A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou na quarta-feira (11) proposta que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras para avalizar empr\u00e9stimos de micro e pequenas empresas, chamadas Sociedades de Garantia Solid\u00e1ria (SGS).<\/p>\n
Conforme a proposta (PLP 106\/11), a SGS \u00e9 uma sociedade por a\u00e7\u00f5es, para a concess\u00e3o de garantia a seus s\u00f3cios participantes, que ser\u00e3o, preferencialmente, microempresas e empresas de pequeno porte, observado um n\u00famero m\u00ednimo de 100 integrantes e a participa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima individual de 5% do capital social. As sociedades dever\u00e3o ter um capital m\u00ednimo de R$ 200 mil.<\/p>\n
Al\u00e9m dos s\u00f3cios participantes, haver\u00e1 s\u00f3cios investidores, que s\u00e3o pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, que efetuar\u00e3o aporte de capital na sociedade, com o objetivo exclusivo de auferir rendimentos, n\u00e3o podendo sua participa\u00e7\u00e3o, em conjunto, exceder a 49% do capital social.<\/p>\n
O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta por n\u00e3o implicar aumento de despesa ou diminui\u00e7\u00e3o de receitas p\u00fablicas. Ele disse ainda que as SGS \u201cv\u00eam em tempo oportuno para se somarem \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das cooperativas de cr\u00e9dito e outras entidades que buscam alavancar o segmento, al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais\u201d.<\/p>\n
De acordo com o autor da proposta, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), o objetivo \u00e9 conceder garantias pessoais ou reais a seus s\u00f3cios e participantes, preferencialmente microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
Segundo o projeto, podem ser s\u00f3cios participantes as associa\u00e7\u00f5es, cooperativas, profissionais liberais e assemelhados, sendo livre a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, respeitada a participa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima que cada s\u00f3cio pode atingir (5% do capital social da empresa). As SGS, de acordo com o projeto, poder\u00e3o contar com recursos aportados pelos s\u00f3cios participantes, por meio de financiamentos de institui\u00e7\u00f5es financeiras, emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de qualquer esp\u00e9cie e recursos p\u00fablicos a serem definidos por lei.<\/p>\n
O texto determina, ainda, que as SGS integrar\u00e3o o sistema financeiro nacional e ser\u00e3o fiscalizadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional e pelo Banco Central.<\/p>\n
As SGS ficam sujeitas \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\n– proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de garantia a um mesmo s\u00f3cio participante que supere 5% do capital social ou do total garantido pela sociedade, prevalecendo o que for maior;
\n– proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de cr\u00e9dito a seus s\u00f3cios ou a terceiros;
\n– aloca\u00e7\u00e3o de 5% dos resultados l\u00edquidos para reserva legal, respeitado o limite de 20% do capital social;
\n– aloca\u00e7\u00e3o de 50% para o fundo de risco, constitu\u00eddo por aporte dos s\u00f3cios investidores e de outras receitas aprovadas pela assembleia-geral da sociedade.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nO projeto, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123\/06), tramita em regime de prioridade e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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