O governo aumentou em R$ 270 o limite anual de isen\u00e7\u00e3o para ganhos com participa\u00e7\u00e3o nos lucros. Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (2), determina que ficam isentos de Imposto de Renda (IR) os valores at\u00e9 R$ 6.270 recebidos pelos trabalhadores em 2014, referentes aos programas de participa\u00e7\u00e3o no lucros ou resultados das empresas (PLR).<\/p>\n
Em 2013, esse limite era de R$ 6.000. A corre\u00e7\u00e3o da tabela progressiva anual para este ano foi autorizada por lei em junho passado e os valores foram oficializados nesta quinta, com a publica\u00e7\u00e3o no DOU. A nova tabela representa um reajuste de 4,5% aplicado nas cinco faixas que determinam uma al\u00edquota do IR diferenciada de acordo com o valor recebido pelo trabalhador.<\/p>\n
As faixas s\u00e3o as seguintes: 1) at\u00e9 R$ 6.270, isento; 2) de R$ 6.270,01 a R$ 9.405, a al\u00edquota do IR \u00e9 de 7,5% com uma parcela dedut\u00edvel de R$ 470,25; 3) de R$ 9.405,01 a R$ 12.540, o imposto \u00e9 de 15% e a dedu\u00e7\u00e3o, de R$ 1.175,63; 4) valores entre R$ 12.540,01 e R$ 15.675 pagam 22,5% e a parte dedut\u00edvel \u00e9 de R$ 2.116,13 e 5) quem ganhar mais de R$ 15.675,00 ser\u00e1 tributado em 27,5% e a parcela a deduzir do imposto devido \u00e9 de R$ 2.899,88.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, participa\u00e7\u00e3o no lucro ou resultado est\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de forma separada dos demais rendimentos recebidos mensalmente. Dessa forma, buscou-se evitar distor\u00e7\u00f5es que prevaleceram at\u00e9 2012, quando os ganhos com participa\u00e7\u00f5es nos lucros eram tributados juntamente com os rendimentos mensais dos trabalhadores.<\/p>\n
Isso prejudicava alguns contribuintes que pulavam de faixa na tabela que estabelece as al\u00edquotas de IR sobre a renda das pessoas f\u00edsicas. Com isso, acabavam sofrendo tributa\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n
Despesas com pens\u00e3o aliment\u00edcia poder\u00e3o se abatidas da base de c\u00e1lculo da PLR se houver uma determina\u00e7\u00e3o judicial, acordo firmado na justi\u00e7a ou separa\u00e7\u00e3o consensual com escritura p\u00fablica prevendo pagamentos sobre valores dessa natureza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo aumentou em R$ 270 o limite anual de isen\u00e7\u00e3o para ganhos com participa\u00e7\u00e3o nos lucros. 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