{"id":402,"date":"2011-11-21T17:53:50","date_gmt":"2011-11-21T19:53:50","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=402"},"modified":"2011-11-21T17:53:50","modified_gmt":"2011-11-21T19:53:50","slug":"o-exame-de-suficiencia-da-classe-contabil-estaria-ameacado-novamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/11\/o-exame-de-suficiencia-da-classe-contabil-estaria-ameacado-novamente\/","title":{"rendered":"O exame de sufici\u00eancia da classe cont\u00e1bil estaria amea\u00e7ado novamente?"},"content":{"rendered":"

No dia 25 de agosto de 2011, o website da Procuradoria da Rep\u00fablica em Goi\u00e1s (MPF\/GO) publicou not\u00edcia intitulada “Conselho de Contabilidade est\u00e1 proibido de aplicar exame de sufici\u00eancia como requisito para registro”, na qual apresentava decis\u00e3o favor\u00e1vel do TRF-1, em grau de recurso, para processo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Goi\u00e1s que questionava a legalidade da prova aplicada pelo Conselho Federal de Contabilidade para inscri\u00e7\u00e3o de registro profissional . Com isso, muitos estudantes e profissionais passaram a se perguntar se isso significaria, novamente, o fim do nosso Exame de Sufici\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

Recapitulando a nossa hist\u00f3ria recente, percebemos que a aplica\u00e7\u00e3o do exame de sufici\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o do registro profissional na \u00e1rea cont\u00e1bil j\u00e1 foi motivo de diversas discuss\u00f5es, tanto no mundo acad\u00eamico quanto no mercado profissional. Ainda que existam opini\u00f5es contr\u00e1rias, a maioria da classe cont\u00e1bil hoje parece entender a necessidade da institui\u00e7\u00e3o dessa avalia\u00e7\u00e3o do conhecimento t\u00e9cnico de nossos contabilistas rec\u00e9m-graduados. <\/span><\/span><\/p>\n

Criado originalmente pela resolu\u00e7\u00e3o 853\/1999 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a primeira fase do exame teve um per\u00edodo de vida muito curto, durando apenas cinco anos (de 2000 a 2005) at\u00e9 a sua extin\u00e7\u00e3o pelas decis\u00f5es judiciais proferidas quanto aos processos 2005.34.00.006.208-4 da 14\u00aa Vara Federal do Distrito Federal e 2004.72.00.015564-0 da Justi\u00e7a Federal de Florian\u00f3polis, as quais tinham como principal argumento o fato de que o exame de sufici\u00eancia era institu\u00eddo apenas por resolu\u00e7\u00e3o do CFC e n\u00e3o por lei, contrariando o Princ\u00edpio Constitucional do Livre Exerc\u00edcio Profissional, pelo qual, de acordo com o inciso XIII do Art. 5 da CF, “\u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer” (grifo nosso).<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Assim, por n\u00e3o haver lei que regulamentasse o exame de sufici\u00eancia da classe cont\u00e1bil, o mesmo permaneceu extinto por alguns anos, apesar do crescente n\u00famero de profissionais graduados a cada semestre por milhares de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior existentes no Brasil, muitas das quais sabemos que n\u00e3o possuem a qualidade necess\u00e1ria para preparar seus alunos adequadamente \u00e0s exig\u00eancias do mercado de trabalho. Apesar dos esfor\u00e7os do governo, das institui\u00e7\u00f5es de classe e dos professores compromissados (e a\u00ed me refiro \u00e0queles mestres que n\u00e3o encaram a doc\u00eancia como apenas um “bico” e realmente se preocupam em formar bons profissionais) , sem nenhum tipo de teste de sufici\u00eancia ficou cada vez mais dif\u00edcil nivelar a qualidade dos profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil.<\/span><\/span><\/p>\n

Obviamente, o mercado continuou avaliando esses contadores rec\u00e9m formados, recompensando muito mais aqueles com maior conhecimento e aptid\u00e3o profissional. Entretanto, a falta de um nivelamento t\u00e9cnico continuou apresentando-se prejudicial n\u00e3o apenas para a nossa classe mas, principalmente, para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os cont\u00e1beis que buscavam o aux\u00edlio de profissionais registrados em nosso \u00f3rg\u00e3o de classe e, muitas vezes, acabavam levando gato por lebre.<\/span><\/span><\/p>\n

Embora o exame de sufici\u00eancia por si s\u00f3 n\u00e3o garanta a qualidade dos nossos profissionais, nossos representantes de classe perceberam que ele servia como um balizador que exigia do rec\u00e9m-formado uma dedica\u00e7\u00e3o maior para suprir quaisquer falhas que por ventura tenham existindo no decorrer da sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. Por isso, continuou-se tentando ressuscitar o exame de sufici\u00eancia por v\u00e1rios anos at\u00e9 que, em 11 de junho de 2010, a classe cont\u00e1bil p\u00f4de finalmente comemorar a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que regulamentasse a prova para obten\u00e7\u00e3o do registro profissional.<\/span><\/span><\/p>\n

Nasceu ent\u00e3o a segunda fase do exame de sufici\u00eancia da classe cont\u00e1bil, a qual teve a sua primeira (e, at\u00e9 ent\u00e3o, \u00fanica) prova no dia 27 de mar\u00e7o de 2011\u00a0 e que, diga-se de passagem, apresentou taxa de reprova\u00e7\u00e3o vergonhosa. <\/span><\/span><\/p>\n

Desta vez, a prova do CFC veio amparada pela lei 12.249\/10 que alterou a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei 9.295\/46, atribuindo ao Conselho Federal de Contabilidade a compet\u00eancia para regular sobre o exame de sufici\u00eancia e ainda exigindo, em seu artigo 12, que os profissionais s\u00f3 poder\u00e3o exercer a profiss\u00e3o de contabilistas ap\u00f3s “aprova\u00e7\u00e3o em Exame de Sufici\u00eancia e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos”. Portanto, para a felicidade de muitos e para a tristeza de alguns, a prova do CFC est\u00e1 devidamente prevista em lei e, assim como o exame da OAB, n\u00e3o fere mais o Princ\u00edpio Constitucional do Livre Exerc\u00edcio Profissional.<\/span><\/span><\/p>\n

E quanto \u00e0 not\u00edcia veiculada pelo website do MPF\/GO? Na verdade, o processo que obteve essa decis\u00e3o \u00e9 de 2003, portanto ainda se refere \u00e0 primeira fase do exame de sufici\u00eancia, na qual o mesmo ainda era regulamentado somente pela resolu\u00e7\u00e3o CFC 853\/1999, sem previs\u00e3o legal.\u00a0 A fase atual do exame, por\u00e9m, possui todos os requisitos de legalidade e, por isso, n\u00e3o deve ser afetada de modo algum por essa decis\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Portanto, esperamos que o exame de sufici\u00eancia continue ainda pelo tempo que for necess\u00e1rio, ou pelo menos enquanto contribuir para o desenvolvimento t\u00e9cnico da nossa classe. Vamos torcer tamb\u00e9m para que a prova sirva como um impulso para a melhoria do ensino cont\u00e1bil no Brasil, a fim de que nas pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es do exame tenhamos um \u00edndice cada vez maior de aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/span><\/span><\/h2>\n

http:\/\/www.prgo.mpf.gov.br\/direitos-do-cidadao\/noticias\/692-conselho-de-contabilidade-esta-proibido-de-aplicar-exame-de-suficiencia-como-requisito-para-registro.html<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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