O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, informou que as pr\u00e1ticas comerciais brasileiras est\u00e3o dentro das regras estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Ontem \u00e0 tarde, a Uni\u00e3o Europeia (UE) solicitou consulta \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o por considerar que o governo brasileiro intensificou pr\u00e1ticas de tributa\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria – o que, segundo o sistema multilateral de com\u00e9rcio, n\u00e3o \u00e9 permitido a nenhum pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com a solicita\u00e7\u00e3o do bloco europeu \u00e0 OMC, o Brasil intensificou a taxa\u00e7\u00e3o de produtos de forma incompat\u00edvel com as regras da organiza\u00e7\u00e3o, o que garantiria vantagens \u00e0s ind\u00fastrias nacionais, protegendo-as da concorr\u00eancia. A reclama\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada a eletroeletr\u00f4nicos produzidos na Zona Franca de Manaus e, especialmente, \u00e0 ind\u00fastria automobil\u00edstica.<\/p>\n
Recentemente, o governo aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de autom\u00f3veis importados – com exce\u00e7\u00e3o dos de origem mexicana e de pa\u00edses do Mercosul. A possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dessa taxa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30% foi introduzida no ano passado com o Programa Inovar-Auto, com pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de impostos para ve\u00edculos produzidos com pe\u00e7as da ind\u00fastria brasileira.
\n“Estamos analisando o caso, mas temos confian\u00e7a de que os programas questionados pela UE est\u00e3o dentro dos conformes e vamos demonstrar isso no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o”, disse Figueiredo.<\/p>\n
Para a UE, as medidas adotadas pelo Brasil s\u00e3o “isen\u00e7\u00f5es seletivas e redu\u00e7\u00f5es da tributa\u00e7\u00e3o sobre os produtos nacionais”. De acordo com o bloco europeu, a quest\u00e3o foi abordada em contatos bilaterais, mas sem avan\u00e7os. O setor automobil\u00edstico \u00e9 uma \u00e1rea sens\u00edvel do com\u00e9rcio entre as regi\u00f5es, sendo um setor em que a Uni\u00e3o Europeia pretende expandir seu mercado.<\/p>\n
Sobre o tema, o chanceler disse n\u00e3o ir\u00e1 questionar as raz\u00f5es da UE. “N\u00e3o quero fazer ila\u00e7\u00f5es sobre as motiva\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia. A solicita\u00e7\u00e3o do bloco faz parte das regras do sistema, em que os pa\u00edses podem buscar a OMC para a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias”, explicou o ministro. Depois da formaliza\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o europeia \u00e0 OMC, ser\u00e3o promovidas consultas entre as partes. Se esse contato n\u00e3o levar a uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria no prazo de 60 dias, a UE pode solicitar a cria\u00e7\u00e3o de um painel da OMC, que ter\u00e1 de se pronunciar sobre as medidas adotadas pelo Brasil.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 no contexto da recente intensifica\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es entre o bloco e o Mercosul, em curso h\u00e1 15 anos. Em janeiro, os dois lados fixaram o fim desse ano como limite para a troca de listas de itens em que estariam dispostos a liberar as importa\u00e7\u00f5es. Os pa\u00edses do Mercosul pretendiam apresentar a lista de oferta ainda nesta semana.<\/p>\n
A UE, no entanto, pediu que a troca das listas fosse adiada para o ano que vem. O Mercosul reivindica a retirada dos subs\u00eddios agr\u00edcolas pelos pa\u00edses europeus. A Uni\u00e3o Europeia quer que os pa\u00edses sul-americanos retirem barreiras consideradas protecionistas a produtos industrializados importados do bloco. O ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, Fernando Pimentel, pediu pressa aos europeus depois do adiamento.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o da OMC<\/p>\n
O diretor-geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), Roberto Azev\u00eado, disse ontem que ainda n\u00e3o viu o questionamento apresentado pela Uni\u00e3o Europeia contra a pol\u00edtica tribut\u00e1ria brasileira na entidade. Ele afirmou que ficou sabendo do pedido de consulta protocolado pela UE nesta manh\u00e3, quando chegou ao Brasil. “Eu n\u00e3o vi ainda que tipo de consulta e, a rigor, tampouco \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do diretor-geral”, disse Azev\u00eado, acrescentando que n\u00e3o tem conhecimento do assunto para fazer coment\u00e1rios adicionais.<\/p>\n
Azev\u00eado pontuou que a partir de agora o Brasil ter\u00e1 um prazo para dizer se aceita ou n\u00e3o manter as consultas em processos dessa natureza. Al\u00e9m do mais, ele argumentou que, nesse tipo de caso, “a expectativa \u00e9 que as consultas sejam bem sucedidas e que as partes cheguem a um entendimento sem a necessidade de se chegar a um contencioso”.<\/p>\n
Por \u00faltimo, Azev\u00eado disse que as estat\u00edsticas mostram que muitos pedidos de consultas n\u00e3o resultam em contenciosos. “O pr\u00f3prio Brasil pediu consultas a outros pa\u00edses e o contencioso n\u00e3o chegou a ser instalado porque durante as consultas chegou-se a um entendimento”, disse.<\/p>\n
Ele se reuniu ontem a tarde com o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Robson de Andrade, para discutir o impacto do acordo de facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio fechado pela organiza\u00e7\u00e3o em Bali, na Indon\u00e9sia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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