Durante recente semin\u00e1rio promovido pela Folha de S.Paulo a empres\u00e1ria Luiza Trajano chamou a aten\u00e7\u00e3o para uma distor\u00e7\u00e3o do Simples, o imposto \u00fanico das micro e pequenas empresas. Ao ultrapassar o limite de faturamento de R$ 3,6 milh\u00f5es por ano uma firma \u00e9 obrigada a deixar o regime simplificado de recolhimento de tributos e passa a ser enquadrada no sistema tradicional, mais burocr\u00e1tico e que imp\u00f5e maior carga tribut\u00e1ria. Segundo o Sebrae, em 2013 cerca de 1400 empresas paulistas dever\u00e3o ultrapassar o teto por conta do crescimento real e da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vira e mexe essa quest\u00e3o do limite de faturamento do Simples vem \u00e0 tona. Consiste em uma trava para o crescimento econ\u00f4mico, uma vez que desestimula investimentos e a expans\u00e3o dos neg\u00f3cios. O pequeno empres\u00e1rio se v\u00ea numa camisa de for\u00e7a, j\u00e1 que ao aumentar sua receita e ultrapassar o teto do sistema simplificado crescem as despesas com os impostos e com a burocracia fiscal quando ele \u00e9 obrigado a adotar as normas do lucro real ou do lucro presumido.<\/p>\n
Al\u00e9m da distor\u00e7\u00e3o envolvendo a fixa\u00e7\u00e3o do limite para enquadramento no Simples, o faturamento contempla outro problema do regime simplificado. Trata-se de sua utiliza\u00e7\u00e3o como base para a cobran\u00e7a do tributo.<\/p>\n
Cumpre dizer que o Simples, criado em 1996, derivou da ideia do Imposto \u00danico sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, lan\u00e7ada em 1990. O regime tribut\u00e1rio das micro e pequenas empresas foi um marco em termos em termos de racionaliza\u00e7\u00e3o para milh\u00f5es de firmas e para o fisco. Juntar seis tributos (IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI e INSS) em uma \u00fanica guia de recolhimento facilitou a rotina empresarial e fez com que anualmente a Receita Federal deixasse de manusear cerca de 75 milh\u00f5es de guias.<\/p>\n
A falha na ado\u00e7\u00e3o do Simples foi que ao inv\u00e9s de se utilizar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira para unificar os seis tributos a base escolhida foi o faturamento. Os problemas dessa escolha \u00e9 que essa base, por ser restrita, exige uma al\u00edquota alta e requer a manuten\u00e7\u00e3o de um dispendioso aparato de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. A sonega\u00e7\u00e3o encontra campo f\u00e9rtil para propaga\u00e7\u00e3o nesse cen\u00e1rio.<\/p>\n
O Simples requer uma revis\u00e3o quanto \u00e0 incid\u00eancia e ao enquadramento. Seu aperfei\u00e7oamento passa pela troca do faturamento por uma base ampla e n\u00e3o declarat\u00f3ria como a movimenta\u00e7\u00e3o financeira. Isso permitiria aplicar al\u00edquotas reduzidas e o recolhimento do imposto seria autom\u00e1tico. A sonega\u00e7\u00e3o seria remota, o fisco teria custo operacional nulo e as empresas reduziriam seus custos administrativos.<\/p>\n
Para garantir a arrecada\u00e7\u00e3o, a empresa seria obrigada a movimentar suas opera\u00e7\u00f5es por meio do sistema banc\u00e1rio, sob pena de perder o direito de optar pelo regime simplificado. As transa\u00e7\u00f5es mercantis das firmas do Simples teriam validade jur\u00eddica somente se ocorridas atrav\u00e9s dos bancos. Transa\u00e7\u00f5es em moeda seriam limitadas a valores reduzidos.<\/p>\n
Quanto ao enquadramento, todas as empresas poderiam optar pelo Simples sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, inclusive as grandes firmas, at\u00e9 um determinado limite monet\u00e1rio de transa\u00e7\u00e3o na conta banc\u00e1ria. Acima desse valor a tributa\u00e7\u00e3o ocorreria com base no regime tradicional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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