J\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis os dados, at\u00e9 o ano de 2011, para fiscaliza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. A informa\u00e7\u00e3o foi passada pelo representante local do Simples Nacional em Mato Grosso, Paulo S\u00e9rgio Miranda, nesta quarta-feira (11), durante o painel \u201cOperacionaliza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d do semin\u00e1rio Incrementos de Receita. O evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios, em respostas \u00e0s dificuldades das prefeituras em obter recursos para a gest\u00e3o. Prefeitos, secret\u00e1rios municipais de Finan\u00e7as, Planejamento, Administra\u00e7\u00e3o, fiscais de tributos, equipe cont\u00e1bil do munic\u00edpio e t\u00e9cnicos da \u00e1rea financeira participaram do semin\u00e1rio.<\/p>\n
O representante da Receita Federal explicou que o Simples Nacional \u00e9 um regime especial unificado e compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de tributos. Ele visa, principalmente, desestimular a informalidade facilitando o pagamento e diminuindo os encargos para o pequeno empres\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 feita mensalmente e de forma unificada, por meio de um documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, observou Miranda.<\/p>\n
O sistema atende aos tributos federais (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social, Pis\/Pasep e Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria), estadual (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) e municipal (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza).<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 feita simultaneamente para Uni\u00e3o e entres federados.<\/p>\n
De acordo com o IBGE, apesar de apresentar queda, o \u00edndice de informalidade em Mato Grosso ainda \u00e9 grande. \u201cestado e munic\u00edpios perdem receita com a informalidade e por isso, \u00e9 muito importante que as prefeituras divulguem o Simples Nacional e incentivem a ades\u00e3o\u201d, disse ele.<\/p>\n
O superintendente da AMM, Darci Lovato, informou que o semin\u00e1rio \u00e9 de suma import\u00e2ncia para as prefeituras, principalmente neste per\u00edodo, em que planejam as a\u00e7\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. Ele frisou a parceria entre a AMM e a Receita Federal em v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es. Entre elas, a capacita\u00e7\u00e3o referente aos d\u00e9bitos com a previd\u00eancia e a municipaliza\u00e7\u00e3o do ITR \u2013 imposto Territorial Rural. \u201cForam visitados todos os p\u00f3los regionais onde a AMM em parceria com a Receita e Conselho de Contabilidade, realizaram palestras para os munic\u00edpios sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o do imposto\u201d, finalizou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
J\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis os dados, at\u00e9 o ano de 2011, para fiscaliza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. A informa\u00e7\u00e3o foi passada pelo representante local do Simples Nacional em Mato Grosso, Paulo S\u00e9rgio Miranda, nesta quarta-feira (11), durante o painel \u201cOperacionaliza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d do semin\u00e1rio Incrementos de Receita. 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