O relator-geral da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2014, deputado Miguel Corr\u00eaa (PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado nesta semana na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e no Plen\u00e1rio do Congresso. O texto que os deputados e senadores v\u00e3o analisar elevou o investimento p\u00fablico em R$ 900 milh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano e manteve despesas com pessoal. O sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto para entrar em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro do ano que vem \u00e9 de R$ 722,90.<\/p>\n
O investimento do or\u00e7amento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilh\u00f5es, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilh\u00f5es, um aumento de 1,4%.Corr\u00eaa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos \u00faltimos anos (R$ 12,1 bilh\u00f5es) para poder atender as emendas.<\/p>\n
Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilh\u00f5es) para 2014 do substitutivo de Corr\u00eaa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milh\u00f5es. Para os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (R$ 81,67 bilh\u00f5es), o relat\u00f3rio final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilh\u00f5es vindos de emendas parlamentares. Somente na sa\u00fade, o acr\u00e9scimo foi de R$ 5,16 bilh\u00f5es (R$ 4,48 bilh\u00f5es individuais) em emendas. Para o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), ser\u00e3o R$ 61,8 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano em investimentos.<\/p>\n
A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilh\u00f5es previstos no projeto do Executivo. Houve um aumento de apenas R$ 15,4 milh\u00f5es. Esse n\u00famero incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas pr\u00f3prias categorias e com os demais poderes, feitos em agosto de 2012, aplicados em tr\u00eas anos, at\u00e9 2015. No total, os reajustes consumir\u00e3o R$ 15,74 bilh\u00f5es em 2014, sendo R$ 3,2 bilh\u00f5es para novos cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es. O parecer final atualizou o Anexo 5 da proposta para discriminar cada projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que beneficiar\u00e1 os servidores.<\/p>\n
O relat\u00f3rio-geral aumentou a proposta enviada pelo Executivo em R$ 130 bilh\u00f5es em despesas prim\u00e1rias e financeiras do governo. O valor do substitutivo apresentado pelo deputado Miguel Corr\u00eaa estabelece R$ 2,49 trilh\u00f5es para 2014. Ele manteve a destina\u00e7\u00e3o de R$ 654,7 bilh\u00f5es para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica, como estava no projeto inicial.<\/p>\n
Tirando o valor da d\u00edvida, o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, formado pelos or\u00e7amentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, chega a R$ 1,8 trilh\u00e3o. Desse total, R$ 105,6 bilh\u00f5es correspondem ao or\u00e7amento de investimento das estatais federais e R$ 1,7 trilh\u00e3o aos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social.<\/p>\n
Os indicadores econ\u00f4micos utilizados por Corr\u00eaa s\u00e3o os do relat\u00f3rio de reestimativa da receita, aprovado em novembro.<\/p>\n
A comiss\u00e3o se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (17), \u00e0s 10h30, para votar o relat\u00f3rio-geral da proposta. No mesmo dia, \u00e0s 19 horas, est\u00e1 marcada sess\u00e3o do Congresso Nacional, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, para vota\u00e7\u00e3o do projeto da LOA.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria ainda neste ano esteve amea\u00e7ada pela indefini\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras do or\u00e7amento impositivo, mas um acordo fechado pelo presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, com o Pal\u00e1cio do Planalto, garantiu o acordo para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aprovada na C\u00e2mara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Impositivo (PEC 353\/13) voltou para an\u00e1lise dos deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (PECs 358 e 359\/13), o que acabou inviabilizando sua aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2013.<\/p>\n
Os dispositivos que preveem a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das emendas parlamentares foram inclu\u00eddos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) aprovada no final de novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o que motivou a obstru\u00e7\u00e3o de alguns deputados \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios setoriais na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento.<\/p>\n
Henrique Alves, por\u00e9m, conseguiu o comprometimento do governo de manter na LDO as regras do or\u00e7amento impositivo, com a contrapartida de que a C\u00e2mara aprove, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Or\u00e7amento Impositivo. As duas propostas (PECs 358\/13 e 359\/13) origin\u00e1rias dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada na \u00faltima quarta-feira (11) pela CCJ e tramitar\u00e3o em conjunto na mesma comiss\u00e3o especial, que deve reunir os dois textos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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