Os contribuintes com d\u00edvidas vencidas at\u00e9 novembro de 2008 t\u00eam at\u00e9 hoje (30) para pedir ades\u00e3o \u00e0 reabertura do parcelamento especial conhecido como Refis da Crise. Os d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o podem ser pagos \u00e0 vista ou parcelados em at\u00e9 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros. A renegocia\u00e7\u00e3o abrange tanto pessoas f\u00edsicas como empresas.<\/p>\n
Os devedores precisar\u00e3o quitar a primeira parcela at\u00e9 hoje para n\u00e3o serem exclu\u00eddos do programa. Quem pagar a d\u00edvida \u00e0 vista ter\u00e1 abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros. A redu\u00e7\u00e3o diminui conforme o n\u00famero de parcelas, chegando a 60% nas multas e 35% nos juros para quem optar pelo parcelamento em 180 vezes.<\/p>\n
Criado em 2009, o Refis da Crise abrange a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Neste ano, o programa foi reaberto, mas n\u00e3o podem ser refinanciados d\u00e9bitos parcelados na primeira fase do Refis. O parcelamento pode ser requerido nas p\u00e1ginas da Receita Federal e da PGFN.<\/p>\n
O valor da parcela ser\u00e1 equivalente ao montante da d\u00edvida consolidada dividido pelo n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 50 para pessoa f\u00edsica e R$ 100 para pessoa jur\u00eddica. Para parcelamentos de d\u00e9bitos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a a\u00e7\u00f5es judiciais que tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF), a presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 2 mil.<\/p>\n
A parcela n\u00e3o poder\u00e1 ainda ser menor que 85% do valor da presta\u00e7\u00e3o de parcelamentos anteriores ao Refis para os contribuintes que se inscreveram em outras renegocia\u00e7\u00f5es na d\u00e9cada de 2000, mas deixaram de pagar as presta\u00e7\u00f5es. No entanto, quem aderiu \u00e0 primeira fase do Refis da Crise e ficou inadimplente s\u00f3 poder\u00e1 refinanciar d\u00e9bitos que n\u00e3o entraram no parcelamento.<\/p>\n
O prazo para aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em 21 de novembro. Somente no in\u00edcio de janeiro, a Receita e a PGFN divulgar\u00e3o balan\u00e7o com os n\u00fameros totais das ades\u00f5es e dos valores arrecadados na segunda etapa do Refis da Crise. At\u00e9 o \u00faltimo dia 18, 231,7 mil contribuintes tinham pedido o parcelamento.<\/p>\n
Em outubro, a Receita Federal tinha divulgado que at\u00e9 R$ 580 bilh\u00f5es poderiam ser renegociados na segunda fase do Refis da Crise. O valor final, no entanto, ficar\u00e1 menor por causa do desconto nas multas e nos juros, que reduzem o estoque das d\u00edvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os contribuintes com d\u00edvidas vencidas at\u00e9 novembro de 2008 t\u00eam at\u00e9 hoje (30) para pedir ades\u00e3o \u00e0 reabertura do parcelamento especial conhecido como Refis da Crise. Os d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o podem ser pagos \u00e0 vista ou parcelados em at\u00e9 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros. A renegocia\u00e7\u00e3o abrange tanto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-12y","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3635,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/grandes-empresas-e-bancos-podem-parcelar-dividas-com-o-fisco-a-partir-de-hoje\/","url_meta":{"origin":4002,"position":0},"title":"Grandes empresas e bancos podem parcelar d\u00edvidas com o Fisco a partir de hoje","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 outubro 2013","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil - ABr) Data: 23\/10\/2013 A partir de (22\/10\/2013), as grandes empresas e os bancos que contestam na Justi\u00e7a o pagamento de quatro tributos - Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3899,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/12\/contribuintes-podem-parcelar-dividas-com-a-uniao-ate-31-de-dezembro\/","url_meta":{"origin":4002,"position":1},"title":"Contribuintes podem parcelar d\u00edvidas com a Uni\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 dezembro 2013","format":false,"excerpt":"Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas t\u00eam quatro semanas para aderir ao refinanciamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, vencidas at\u00e9 30 novembro de 2008, como Imposto de Renda e Previd\u00eancia. De acordo com a assessoria da Receita Federal, o \u00f3rg\u00e3o deve anunciar um balan\u00e7o da procura pelo Refis da Crise na pr\u00f3xima\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5938,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/10\/termina-na-sexta-feira-o-prazo-para-negociacao-de-dividas-no-parcelamento-do-refis-da-crise\/","url_meta":{"origin":4002,"position":2},"title":"Termina na sexta-feira o prazo para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas no parcelamento do “Refis da crise”","author":"Clayton Teles das Merces","date":"20 outubro 2015","format":false,"excerpt":"Termina nesta sexta-feira o segundo per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o do parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise - Lei n\u00b0 12.996\/14. Neste segundo per\u00edodo, que come\u00e7ou dia 5 e termina dia 23 de outubro, \u00e9 a vez das pessoas f\u00edsicas e das demais pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o enquadradas no primeiro per\u00edodo\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1572,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/receita-cresce-despesa-ainda-mais\/","url_meta":{"origin":4002,"position":3},"title":"Receita cresce; despesa ainda mais","author":"Clayton Teles das Merces","date":"26 julho 2012","format":false,"excerpt":"A arrecada\u00e7\u00e3o total do estado do Paran\u00e1 cresceu 13% nos seis primeiros meses de 2012, somando R$ 13,5 bilh\u00f5es contra R$ 11,9 bilh\u00f5es no primeiro semestre do ano passado, mas n\u00e3o conseguiu superar o ritmo de crescimento das despesas, que subiram 19,1% no per\u00edodo \u2013 de R$ 11,2 bilh\u00f5es para\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3626,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/fazenda-regulamenta-parcelamento-de-tributos-sobre-lucros-no-exterior\/","url_meta":{"origin":4002,"position":4},"title":"Fazenda regulamenta parcelamento de tributos sobre lucros no exterior","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 outubro 2013","format":false,"excerpt":"O Minist\u00e9rio da Fazenda regulamentou o programa que facilita o pagamento de d\u00edvidas decorrentes do n\u00e3o recolhimento, por empresas brasileiras, de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre lucros de suas controladas e coligadas no exterior. A regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Portaria\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1840,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/entidades-que-mantem-instituicoes-de-ensino-superior-ja-podem-renegociar-divida-tributaria-com-a-uniao\/","url_meta":{"origin":4002,"position":5},"title":"Entidades que mant\u00eam institui\u00e7\u00f5es de ensino superior j\u00e1 podem renegociar d\u00edvida tribut\u00e1ria com a Uni\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 agosto 2012","format":false,"excerpt":"As entidades p\u00fablicas e privadas que mant\u00eam institui\u00e7\u00f5es de ensino superior poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu um parcelamento de 15 anos (180 meses) para o pagamento desses d\u00e9bitos, com desconto de 40% na multa. A\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4002"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4002"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4003,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4002\/revisions\/4003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}