O Imposto Territorial Rural (ITR) foi criado em 1891 junto com a constitui\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, e tinha como finalidade estimular a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no pa\u00eds, j\u00e1 que nesse per\u00edodo o Brasil estava come\u00e7ando a desbravar suas \u00e1reas. A responsabilidade dos estados pela cobran\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o do imposto foi mantida nas constitui\u00e7\u00f5es de 1934, 1937, e 1946. Em 1961, o ITR foi transferido aos munic\u00edpios e, em 1964 com a emenda constitucional n\u00ba 10, o imposto passou a ser compet\u00eancia da Uni\u00e3o. Com a promulga\u00e7\u00e3o do Estatuto da Terra em 1964 imp\u00f4s fun\u00e7\u00f5es extrafiscais ao imposto que passou em princ\u00edpio a auxiliar as pol\u00edticas p\u00fablicas de desconcentra\u00e7\u00e3o da terra.<\/p>\n
Depois da promulga\u00e7\u00e3o do Estatuto da Terra, a cobran\u00e7a do ITR torna-se responsabilidade do INCRA. Com isso, a finalidade do imposto, que \u00e9 auxiliar as pol\u00edticas p\u00fablicas de descentraliza\u00e7\u00e3o da terra, estava longe de ser alcan\u00e7ada. Assim, o ITR nunca chegou a constituir uma boa fonte de receita e tampouco conseguiu promover as mudan\u00e7as desejadas no meio rural e tampouco contribui e dificilmente contribuir\u00e1 para alterar as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4mica-sociais na agricultura brasileira.<\/p>\n
Percebendo isso o Governo Federal resolveu desenhar um novo cen\u00e1rio para o ITR, com a promulga\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de 1988, dizendo que este imposto ser\u00e1 fiscalizado e cobrado pelo munic\u00edpio que assim optarem, na forma da lei, desde que n\u00e3o implique redu\u00e7\u00e3o do imposto ou qualquer outra forma de ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica n\u00e3o mudou nada, pois o ITR continua sendo um imposto federal, os propriet\u00e1rios rurais continuam enviando anualmente a declara\u00e7\u00e3o para a receita federal, a receita federal cria a malha fiscal, por\u00e9m a \u00fanica mudan\u00e7a \u00e9 que essas informa\u00e7\u00f5es da malha passaram a ser transferida para os munic\u00edpios fazerem o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Os mun\u00edcios de Mato Grosso come\u00e7aram a fazer o conv\u00eanio junto \u00e0 receita federal a partir de 2009. Hoje j\u00e1 temos 120 munic\u00edpios no Estado de Mato Grosso que aderiram a esse processo, mais s\u00f3 13 est\u00e3o habilitados efetivamente para fiscalizar. Isso ocorre porque para o munic\u00edpio poder ter acesso as informa\u00e7\u00f5es do ITR ele tem que disponibilizar um fiscal efetivo do munic\u00edpio para fazer um treinamento online dado pela ESAF (Escola Superior de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria) e somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o desse treinamento que o munic\u00edpio estar\u00e1 habilitado a ter acesso as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sabemos que a grande celeuma desse novo cen\u00e1rio \u00e9 que a Receita Federal n\u00e3o dava a import\u00e2ncia necess\u00e1ria na fiscaliza\u00e7\u00e3o do ITR, por isso ao longo de todos esses anos o ITR n\u00e3o era devidamente fiscalizado. A Receita Federal preferia fiscalizar outros impostos como o IRRF e deixava o ITR de lado, com isso o ITR passou a ser conhecido como imposto dos 10, pois os propriet\u00e1rios rurais por orienta\u00e7\u00e3o dos profissionais de contabilidade foram incentivados a omitir nas informa\u00e7\u00f5es das declara\u00e7\u00f5es, para que pudesse pagar o valor m\u00ednimo que \u00e9 de 10 reais.<\/p>\n
Tive a oportunidade de rodar o Estado de Mato Grosso num projeto da Famato em parceria com a AMM, o CRC e a Receita Federal, levando informa\u00e7\u00f5es a todos esses elos envolvidos sobre esse novo cen\u00e1rio do ITR. Voltando dessa rodada, percebi que os propriet\u00e1rios rurais ainda n\u00e3o deram a devida import\u00e2ncia a esse imposto. Agora, com os munic\u00edpios fazendo esse trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, os propriet\u00e1rios rurais correm o risco de sofrer no bolso as diferen\u00e7as dos valores reais pagos na \u00e9poca mais as multas que podem chegar at\u00e9 225% do valor original.<\/p>\n
Outro ponto importante que pude observar \u00e9 que alguns munic\u00edpios est\u00e3o vendo nesse novo cen\u00e1rio a possibilidade de aumentar suas receitas e ainda h\u00e1 alguns que est\u00e3o vendo nesse imposto, a resolu\u00e7\u00e3o das dificuldades financeira do munic\u00edpio, pois quem aderiu ao conv\u00eanio recebe 100% do imposto arrecadado.<\/p>\n
Uma coisa \u00e9 certa, os munic\u00edpios querem arrecadar mais, os propriet\u00e1rios rurais querem pagar menos. Ent\u00e3o, fica a pergunta: Ser\u00e1 que esse novo cen\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 transformado em uma guerra fiscal? Ser\u00e1 que os munic\u00edpios est\u00e3o preocupados em arrecadar mais em vez de melhor aplicar esse recurso?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Imposto Territorial Rural (ITR) foi criado em 1891 junto com a constitui\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, e tinha como finalidade estimular a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no pa\u00eds, j\u00e1 que nesse per\u00edodo o Brasil estava come\u00e7ando a desbravar suas \u00e1reas. A responsabilidade dos estados pela cobran\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o do imposto foi mantida nas constitui\u00e7\u00f5es de 1934, 1937, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-11x","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4546,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/05\/valor-da-terra-nua-para-itr-podera-ser-padronizado-pela-cna\/","url_meta":{"origin":3939,"position":0},"title":"Valor da terra nua para ITR poder\u00e1 ser padronizado pela CNA","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 maio 2014","format":false,"excerpt":"Visando impedir altera\u00e7\u00f5es no Imposto Territorial Rural (ITR),a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) por meio de seu assessor da Comiss\u00e3o Nacional de Assuntos Fundi\u00e1rios Anaximandro Doudement Almeida, defendeu em debate na C\u00e2mara dos Deputados, o aperfei\u00e7oamento dos crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o do Valor da Terra Nua (VTN). Apesar\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2971,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/fiscalizacao-e-arrecadacao-do-itr\/","url_meta":{"origin":3939,"position":1},"title":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do ITR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 maio 2013","format":false,"excerpt":"Pela ordem constitucional antecedente o produto da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido pela sigla ITR, era integralmente destinado para o munic\u00edpio onde se localizava o im\u00f3vel rural objeto de tributa\u00e7\u00e3o. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente ficou mantida a destina\u00e7\u00e3o de 50% do imposto arrecadado aos munic\u00edpios. Contudo,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6550,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/receita-publica-instrucao-normativa-que-dispoe-sobre-a-apresentacao-da-declaracao-do-itr-2016-itr\/","url_meta":{"origin":3939,"position":2},"title":"Receita publica Instru\u00e7\u00e3o Normativa que disp\u00f5e sobre a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do ITR 2016 ITR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"13 junho 2016","format":false,"excerpt":"A Receita Federal publicou hoje (13\/6), a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) RFB n\u00ba 1.651\u00a0que disp\u00f5e sobre a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exerc\u00edcio de 2016. A IN estabelece as normas e os procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o da DITR referente ao exerc\u00edcio de 2016, informando\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5047,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/09\/termina-hoje-prazo-para-entrega-do-itr\/","url_meta":{"origin":3939,"position":3},"title":"Termina hoje prazo para entrega do ITR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 setembro 2014","format":false,"excerpt":"Termina hoje, \u00e0 meia noite, o prazo para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais de todo o Pa\u00eds entregarem a declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De acordo com a Receita Federal, at\u00e9 o dia 28 de agosto, mais de 4,8 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es haviam sido entregues, das 5,2\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3480,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/declaracao-do-imposto-territorial-rural-deve-ser-entregue-ate-esta-segunda-feira\/","url_meta":{"origin":3939,"position":4},"title":"Declara\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural deve ser entregue at\u00e9 esta segunda-feira","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 setembro 2013","format":false,"excerpt":"O prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR) do exerc\u00edcio de 2013 termina nesta segunda-feira (30). Uma guia com perguntas e respostas est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita Federal (RF) na internet. A instru\u00e7\u00e3o normativa que aprovou o programa de computador destinado ao preenchimento da declara\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4039,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/projeto-isenta-de-ir-pessoas-que-sofreram-prejuizos-com-calamidades\/","url_meta":{"origin":3939,"position":5},"title":"Projeto isenta de IR pessoas que sofreram preju\u00edzos com calamidades","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"As pessoas f\u00edsicas que sofrerem preju\u00edzos com desastres, quando caracterizada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica reconhecidos pelo governo federal, poder\u00e3o ficar isentas do Imposto de Renda (IR). A medida \u00e9 prevista em projeto de lei (PLS 22\/2011) que dever\u00e1 ser votado em decis\u00e3o terminativa pela Comiss\u00e3o de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3939"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3939"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3940,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3939\/revisions\/3940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}