Est\u00e1 pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) projeto que altera a lei do imposto de renda para estender \u00e0 pessoa f\u00edsica o direito, j\u00e1 existente para a pessoa jur\u00eddica, de incluir no rol de suas dedu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dinheiro doado a projeto de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a iniciativa (PLS 474\/2012) inspira-se na tradi\u00e7\u00e3o inglesa e norte-americana, em que as doa\u00e7\u00f5es desse tipo, deduzidas pela sociedade no imposto de renda, t\u00eam amparo legal e resultam em significativas receitas para conceituadas universidades.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) j\u00e1 aprovou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, reconhecendo que, embora o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico seja ferramenta fundamental para o desenvolvimento, nessa \u00e1rea o Brasil ainda realiza investimentos aqu\u00e9m de suas necessidades.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aprovado na CCT afirma ainda que, nos Estados Unidos, a legisla\u00e7\u00e3o permite que a dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda chegue at\u00e9 a 50% da renda bruta ajustada do doador. Segundo o parecer aprovado, somente em 2011, as universidades americanas receberam US$ 30 bilh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es, reflexo da legisla\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel e da cultura americana, que privilegia a doa\u00e7\u00e3o para essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Relator da mat\u00e9ria na CAE, o senador S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR) afirma que, apesar de aumentar a ren\u00fancia fiscal, o projeto merece ser aprovado, uma vez que, “em princ\u00edpio, seus custos ser\u00e3o compensados pelo retorno em termos de canaliza\u00e7\u00e3o de recursos para projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, com impactos positivos sobre a produtividade e a competitividade brasileiras”.<\/p>\n
O senador observa, contudo, que, como o benef\u00edcio previsto no projeto \u00e9 uma permiss\u00e3o para abatimento no imposto de renda de doa\u00e7\u00f5es a projetos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos, \u00e9 dif\u00edcil estimar-se a ren\u00fancia fiscal que isso significar\u00e1 para o Tesouro, pois n\u00e3o se tem conhecimento do n\u00famero de contribuintes que far\u00e3o esse tipo de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, ele defende emenda que atribui ao Executivo a tarefa de estimar o montante da ren\u00fancia fiscal decorrente dessa medida para incluir tal estimativa no demonstrativo das receitas e despesas decorrentes de isen\u00e7\u00f5es, anistias e outros subs\u00eddios, que acompanha o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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