Os saques do seguro-desemprego passar\u00e3o a ser feitos, at\u00e9 o final de 2015, por meio da identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica do benefici\u00e1rio. O prazo consta de resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a seguran\u00e7a no pagamento. Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica ser\u00e1 exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou d\u00e9ficit nominal de R$ 222,3 milh\u00f5es de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milh\u00f5es no mesmo per\u00edodo de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n
Outra resolu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m publicada hoje, busca o aumento de receitas, a redu\u00e7\u00e3o de despesas e a melhoria da gest\u00e3o do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) por causa de desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Pelo pedido, o Tesouro tamb\u00e9m ter\u00e1 de cobrir o pagamento de benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o prop\u00f5e ainda que as empresas com \u00edndice de rotatividade da for\u00e7a de trabalho acima da m\u00e9dia para o setor paguem uma contribui\u00e7\u00e3o adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcion\u00e1rios e os contratem novamente depois de cinco meses. Nesse per\u00edodo, os empregados recebem o seguro-desemprego.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o das despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial \u00e9 uma das prioridades da equipe econ\u00f4mica para o pr\u00f3ximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os benefici\u00e1rios do seguro-desemprego a passar por cursos de qualifica\u00e7\u00e3o. Atualmente, a exig\u00eancia s\u00f3 vale para o segundo pedido do benef\u00edcio num per\u00edodo de dez anos.<\/p>\n
Formado pela arrecada\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep, o FAT tem duas destina\u00e7\u00f5es. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Os 40% restantes s\u00e3o repassados ao BNDES, que fornece empr\u00e9stimos subsidiados a empres\u00e1rios para estimular o desenvolvimento da economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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