat\u00f3ria, conferir\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia aos contribuintes.<\/p>\n
Totens de atendimento ser\u00e3o instalados em aeroportos para declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de bagagens. O reconhecimento facial permitir\u00e1 \u201ctrabalhar mais com o passageiro de risco, dando maior fluidez para os outros passageiros\u201d. Ou seja, ser\u00e1 poss\u00edvel evitar que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u201csacoleiros\u201d \u2013 \u201cpassageiros com hist\u00f3rico de viagens repetidas com a pr\u00e1tica de trazer mercadorias para comercializa\u00e7\u00e3o\u201d, como disse Barreto \u2013 atrase a libera\u00e7\u00e3o dos demais.<\/p>\n
E o Fisco, utilizando mais amplamente os dados de que disp\u00f5e, dispensar\u00e1 as empresas, a partir de 2015, de fazer a declara\u00e7\u00e3o de ajuste do Imposto de Renda pago em 2014.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Receita prometeu mais rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o, em especial, para combater o chamado \u201cplanejamento tribut\u00e1rio\u201d, pelo qual os contribuintes usam brechas normativas para pagar menos tributos. \u00c9 um tema controvertido, pois, em geral, os contribuintes se valem da hermen\u00eautica jur\u00eddica para enfrentar a portentosa quantidade de MPs, leis, decretos, atos normativos, portarias e pareceres que os obriga a responder pela elevad\u00edssima carga tribut\u00e1ria, pr\u00f3xima de 36% do PIB.<\/p>\n
Ao prometer fiscaliza\u00e7\u00e3o dura e o rigoroso cumprimento das leis, a Receita faz a sua obriga\u00e7\u00e3o. Mas para os contribuintes em geral mais importante \u00e9 simplificar os procedimentos e reduzir a necessidade de desperdi\u00e7ar milhares de horas de trabalho no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Espera-se que o Fisco de fato ajude o Brasil a melhorar sua classifica\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio Doing Business, do Banco Mundial, no qual o Pa\u00eds figura entre os muito dif\u00edceis de fazer neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A entrevista do secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, publicada ter\u00e7a-feira pelo Estado \u00e9 mais interessante pelo que diz a favor dos contribuintes do que pelo aperto prometido. Por isso conv\u00e9m ler o que disse Barreto a Adriana Fernandes e Bernardo Caram, da sucursal de Bras\u00edlia. 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